Decreto Estadual de Sergipe nº 5977, de 17 de novembro de 1983

DECRETO N/5:9?7 DE DE (/Ot/^/nis,viO DE 1983

Altera valores de Gratificação por Regência ou Atividade de Turma do pessoal do Magistério Público do Estado de Sergipe. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 145 da Lei n9 2.253, de 09 de janeiro de 1980 - Estatuto do Magistério Pú blico do Estado de Sergipe, tendo em vista o que dispõe o De ereto n9 4.603, de 11 de março de 1980, especialmente em seu art. 59, e na conformidade da Lei n9 2.419, -de 26 de maio de 1983, com as alterações introduzidas pelas Leis n9s 2.436, de D E C R E T A