Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 6016, de 2 de dezembro de 1983
Nº 6016/1983
r Pbre, em favor da Secretaria de Estado de S£ neamento e Recursos Hídricos, crédito espe ciai no valor de Cr$ 6.000.000,00, para os fins que especifica. confere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei n° l.kkO , de 21 de novembro de 1983, DECRETA: DECRETO N.° 6 DE DE d e 1983
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, créditò especial no valor de CrS 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros), destinados a dotar a Administração Estadual do Meio Ambiente ADEMA, de equipamentos e material permanente que promovam condições de funciona mento racional de suas atividades, obedecendo a seguinte classificação: 1377^562.093 - Coordenação de Meios para Operacionalização da ADEMA A3II.OI - Auxílios para Investimentos...................Cr$ 6.000.000,00 (00) TOTAL.....................Cr$ 6.000.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, a saber: 13760202, l^tl - Implantação e Funcionamento da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos 3120.00 - Material de Consumo .................... Cr$ 2.000.000,00 (00) Ã120.00 - Equipamentos e Material Permanente..........Cr$ 1t.OOP.000 ,00 (00) TOTAL.....................CrS 6.000.000,00
Art. 3.
? ' Este Decreto entrará em vlcior na data de sua publicação. Art. A? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÇÍl/de de 1983; 162° da independência e 95? da Repú^ blica. 0 Fflsirm aiíeUmént ifê" CarvãThõ'DariK... . Secretário de'Estado da*) Faz-eRdtrTr // ose y. -jrlos Machado Secretário de E^ado de Saneamento e Recursos Hídricos