Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5919, de 11 de outubro de 1983
Nº 5919/1983
DECRETO N .'‘ Í'.9J3 IX .J á I X O t c T í a t O DE 1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ed£ caçio e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.0 00,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. fere o a rtig o 78, item M , da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do a rtig o 6 °, da Lei n? 2.396, de 02 de dezembro de 1982, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00 CT’ res milhões de crjj ze iro s ), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento,obed£ cendo a seguinte classificação: 08070212.067 - Coordenação é Supervisão da Cultura FR 3120.00 - Material de Consumo...........................................................Cr$ 1 .000.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos..........................................Cr$ 2.000.000,00 (00) TOTAL..............................................Cr$ 3.000.000,00 A rt. 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, a saber: 08070212. 07^ - Coordenação da D ire to ria Regional de Edúc£ ção e Cultura de Lagarto 3120.00 - M aterial de Consumo Cr$ 2.000.000,00 (00) 08070212.076 - Coordenação da D ire to ria Regional de Educ£ ção e Cultura deJaparatuba 3120.00 - M aterial de Consumo.......................................................... Cr$ 1 .000.000,00 (00) TOTAL..............................................Cr$ 3.000.000,00 A rt. 39 ■ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. A rt. ^9 - Revogamgsp as disposições em contrário. b lic a . d e o â L L o de 1983; 1629 da In ncia e 959 da Repu Secretário de E.stadp_da Fazefrda" Martinho de O liv e ira Bravo Secretário de Estado da Educação e Cultura