Decreto Estadual de Sergipe nº 5970, de 14 de novembro de 1983

ECRETO DE 1983

Abre, em favor da Secretaria de Estado de Go verno, crédito suplementar no valor de C rS ... ■ signadas no vigente Orçamento. fere o a rtiq o 78, item I I , da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do a rtig o 6?, da Lei n° 2.396, de 02 de dezembro de 1982, DECRETA: A rt. 19 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Governo, créd ito suplementar no valor de CrS 93.500.000,00 (noventa e três milhões e qu£ nhentos mil cru ze iro s ), destinados a, reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificaçãp: 03070202.012 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEG FP 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.......................................CrS 1 .000.000 ,00 (00) 03070212.013 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEG 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.......................................CrS 15.000.000,00 (00) 03070212.01*4 - Manutenção das Atividades do Escritó rio do Estado no D is tr ito Federal 3132.00 - Outros Serviços e Encargos;.................................... Cr$ 500.000,00 (00) 03070212.016 - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete C ivil 3120.00 - M aterial de Consumo................................... Cr$ 2.000.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos....................................Cr$ 6.000.000,00 (00) 03070212.017 - Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Mi 1 i ta r 3120.00 - M aterial de Consumo .......................................Cr$ 5.000.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.......................................Cr$ 3 .000.000,00 (00) 03070232.020 - Manutenção das Atividades da Subsecretária de Comunicação Social 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.......................................CrS 50.000.000,00 (00) TOTAL:::.................................Cr$ 93.500.000,00 A rt. 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verific a d o na execução do Orçamento, no presente exerc£ cio e da anulação de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo o se guinte desdobramento: FR a - Excesso de Arrecadação.................................................Cr$ 83 . 0*43 . 0 0 0 , 00 ( 00) b - Anulação: 03070202.012 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEG 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais................. 3192.00 - Despesas de Exèrcícios Anteriores.............. 03070212.013 - Coordenação dos Serviços Administrativos 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores.............. 03070212.01*4 - Manutenção das Atividades do E scritó rio Estado no D is tr ito Federal *4120.00 - Equipamentos e Material ..Cr$ 500. 000,00 (00) ..Cr$ 6.000,00 (00) SEG ..Cr$ 1.000,00 (00) do 600.000,00 (00) 300. 000,00 (00) ..Cr$ 7 2 . 000,00 (00) ..C r$ 300. 000,00 (00) 20. 000,00 (00) D E C R ^ O oy/r DE (/0 (/fm B K O DE 1983 02 03070212.015 - 3120.00 - 3131.00 - 3192.00 - 4120.00 - 03070212.016 - 3192.00 - 03070212.017 - 3192.00 - 03070212.018 - 3131.00 - 03070232.020 - 3192.00 - 4120.00 - 03070202.021 - 4311.01 - Manutenção das Atividades do Escritó rio do Estado no Rio de Janei.ro Despesas V a riã v e is ............................................................. Cr$ M aterial de Consumo ...............................................Cr$ Remuneração de Serviços Pessoais............................Cr$ Despesas de Exercícios A nteriores.......................CrS Equipamentos e M aterial Permanente.......................Cr$ Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete C ivil Despesas de Exercícios A nteriores CrS Coordenação e Supervisão Geral ao Gabinete Mi 1 i ta r Despesas de Exercícios A nteriores..........................CrS Manutenção das Atividades da Procuradoria do Estado Remuneração de Serviços Pessoais...........................Cr$- Manutenção das Atividades da ‘ Subsecretária de Comunicação Social Despesas de Exercícios A n terio res......................... CrS Equipamentos ,e M aterial Permanente.......................CrS Coordenação de Meios para Operacionalização da Fundação Aperipê Auxílios para Investimentos;....................................Cr$ 500. 000.00 400.000.00 100.000.00 35.000,00 300. 000,00 5.000,00 300. 000,00 FR (.00 ) (00 ) ( 00) ( 00) (00) 16.000,00 (00) ( 0 0) (00) ■ 2 .000,00 ( 00) TOTAL.................................. . . . C r $ 93.500.000,00 b lic a .