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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5985, de 21 de novembro de 1983

Nº 5985/1983

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Art. 29.
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Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$.. 78.000.000,00, para reforço de dotação co£ signada no vigente Orçamento. fere o a rtig o 78, item I I , da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do a rtig o 6?, da Lei n? 2,396, de 02 de dezembro de 1982, DECRETA: A rt. 1? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, cré dito suplementar no valor de Cr$ 78.000,000,00 (setenta e o ito milhões de cruze£ ros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedeceji do a seguinte classificação: SECRETARIA DE ESTADO DA SAODE Gabinete do Secretário Coordenação e Supervisão Geral dá Pasta-SES FR Equipamentos e M aterial Permanente....................Cr$ 78.000.000,00 (00) TOTAL.......................................Cr$ 78.000.000,00

Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação v e rific a d o na execução do Orçamento, no presente exer c íc io . A rt. 39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. *4? - Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, de 1983; 1629 da Independência e 959 da Rep£ b1i ca. DECRETO DE â i de tfo JÈ K a n o DE 1983 2000 2001 13750202.092 *4120.00 Ives do Nascimento 'io de Estado da Saúde

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