Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5963, de 8 de novembro de 1983
Nº 5963/1983
DE O í DECRETO 0'i DE DE 1983
Abre, em favor da S ecretaria de Estado do Pi£ nejamento, créd ito suplementar no valor de Cr$ 4 . 300. 000, 00, para reforço de dotaçio coji signada no vigente Orçamento. fere o a rtig o 78, item i l , da Constituição Estadual, combinado com o disposto item IV, do a rtig o 69, da Lei n9 2.396, de 02 de dezembro de 1982, no DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejameji to, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil c ru z e iro s ), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 03070212.028 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEPLAN FR 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.........................................Cr$ 4.300.000,00 (01) TOTAL...........................................CrS 4.300.000,00 A rt. 29 - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, a saber: 03070212.028 - Coordenação dos Serviços Administratlvos-SEPLAN FR 3120.00 - Material de Consumo Cr$ 1.500.000,00 (Ol) TOTAL...........................................Cr$ 4.300.000,00 A rt. 39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. A rt. 49 - Revogam-^ as disposições em contrário. Aracaju, áe 1983; 1629 da Independência e 959 da P.ep£ b lic a . Secretário de Estado da Fazenda