Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5978, de 18 de novembro de 1983
Nº 5978/1983
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO DE Jlt DE r^O i/sm f&nO DE 1983
Homologa Resolução n9 18/83; do Conselho Deliberativo do IPH, que eleva a majoração de vencimentos, salários e adicionais de função dos servidores da autarquia: O^^GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, e regulamentares, de acordo com o art. 10, inciso I, alínea "b", do Decreto n9 5.257, de 30 de novembro de 1981, considerando o disposto na Lei ' n9 2.410, de 14 de março de 1983, e na Lei n9 2.419, de 26 de maio de 1983, com as alterações introduzidas pelas Leis n9s 2.436, de 31 de outubro de 1983, e 2.439, de 09 de novembro de 1983, e tendo em vista, o que consta do Processo n9 4351 , de 18 de novembro de 1983, protocolado na Secretaria de Es tado de Governo, D E C R E T A :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução.n9 18/83, de 17 de novembro de 1983, do Conselho Deliberativo do Ins tituto "Parreiras Horta", que eleva a majoração de véncimen tos, salários e adicionais de função dos servidores da au tarquia, cuja Resolução com este Decreto é publicadaJ
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de no vembro de 1983. no.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em ;contrá Aracaju, de de 1983; 1629 da In dependência e 959 davjtepública. DO ESTADO Governo > - GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO “PARREIRAS HORTA” CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇKO no 18/83 De 17 de novem bro de 1983. Eleva majoração de vencimentos,salaryos, adicionais de função e proventos dos ser vi dores do Instituto "Parreiras Horta" - "IPH" aprovada pela Resolução n9 10/83. no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo c o m o disposto nos artigos 99, § 39, e 10, inciso I , alTnea b, do Decreto n9 5.257, de 30 ' de dezembro de 1981, e no a rt. 69, item I , alinea b, do Regimento Interno do m e s m o Conselho, de conformidade c o m os artigos 89,99 e 11 da Lei n9 2.419,de R E S 0 L V E, A rt. 19 - O s dispositivos adiante indicados, da Resoluto n9 10/83, de 10 de junho de 1983, passam a vigorar c o m a seguinte redação: " A r t . 1« - . . . e s a l á r i o s dos c a rg o s e e m p re g o s , e a d ic i o n a i s de fu n ç ã o , dos s e r v id o r e s da e n tid a d e a que se r e f e r e o " c a p u t" d e s te a r t i g o , fic a m b a s ic a m e n te m a jo ra d o s em 4 0 % ^ (q u a r e n ta p o r c e n t ó ) , a p a r t i r de 1 ’ de m aio de 1 9 0 3 , e 40% (q u a r e n ta p o r c e n t ó ) , a p a r t i r de 1® de novem bro de 1 9 8 3 , GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO “PARREIRAS HORTA” " A r t . 2® - Os p ro v e n to s do p e s s o a l in a t i v o do IP H fic a m m a jo ra d o s em 40% (q u a r e n ta p o r c e n t o ) , a p a r t i r de 1 ’ de m aio de 1 9 8 3 , e 40% ( q u a r e n t a p o r c e n t o ) , a p a r t i r de 1 ’ de novem bro de; " A r t . 3 ’ - Nenhum s e r v i d o r a t i v o ou ' I i n a t i v o do I n s t i t u t o " P a r r e i r a s H o r ta " p e r c e b e r a v e n c im e n to -b a s e i s a l á r i c - b a s e ou p ro v e n to s i n t e g r a i s i n f e r i o r e s a C r$ 3 0 .6 0 0 , 0 0 ( t r i n t a m i l e s e i £ c e n to s c r u z e ir o s ) m e n s a is , a p a r t i r de 1 ’ de m a io de 1 9 8 3 , e C r $ | 5 0 ,3 0 0 ,0 0 ( c in q ü e n t a m il e t r e z e n t o s c r u z e ir o s ) m e n s a is , a p a r t i r de 1 ’ de novem bro de 1 9 8 3 . ^ ParSgrafo Ünico - . . . " A rt. 29 - O s Anexos I , I I e I I I da Resolução n9 .10/83, d e ta Resolução. ^
Art. 3.
