Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5929, de 18 de outubro de 1983
Nº 5929/1983
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE DE ií?trríífò7tODE 1983
Homologa Resoluções n9s 05/83, 06/83 e 07/83 do Conselho Delibe rativo da SUDAP, que abrem ^crédi tos suplementares. . O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso; das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei n9 2.410, de 14 de março de 1983, e no Decreto n9 5.822,,de 29 de julho de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo n9 3863, de 18 de outubro de 1983, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, ! D E C R E T A :
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções n9S 05/83, 06/83 e 07/83, todas de 13 de outubro de 1983, do Con selho Deliberativo da Superintendência da Agricultura e' Produ ção-SUDAP, as quais abrem créditos suplementares para reforço de dotações no orçamento da mesma autarquia, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas. (
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor com a respectiva publicação, produzindo efeitos a partir desta data.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em rio. contrá Aracaju, de de 1983; 1629 |da Inde pendência e 959 da República. r: ESTADO DE^SERGÍPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO ( S U D AP) GABINETE DO SUPERINTENDENTE BESOLÜÇSD n9 05/83 í5 ' Abre Crédito Suplanentar no valor de Cr$ 146.924.000,00 para atender as despesas que especifica. O CmSELHO DELIBERATIVO DA SUPERITNENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODU ÇÃOSUDAP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, item III, alí nea "b", do Decreto n9 5.822, de 29 de julho de 1983, R E S O L V E :
Art. 19.
- Fica autorizada á abertura, de Crédito Suplementar no valor Cr$ 146.924,000,00'^Cento e quarenta-e seis milhões, novecentos e vinte e qua tro mil cruzeiros) para reforço de dotações no Orçamento da SUDAP, a sejguir e^ pecifiçadas; 04.07.0214.016 - COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI\^S (FR 00) 3.1.1.1-01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.1.1.1-02 - DESPESAS VARIÃVEIS 3.1.1.3^00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.2.5.3-00 . - SAIÃRIO FAMÍLIA SUB TOTAL Cr$ 50.000.000,00 Cr$ 1.000.000,00 Cr$ 10.000.000,00 Cr$ 1.000.000,00 Cr$ 62.000.000,00 04.09.0404.010 - COORDENAÇÃO DO PIANEJAMEDÍTO SETORIAL (FR 00) 3.1.1.1-01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.1.1.1-02 - DESPESAS VARIÃVEIS 3.1.1.3-00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 3.2.5.3-00 - SAIARIO FAMÍLIA SUB TOTAL Cr$ 10.500.000,00 Cr$ * 696.000,00 Cr$ 2.300.000,00 Cr$______ - Cr$ 13.496.000,00 ^ ESTADO DE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO (SUDAP) GABINETE DO SUPERINTENDENTE 04.10.0554.012 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS AGROPBCUÃRIAS (FR 00) 3.1.1.1-01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Cr$ 13.000.000,00 3.1.1.1.02 - DESPESAS VARIÁVEIS Cr$ 1.200.000,00 3.1.1.3-00 - OBRIGAÇÕES PATRCmiS Cr$ 2.800.000,00 3.2.5.3-00 - SAIÃRIO FAMUJA Cr$ 555.000,00 SUB TOTAL Cr$ 17.555.000,00 04.10.0804.014 - FOMENTO A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS (FR 00) ’ 3.1.1.1-01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Cr$ 6.000.000,00 3.1.1.1-02 - DESPESAS VARIÃVEIS Cr$ 300.000,00 3.1.1.3-00,- OBRIGAÇÕES PATECNAIS Cr$ 1.200.000,00 3.2.5.3-00 - SAIÃRIO FAMÍLIA Cr$ 36.000,00 SUB TOTAL Cr$ 7.536.000,00 . 04.15.0804.034 - MELHORIA DA PECUÁRIA (FR 00) 3.1.1.1-01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Cr$ 23.000.000,00 3.1.1.1-02 - DESPESAS VARIÃVEIS Cr$ 509.000,00 3.1.1.3-00 - OBRIGAÇÕES PATRCNAIS Cr$ 3.500.000,00 3.2.5.3-00 - SALÃRIO FAMÍLIA Cr$ 600.000,00 SUB TOTAL Cr$ 27.609.000,00 04.10.1104.011 - FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO DO SISTEMA COOPERATI - VISTA (FR 00) 3.1.1.1-01 - VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS Cr$. 14.000.000,00 3.1.1.1-02 - DESPESAS VARIÃVEIS Cr$ 728.000,00 3.1.1.3-00 - OBRIGAÇÕES PATRCmiS Cr$ 4.000,000,00 3.2.5.3-00 - SALÃRIO FAMÍLIA Cr$ SUB TOTAL Cr$ 18.728.000,00 TOTAL Cr$ 146.924.000,00 ESTADO DE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO ( S U D A P ) GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Art. 29.
