Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6019, de 2 de dezembro de 1983
Nº 6019/1983
DE DECRETO N.° ^ o sLD í Deze/uiBSoDE 1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, Icrêdito suple mentar no valor de Cr$ 200.522.930 ,00, parareforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. fere o artigo 78, item 1I, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do artigo 6?, da Lei n? 2.396, de 02 de dezembro de 1982, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia, .crêdj to'supl ementar no valor de Cr$ 200.5221930,00 (duzeji tos milhões, quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e trinta cruzeiros), dest_i^ nados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguiji te classificação: .2300 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA 168853^1.329 - Construção de Estradas Vicinais FR í*311.01 " Auxílios para Investimentos ;..........Cr$ 199.000.000,00 (25) 16070212.130 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SOTEN 3120.00 - Material de Consumo.........................Cr$ 1 .000.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.,................ Cr$ 522.930,00 (00) TOTAL..................Cr$ 200.522.930,00 i
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, á saber: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA' Secretaria de Estado de Obras, Transportes* e Energia I Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SOTEN , Material de Consumo........................CrS 22.677,00 Outros Serviços e Encargos................'..Cr$ |3.5^2,00 Gabinete do Secretário Implantação do Sistema Hidroviário Urbano ' de Aracaju Auxíl ios'para Investimentos.................Cr$ Coordenação de Meios para Operacionalização do DER/SE Pessoal e Encargos Pessoais.................Cr$ Assessoria Setorial de Planejamento ] Coordenação do Planejamento Setorial-SOTEN Despesas Variáveis........................... CrS 97.823,00 Material de Consumo.......................... Cr$ 35.^10,00 Outros Serviços e Fncargos.................. CrS 2.^78,00 Serviço de Administração Gera] Coordenação dos Serviços Administrativos-SOTEN Remuneração de Serviços Pessoais............Cr$ 560.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores...........Cr$ í.000,00 Constituição ou Aumento do Capital de Empr£ sas Comerciais ou Financeiras...............Cr$ 2300 2300 16070202.12A 3120.00 3132.00 2301 16905661.331 4311.01 16070212.126. 3211.01 2302 16090402.129 3120.00 3132.00 2303 16070212.130 3131.00 3192.00 4260.00 119.000.000,00 FR ( 00) (0 0) (25) (25) (0 0 ) (0 0) ( 0 0) ( 0 0) ( 00 ) 800.000,00 (00) TOTAL..................Cr$ 200.522.930,00
Art. 3.
? " Este Decreto entrará em vigor na data de sua-pub1icação. 02 DECRETO N.°6.o í9 DE Oi DEDezeHBR-O DE 19fi3 b1i ca. Art. A? - Revoqatn-se as disposições ao contrário. Aracaju, oâ de (ie^je*MJ0vo de 1983; 1629 da Independência e 959 da Rep^ Antor SecretaívfíJ' de Estado da JoTC Rollemberg Leite Secretário de Est^o de Obras, Tranportes e Energia