9 - Esta Resolução entrara e m vigor c o m d Decreto ' Executivo que a homologar, produzindo efeitos a partir de 19 de novembro ' de 1983. i . . . I A rt. 49 - Revogam-se as disposições e m contrario. I Sala das Sessões do Conselho Deliberativo do Instituto ' "Parreiras Horta", e m Aracaju, 17 de novem bro de 1983. ( Presidente INSTITUI PARREIRAS HORTA" CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇAO no 18/83 DE 17 DE novem bro DE 1983 ANEXO I (FLS. 03) - IPH ” RESOLUÇAO no 10/83 DE 10 DE junho DE 1983 ANEXO I (FLS. 10 1) QUADRO DE PESSOAL D O IPH TABELA D E VENCIMENTOS E SALARIOS D O S CARGOS PERMANENTES 1 nTv e is ■ ' i L E T R A S . : V A 8 C D \ E ' í F i Q ------------- 01-^---------------- . , 30.600,00 30.745,00 31.990,00 34.294,00 36.598,00 : 38.903,00 : 41.207,00 02 . 31.640,00 34.232,00 36.825,00 39.418,00 42.011,00 ! 44,604,00 47.196,00 03 “ ■ 36.’680;00" 39.558,00 42.436,00 . 45.315,00 48.193,00. 1 51.072,00. 53.950,00 04 39.200,00 . 42.380,00 45.575,00 48.742,00 51.923,00 J 55,104,00 58.284,00 05 42.000,00 45.978,00 49.957,00 53.936,00 57.915,00 61.894,00 65.872,00 06 56.000,00 60.771,00 65.542,00 70.341,00 75.084,00 79.856,00 84.627,00 07 86.800,00 92.366,00 97.932,00 103.499,00 ----------------------------------1 109.065,00 114.352,00 120.198,00 08 92.400,00 101.561,00 110.723,00 119.884,00 129.046,00 138.208,00 147.369,00 09 99.892,00 111.048,00 122.203,00 133.358,00 ' 144.513,00 155.668,00 166.824,00 -> 331.545,00 351.660,00 INSTITUTI, PARREIRAS HORTA" - IPH CONSELHO DELIBERATIVORESOLUÇÃO N 9 18/83 DE 17 DE novem bro DE 1983 ANEXO I (FLS. 02) " RESOLUÇKO no 10/83 DE 10 DE junho OE 1983 ANEXO I (FLS. 02 ) QUADRO DE PESSOAL D O IPH TABELA D E VENCIMENTOS E SALSRIOS D O S C ARG O S PERMANENTES . TABELA "B" - A PARTIR DE 19.11 .83 (Cr$) 1 L E T R A S I T 1 V L J l J A B C D E F G V ^ 01 50.300,00 50.534,00 50.768,00 5;l.002,00 51.237,00 i 54.464,00 ; 57.689,00 02 51.000,00 51.278,00 51.555,00 55.185,00 58.815,00 62.445,00 66.074,00 03 "5l'.'35'2,ÒÕ 55.381,00 59.410,00 • 63.441,00 67.470,00 71.500,00 75.530,00 04 54.880,00 59.332,00 63.805,00 i 68.238,00 72.692,00 77.145,00 81.597,00 05 58.800,00 64.369,00 69.939,00 1 75.510,00 81.081,00 86.651,00 ■ 92.220,00 06 78.400,00 85.079,00 91.758,00 . ■ 98.477,00 105.117,00 111.798,00 i 118.477,00 121.520,00 129.312,00 137.104,00 i 144.898,00 ‘ 'l52.69f,00 1607092,00' r * ~ 168:277,00------ 08 129.360,00 142.185,00 155.012,00 ‘ 167.837,00 180.664,00 193.491,00 206.316,00 09 139.848,00 155.467,00 171.084,00 186.701,00 ' . 202.318,00 217.935,00 233.553,00 - 10 317.069,00 347.323,00 377.577,00 407.832,00 ■ 435.997,00 464.163,00 492.324,00 v r [(!»■ » *'
VGOVERNO DE SERGIPE INSTITÇUtO “PARREIRAS,HORTA" CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N 9 18/83 DE 17 DE novem bro DE 1983 ANEXO II "RESOLUÇÃO N9 10/83 DE 10 DE junho DE 1983 ANEXO II QUADRO DE PESSOAL 0 0 IPH TABELA DE VENCIMENTOS D O S CARGOS EM COM ISSÃO sTmbolo
CC - 3 2 1 VALOR A PARTIR DE 10.05.83 182.000,00 154.000,00 72.800,00 (CR$) A-PARTIR IQ.11.83 DE 254.800.00 215.600.00 101.920 ,00 0 - -SrtSI- ^ V T H ' — ■ > - ^ - ' 1 ^ ■•aíítfjs-v 2 \> t S i • > - GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO "PARREIRAS HORTA" , CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N 9 18/83 DE 17 DE novem bro DE 1983 ANEXO I II "RESOLUÇÃO N 9 10/83 DE 10 DE JUNHO DE 1983 ANEXO III QUADRO DE PESSOAL D O IPH TABELA DE ~ VENCIMENTOS ~ DASFUNÇÜES DE CONFIANÇA SlMBOLO VALOR (CR$) ' - A PARTIR de' I 19.05,83 A PARTIR 19.11 DE .83 FC-3 37.800,00 52.920,00 FC-2 21.000,00 29.400,1Q O FC-1 12.600,00 17.640,'00 1 O o