Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6026, de 5 de dezembro de 1983
Nº 6026/1983
confere no item DECRETO N.°io.0ã6 DEo2- DEDez&MôftoDE 1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado de S£ neamento e Recursos Hfdricos, crédito suple mentar no valor de CrS 67.989.79^,00,para re forço de dotação consignada no vigente Orç£ mento. o artigo 78, item li, da Constituição Estadual, combinado com o disposto IV, do artigo 6°, da Lei n? 2.396, de 02 de dezembro de 1982, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Saneamento e R£ cursos Hfdricos, crédito suplementar no valor de Cr$ 67.989.79^,00 (sessenta e sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro cru zeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obed£ cendo a seguinte classificação: 1376^471.266 - Abastecimento d'água em Sedes Municipais FR 4110.00 - Obras e Instalações......................... Cr$ 67.989.794,00 (46) TOTAL................... Cr$ 67.989.794,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários I execução deste Decreto decorre rão de Operação de Crédito realizada pelo Governo do Estado junto a Caixa Econ£ mi ca Federal - CEF.
Art. 3.
? ” Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á. de cteaf/vv\J0aode 1983; 1629 da Independência e 95? da Re pública. " • Anton 10 Mafíoel de carvalho Dantas Secrej^rio de. Estado da,'’FazêncTã Se cre tá rio Carlos Macnado Es/ado de Saneamento e Recursos Hídricos