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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5981, de 18 de novembro de 1983

Nº 5981/1983

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE DE (Í0i/emfá,vzO DE 1983

Homologa Resolução n9 37/83 do Con selho de Administração do I Institu to de Previdência do Estado de Ser gipe, que altera a Resolução n9 16/83, reajustando vencimentos, sa lários, gratificações e piroventos dos servidores do IPES, a partir de 19 de novembro de 1983.' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art.,78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, e na Lei n9 1.091, de 16 de outubro de 1961, alterada pela Lei n9 2.225, de 22 de| outubro de 1979, considerando as disposições da Lei n9 2.436,'de 31 de outubro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo n9 4209, de 10 de novembro de 1983, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A : I

Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 37 de tuto de Previdência do Estado de Sergipe, que altera [a Resolu ção n9 16/83, reajustando vencimentos, salários, gratificações de função e proventos dos servidores do IPES, a partir de 19 de novembro de 1983, cuja Resolução com este Decreto ,é publica da. » I
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 !de novem bro de 1983.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em n o . contrá Aracaju, de de 1983; 1629 da Inde pendência e 959 da República. FILHO DO ESTADO Secretario I ivares Queiroz I :ado da Habitação e Previdência Social -AIsw aw w asa:?- RESOLÜÇÃO N9 37 DE.^^DE NOVEMBRO DE 1983 Altera disposição da Resolução do Conselho de Administração n9 16, de 08 de junho de 1983. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PRE VIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE (IPES), no uso de suas atribuições' que lhe confere o Art. 68, item I, letra "b" da Lei n9 1.091, na redação que lhe trouxe o artigo 19 da Lei n9 2.225, de 22 de outu bro de 1979, e na conformidade do artigo 11 da Lei n9 2.436, de R E S O L V E :
Art. 19.
- Os salários indicados no Anexo I, pa ra vigorar a partir de 19 de novembro de 1983, bem como nos A nexos II e III, da Resolução n9 16, de 08 de junho de 1983, pas sam a ser os constantes dos anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 29.
- Os artigos 29 e 39, da Resolução n9 16, de 08 de junho de 1983, passam a vigorar '. co m a seguinte :réda çao. "Art. 29 - Os proventos dos servidores aposenta' dos do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (IPES), fi cam reajustados em 40% (quarenta por cento) a partir de 19 de maio de 1983 e 40% (quarenta por cento) a partir de 19 de novembro de 1983". "Art. 39 - ...
I... II'- Cr$ 47.430,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos e trinta cruzeiros)mensais a partir de 19^ de novembro de 1983." r»ví«fc*tt8i;aír'*
Art. 39.
- Esta Resolução entrará em vigor na data da vigência do Decreto Executivo que a homologar, produzindo efei to a partir de 19 de novembro de 1983.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. DJEN^r^TAVARES QUEIROZ (.^residente EROZ / j/SÊ ALVES DO NASCIMENTO Membro / O DE SOUZA CARDOSO BARRE Membro B RESENDE [3IRA BARONTO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES ONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N9. 37, DE^/^DE NOVEMBRO DE 1983 ANEXO I "RESOLUÇÃO N9.16, DE 08 DE JUNHO DE 1983 ANEXO I . QUADRO DE PESSOAL DO IPES TABELA DE VENCIMENTOS E SALÃRIOS DOS CARGOS PERMANENTES A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1983 /S ____ « 1' GH • N i V E I S S A L A R I A I S NF (A) (B) (C) (D) (E) (F) (G) (H) (I) (J) ' I 1 47.430, 50.07^, 53.373, 62.981, 74.319, 87.693, • » — II 2 50.960, 60.132, 70.954, 83.727, 98.799, 116.580, 137.568, t 1 III 3 58.800, 68.208, 79.121, 91.778, 106.463, 123.499, 143.256, líjh 4 78.400, 87.808, 98.344, 110.147, 123.362, 138.163, 154.705, V 5 121.520, 131.241, 141.738, 153.078, 165.326_,_ 178.551, 192.836, 208.265, . . VI 6 156.800, 166.208, 176.180, 186.751, 197.955, 209.833, 222.423, 235.768, — V I I 7 1 1 180.320, 191.139, 202.608, 214.764, 227.649, 241.306, 255.787, 271.133, - - V I I J • 8 313.600, 332.220, 352.360, 373.555, 395.911, 419.666, ^ 444.848, r v 471.536, 499.830, 529.818, • ----------------------------------i INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE IPES CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N9 37, DE//<? DE NOVEMBRO DE 1983 ANEXO II "RESOLUÇÃO N9 16, DE 08 DE JUNHO DE 1983 ANEXO II QUADRO DE PESSOAL DO IPES 0 X TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 01 DE DE CARGOS EM COMISSÃO .MAIO DE 1983 4 0 # • 1 CÕDIGO VALOR i

CC - 2 Cr$.70.000,00 * A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1983 CÕDIGO VALOR 1 2 Cr$.98,000,00 J I j / c y © ^ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO RESOLUÇÃO N9 37,DE//^ DE NOVEMBRO DE 1983 ANEXO III \ "RESOLUÇÃO N9 16, DE 08 DE JUNHO DE 1983 ANEXO III QUADRO DE PESSOAL DO IPES TABELA DE VALORES DE FUNÇOES GRATIFICADAS A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1983 X CÕDIGO VALORES FG-1 Cr$.58.800,00 FG-2 Cr$.47.600,00 FG-3 Cr$.37.800,00 FG-4 Cr$.29.400,00 FG-5 Cr$.22.400,00 FG-6 Cr$.16.800,00 A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1983 CÕDIGO VALORES FG-1 Cr$.82.320,00 FG-2 Cr$.66.640,00 FG-3 Cr$.52.920,00 FG-4 Cr$.41.160,00 FG-5 Cr$.31.360,00 FG-6 1 Cr$.23.520,00 n\ " :

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