Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6028, de 5 de dezembro de 1983
Nº 6028/1983
DE DECRETO 5. DEDe2EHBRí»DE 1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 27.587.385,00, para reforço de dot£ ções consignadas no viqente Orçamento. confere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do artigo 6®, da Lei n® 2.396, de 02 de dezembro de 1982, DECRETA:
Art. 1.
® - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Aaricu_l_ tura, crédito suplementar no valor de CrS 27.587.385,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e oitenta e sete.mil, trezentos e oitenta e cinco cruzeiros), destin£ dos a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seauinte classi ficaçao: OA070212.O53 “ Coordenação de Meios para Operacionalização 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais .......... Cr$ 3211.02 - Outras Despesas Correntes.............. OAIOO552.O5A - Desenvolvimento de Pesquisas Agropecuárias 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais..................Cr$ 3211.02 - Outras Despesas Correntes.............. OA1A0752.O55 - Vigilância e Defesa Fitossanitária 3211.02 - Outras Despesas Correntes....... Cr$ OAI5O882.O57 “ Melhoria da Pecuária 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais..................Cr$ 3211.02 - Outras Despesas Correntes.............. TOTAL................Cr$
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotações orçamentárias, a saber: I7OQ - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRfCULTURA OA0702I2.053 “ Coordenação de Meios para Operacionalização da SUDAP A3II.OI - Auxílios para Investimentos.................Cr$ A.270,025,00 (01) OAIOO552.O5A - Desenvolvimento de Pesquisas Agropecuárias A3II.OI - Auxílios para Investimentos.................Cr$ 1.080.000,00 (01) OAIA0752.O55 - Vigilância e Defesa Fitossanitária 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais 2.800.000,00 (01) OAIOO8O2.056 - Supervisão da Produção e da Comercialização de Sementes e Mudas Melhoradas 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais.................. Cr$ 2.000.000,00 (01) 3211.02 - Outras Despesas Correntes................... CrS A.600.000,00 (01) A3II.OI - Auxí 1 iós: para Investimentos.................Cr$ 616.000,00 (01) OA15O882.057 “ Melhoria da Pecuária A3II.OI - Auxílios para Investimentos.................Cr$ 6.800.000,00 (01) OAI6O962.O58 - Apòio a Produção e ao Abastecimento 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais..................CrS 1 .800.000,00 (01) OAI8I102.059 - Fortalecimento e Integração do Sistema Coo perativista 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais..................Cr$ 1 .000.000,00 (01) 3211.02 - Outras Despesas Correntes................... Cr$ 2.000.000,00 (01) A3II.OI - Auxílios para Investimentos Cr$ 621 .360,00 (01) TOTAL Cr$ 27.587.385,00 .Cr$ SUDAP 1.000.000,00 FR (01) (01) .Cr$ .Cr$ 800.000,00 1.080.000,00 (01) (01) AOO.000,00 (01) 5.800.000,00 6.000.000,00 (01) (01) .Cr$ 2 7.587.385,00 02 DECRETO N .^ ó Oãí DE éi DE D e ^ E M Ô fiO D E 1983 pública.
Art. 3.
? “ Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação. Art. - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c s 2 - de de 1983; 1629 da Independência e 959 da R^ >oj?f ríãchadô^ye ATm^fd/” Secretário de Estado da Agricultura