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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5968, de 14 de novembro de 1983

Nº 5968/1983

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Art. 39.
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' Abre, em favor da Secretaria de Estado da Edjj caçio e Cultura, créd ito suplementar * no valor de Cr$ 14.100.000,00, para réforço dè dot£ ções consignadas no vigente Orçamento. fere o a rtig o 78, item I 1 , ' dá Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do a rtig o 6 °, da Lei n? 2.396, de 02 de dezembro de 1982, DECRETA: A rt. 1? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, créd ito suplementar no valor de Cr$ 14.100.000,00 (quatorze milhões e cem mil cru ze iro s ), destinados. a reforço de dotações consignadas no vigente Orç£ mento, obedecendo a seguinte classificação: 08070212.070 - Coordenação é Supervisão Geral do Ensino ' FR 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.........................Cr$ 1 .000.000,00 (00) 08070212.071 - Coordenação da D ire to ria Metropolitana de | Educação e Cultura 3132.00 - Outros Serviços e Encarnos........................................Cr$ 4.000.000,00 (00) 08070212.073 “ Coordenação da D ire to ria Regional de Educ£ I ção e Cultura de Estância ! 3132.00 - Outros Serviços e Encargos...............; ...................... Cr$. 5.000.000,00 (00) 08070212.086 - Coordenação e Supervisão de Praças de Esporte i 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais ' . . . . .~ ^ ;Cf^ ~ ’ - 4. 100.000,00 (00) TQTAL..................................;..C r$ 14.100.000,00 A rt. 2? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, a saber: 08070212.072 - Coordenação da D ireto ria Regional de Educ£ | ■ ção e Cultura.de Propriá 08070212.073 ■ Coordenação da D ire to ria Regional de Educ£ ção e Cultura de Estância | 08070212.074 - Coordenação da D ireto ria Regional de Educ£ ção e Cultura de Lagarto \ 08070212.076 - Coordenação da D ire to ria Regional de Edüc£ 1 ção e Cultura de Japaratuba 3111.02 - Despesas V a riá v e is..................... ^...................................CrS 1-.000.000 ,00 (00) 08070212.077 ■ Coordenação da D ireto ria Regional de Educ£ ção e Cultura de Nossa Senhora das Dores 311'1.02 - Despesas V a riá v e is CrS 3 .000.000,00 (00) 08070212.086 - Coordenação e Supervisão de Praças de Espo£ teI 3132.00 - Outros Serviços e Encargos ; ."CrS "' ~2:500 lOOO ,00 (00) TOTAL........................................ CrS 14.100.000,00 DECRETO DE W D E t^O ! ^/ ne, vto DE 1983 02 DECRETO e J ^ DE/>^í^w A»ic<? DE 1983 b 1 i ca.

Art. 39.
- Este Decreto entrará em viqor na data de sua publicação. A rt. 49 Revoqam-se as disposições em contrário. Aracaju, / t de de 1983; 1629 da independência e 959 da Rep£ Martinho de O liv e ira Bravo Secretário de Estado da Educação e Cultura

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