DECREJO DEàO D E^ eiem tòiW DE I 983 % Abre, em favor da S e cre ta ria de Estado de S£ neamento e Recursos H íd r ic o s , cré d ito supiemeji ta r no valor de Cr$ 3 . 000 . 000,00 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. fere o a rtig o 7 8 , item f f , da C onstituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do a rtig o 6®, da Lei n? 2 . 396 , de 02 de dezembro de 1982, DECRETA: A rt. 1® - Fica aberto, em favor da S e cre ta ria de Estado de Saneamento e Recursos H íd ric o s , cré d ito suplementar no valo r de Cr$ 3 . 000. 000,00 (trê s mi Ihões de c ru z e ir o s ), destinados a reforço de dotaçio consignada no vigente Orç£ mento, obedecendo a seguinte c la s s if ic a ç ã o : 13774562.093 “ Coordenação de Meios para Operacionalização da ADEM A TOTAL..........................................................Cr$ 3 . 000 . 000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto,decorrerão da anulação de dotaçio orçamentária, a saber: 13754282.097 ” Coordenação de Meios para A ssistê n c ia O bstêtrica 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente.................................. Cr$ 3 . 000.000,00 TOTAL..........................................................Cr$ 3 . 000 . 000,00 A rt. 3 ? ^ Este Decreto entrará em vig o r na data de sua publicação. A rt. 4® - Revogan^se/as disposições em co n trá rio . A r a c a ju , iO deS^gXC^Xo de 1983; 162® da independência e 95? da Rep£ b lic a . Antoni SecretM i v^ose Carlos Secretário Efíxaào de Saneamento e H ídricos Saúde
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