Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5979, de 18 de novembro de 1983
Nº 5979/1983
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.»^975 DE d S DE DE 1983
Homologa Resolução n9 29/83 dc Con selho Deliberativo do ITPS, que altera o número de funções gratifi cadas de Assessor, Símbolo FG~4, da autarquia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 89, item X, e o art. 15 do Decreto n9 4.947, de 24 de março de 1981, consi derando o disposto na Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo n9 4092, de 07 de no vembro de 1983, protocolado na Secretaria de Estado de Gover no. D E C R E T A :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 29/83, de 27 de outubro de 1983, do Conselho Deliberativo do Institu to de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, que altere o número de funções gratificadas de Assessor, Símbolo FG-4, da autarquia, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na de sua publicação. data n o .
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, de de 1983; 1629 da Inde pendência e 959 da República. ESTADO OE SERGIPE ^ SECRETARIA DA IN D Ú S TR IA E COMÉRCIO Instituto de Tecnologia e PesquIseB de Sergipe (IT P S ) TE LE X . (O IB ) a lB B - FO NES: a9a -04 4S • 0T 6 a - O90S R u b Campo do Brito, 371 •. Caixa Poatal 11S ARACAJU - SERGIPE CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Ng 2 9 /8 3 DE 27 DE OUTUBRO DE 1983 Aumenta o numero de fu n çõ es g r a t if ic a d a s ^ ■ FG -4. q u is a s de S e rg ip e , no uso das a tr ib u iç õ e s que lh e c o n fe re o a r t . 4 - , item XII, do seu Regim ento In te r n o ,e ten d o em v is t a a d e c is ã o dos dem ais C o n s e lh e iro s , na ccn fo rm id a d e do a r t . 15 do D e c re to nS 4 -9 4 7 , de 24 de março de 1981, R E-S 0 L V E; ' ' A r t . 12 - F ic a aumentado np Quadro de Pessoal do In s t it u t o de Tecnol_o g ia e P esquisas de S e rg ip e , de 02 ( d o i s ) p a ra 03 ( t r e s ) , o numero de funções g r a t if ic a d a s de A ssessor,.Sim bolò FG -4. - A r t . 22 - E sta Resolução e n tr a r a em v ig o r na d a ta da p u b lic a ç a o do e r e to E x e c u tiv o qua e hom ologar. A r t . 3 - - Revogam-se as d is p o s iç õ e s em c o n t r a r io . S a la das Sessões do Conselho .D e lib e r a tiv o do In s t it u t o de T e c n o lo g ia e P esquisas de S e rg ip e , em A ra c a ju , 27 de o u tu b ro de 1983. À ELIZIARIÕ SILVEIRA PRESIDENTE O O M OD. S A G . la