Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5994, de 22 de novembro de 1983
Nº 5994/1983
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.».í:S9/ DE 3LÍ de t / o f / ^ H K O DE 1983
Homologa Resolução n935/83 do Conselho de Administração do Ins tituto de Previdência dó Estado de Sergipe. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78 , item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 68, item II, letra "h", da Lei n9 1.091, de 16 de dezembro de 1961, com as modificações introduzidas pela Lei n9 2.225, de 22 de outubro de 1979, e o art. 30 da Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que cons ta do Processo protocolizado sob n9 4163, de 10 de novem bro de 1983, na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA;
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 35/83., datada de 20 de outubro de 1983, baixada pelo Conselho de Administração do Instituto de Previdência do.Estado de Ser gipe - IPES, que com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor a da data de sua publicação. partir rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, < 2 ^ - 4 de de 1983; 1629 da Independência e 959 da República. FILHO )R DO ESTADO X mal Tavares Queiroz ) Secretário pstado da Habitação.e Previdência Social MFTD/ASS. » « K 8 . n . ’ » ! í a R ‘ ' ‘ RESOLUÇãO N9 35 DE20 DE OUTUBRO DE 1983 A Autoriza Alienação de um Forno de Sauna# marca H± quetto. . O CONSELHO DE ADMINISTRÁÇãO DO INSTITUTO DE PRE. VIDÍNCIA do estado de SERGIPE (.IPES) , usando da competência que Ihé confere o Art. 68, item II, letra "h" dá Lei n9 1.091/61 com as modificações introduzidas pela Lei n9 2.225 de 22 de outubro de 1979 e o Art. 30 de Lei n9 2.410 de 14 de março de 1983. RESOLVE:
Art. 19.
- Fica autorizado ao Presidente dò Ins tituto de Previdência do Estado de Sergipe (IPES), a proce der alienação de vim Forno de Sauna# márca Riquetto.
Art. 29.
- Esta Resolução entra em vigor na da ta de sua publicação, juntamente com oDécreto que a homò lògar. I sKK&nnimr-
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrario DJEN. ^ S QUEIROZ^ êsidente ( JOSé ALVES DO NASCIMENTO Membro /o&í>w ^ AYRTON VALENÇA DE VASCONCElLOS Membro JOãO GOMES CARDOSO BARRETO Membro, -------— “-RES--- -------- D JOSEBERTO TAVARES. DE VASCONCELOS' Membro li IZ DANIEL NOGUEIRA BARONTO ’ Membro