- São ODnsiderados recursos para a cobertura do Crédito Su plonentar de que trata esta Resolução, os provenientes do excesso de arrecat^ ção verificado na execução do Orçamento da SUDAP, relativo ao presente exerc^ cio, na forma do disposto no item II, § 19, art. 43, da Lei Federal,n9 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 39.
- Esta Resolução entrará em vigor na data do Decreto Gover namental que a homologar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposiç^s em contrário. Sala de Reuniões "Doutor João de Andrade Garcez", on Aracaju, 13 de outubro de 1983. ESTADO DE SEH6IPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO (SUDAP) GABINETE DO SUPERINTENDENTE RESODUÇSO N9 06/83 Abre Crédito Suplementar no vaior de Cr$ 20.000.000,00 para ater.der despe sas que especifica. O CasrSELHD DELIBERATIVO da Superintendência da Agrrcultura e Produção - SUDAP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, íton III, alínea "b", do Decreto n9 5.822, de 29 de julho de 1983, R E S O L V E : <1
Art. 19.
- Fica autorizada a abertura de Crédito Supletientar no valor de Cr$ 20.000.000,00vinte milhões de cruzeiros) para reforso de dotações consignadas no Orçamento da SUDAP, a seguir especificadas: 04.16.0964.015 - APOIO A PRODUÇÃO E AO ABASTECHÍEITiD (FR - 02) ■ , 3.1.3.2-00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cr$ 4.000.000,00 4.1.1.0-00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Cr$ 12.000.000,00 4.1.2.0-00 - EQUIPAMENTO E MAT.PERMANENTE Cr$ 4.000.000,00 Cr$ 20.000.000,00
Art. 29.
- São considerados recursos para a cobertura do Cré dito Suplementar de que trata esta Resolução, os provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrinnonial da SUDAP, relativo ao exercício de 1982 e do excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento da SUDAP, relativo ao presente exercício, na forma do disposto nos itens I e II, § 19, art. 43, da Lei Federal n9 4.320, de 17/03/1964, conforme a se guir: - . r • . T ESTADO DE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO ( S U D A P ) GABINETE DO SUPERINTENDENTE SUPERÁVIT FINANCEIRO (FR-02) Cr$ 8.000.000,00 E)CTSSO DE ARRECADAÇÃO (FR-02) Cr$ 12.000.000,00 TCICAL Cr$ 20.000.000,00 '
Art. 39.
- Esta Resolução entrará em vigor na data do Decre to Governamental que a hcaiologar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Remiões "Dcnrtar João de Andrade Garoez", em Araca ju, 13 de outubro de 1983. í r C ESTADO DE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO ( S U D A P ) GABINETE DO SUPERINTENDENTE r eso lu ç ão N? 07/83 Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 15.000.000,00 para atender despesas que especifica. O COS5ELHD EEUBHtZVEIVD da Superintendência da Agricultu ra e Produção - SUDAP, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 79, item III, alinea "b", do Decreto n9 5.822, de 29 de julho de 1983, RESOLVE:
Art. 19.
- Fica autorizada a abertura de Crédito Supleit^ tar no valor de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros) para reforço de dotações consignadas no Orçamento da SUDAP, a seguir especificadas: 04.07.0214.016 - COORDENADORIA DOS SERVIÇOS AMDSIISTRATIVOS (FR-01) 3.1.1.1.01 - VENCIMENTOS E VANTGENS FIXAS Cr$ 11.000.000,00 3.1.1.1.02 - DESPESAS VARIÁVEIS . Cr$ 3.500.000,00 3.2.5.3.00 - SALARIO FAMÍLIA Cr$ 500.000,00 TOOSff. Cr$ 15.000.000,00 ^
Art. 29.
- São considerados recursos para a cobertura do Crédito Suplementar de que trata esta Resolução, os provenientes do Si^)eravit FiiianoedLEO apurado no Balanço Patrimonial da SUDAP, relativo ao exercício de relativo ao presente exercício, na forma do disposto nos itens I e II, § 19, tigo 43, da Lei Federal n9 4.320, de 17/03/1964, conforme a seguir: - SUPERÁVIT FINANCEIRO (FR-01) Cr$ 11.000.000,00 - EXCESSO DE ARRECADAÇAO (FR-01) Cr$ 4.000.000,00 TOSSL Cr$ 15.000.000,00 / * r — r ESTADO DE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO (SUDAP) GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Art. 39.
- Esta Resolução entratã em vigor na data do Decreto Governamental que a homologar.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Reuniões "Doutxszr João ãe Andrade Geocx£z" , em Araca- : I ju, 113 outubro de 1983.