Decreto Estadual de Sergipe nº 5904, de 4 de outubro de 1983

DECRETO DE ^3 ^ ^ O U rfkto V lO DE 1983

Abre, em favor da Secretaria de Estado da p£ zenda, crédito suplementar no valor de C r $ .... signadas no vigente Orçamento. fere o a rtig o 78, item I I , da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do a rtig o 6 °, da Lei n° 2.396, de 02 de dezembro de 1982, DECRETA: A rt. 1? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédito suplementar no valo r de Cr$ 210.850.000,00 (duzentos e dez milhões, o ito centos e cinqüenta mil cru ze iro s ), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1605 03080332.047 3261.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Inspetoria Geral de Finanças - Administração da Dívida Interna - SEF 3262.00 - Outros Encargos de Dívida Contratada.. 4351.00 - Amortização de Dívida Contratada............ 03080342.048 - Administração da Dívida Externa - SEF 15844942.050 3280.00 FR .. Cr$ 3 0. 250. 000,00 ( 00) ..Cr$ 1 . 250. 000,00 (00) . . Cr$ 8 3. 500. 000,00 (00) ..Cr$ 60.000.000,00 (00) ..Cr$ 14.500.000,00 (00) Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor Públ ico-PASEP........................................Cr$ 2 1 . 350. 000,00 (00) TOTAL........................................Cr$ 21C . 850.000,00