Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6021, de 2 de dezembro de 1983
Nº 6021/1983
DECRETO N.°è.lPM DEOâ DE 0Êze<WÔ>2O de 1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ed^ caçio e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 9 1.000.000,00, para reforço de dota ções consiqnadas no vigente Orçamento. fere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do artigo 6°, da Lei n? 2.396, de 02 de dezembro de 1982, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 91.000.000,00 (noventa e um milhões de cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: l80i» - Gabinete do Secretário O8A5213I.212 - Cooperação Técnica e Financeira as Unidades de Ensino i»130.00 - Investimentos em Regime de Execucão Espe ciai..............................I......T...CrS 9.000.000,00 (25) 08^21881.222 - Desenvolvimento do Ensino Reqular 4130.00 - Investimentos em Reqime de Execução Espe ciai...........................................Cr$ 75.000.000,00 (25) 08070212.066 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEC 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.................. CrS 7.000.000.00 (00) TOTAL....................Cr$ 9 1.000.000,00 dotações orçamentárias, a saber: SECRETARiA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA Gabinete do Secretário Desenvolvimento do Ensino Rural integrado Investimentos em Regime de Execução Espe ciai................'............. .......T...Cr$ 64.000.000,00 (25) Desenvolvimento do Ensino Poli vai ente Investimentos em Regime de Execução Espe ciai................'.....................T. ..Cr$ 20.000.000,00 (25) Serviço de Administração Geral Coordenação dos Serviços Administrativos-SEC Sentenças Judiciárias........................ Cr$ 3.500.000,00 (00) Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 3.500.000»00 (00) TOTAL....................Cr$ 91 .000.000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ofi. de CÍftsyAAxJÜAx» de 1983; 162^^^ J^ependência e 959 da Rep^ b 1 i ca. - Art, da anulação de 08421881.211 - 4130.00 - 08431991.221 - 4130.00 - 08070212.066 - 3191.00 - 4192.00 - Martinho de Oliveira Bravo Secretário de Estado da Educação e Cultura