Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5892, de 27 de setembro de 1983
Nº 5892/1983
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Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, credito suplementar no valor de Cr$ 51.692.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. re o-artigo 78, item I I , da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do artigo 6?, da Lei n° 2.396, de 02 de dezerribro de 1982, ! DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 51.692.500,00 (cinqüenta e um m j_ Ihões, seiscentos e noventa-e dois mil è quinhentos cru ze iro s), destinados a r£ forço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classifi_ cação: O 8Q 7O .212 .Q.66 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEC 3132.00 - Outros Serviços e E n c a r g o s . . . . . . . . . . . . . ...............C r$ Despesas de Exercícios Anteriores.................................. Cr$ Sub-Secretarla de Cultura e Arte Coordenação e Supervisão da Cultura Remuneração de Serviços Pessoais.................................... Cr$ Apoio a Divulgação das Atividades A rtística s e Cu1turais Material de Consumo................................................................. Cr$ Remuneração de Serviços P e sso a is.:................................Cr$ Outros Serviços e Encargos.................'.............................. Cr$ Diretoria Geral de Educação.. Apoio ao Desenvolvimento do -Esporte Amador e Com petições Esportivas 3192.00 1807 08070212.067 3131.00 08482472.069 3120.00 3131.00 3132.00 1808 08462242.083 Cr$ 29. 000. 000,00 Cr$ 3.000.000,00 Cr$ 3.000.000,00 Cr$ 2.500.000,00 Cr$ 3.608.000,00 CrS 9.084.000,00 900.000,00 600.500,00 TOTAL........................................... Cr$
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto da anulação de dotações orçamentárias, a saber: 08474271.213 • " Programa de Educação Nutricional e Assistência Alimentar 4130.00 - investimentos em Regime de Execução Esp ecial. . . . Cr$ 08090402.065 - Coordenação do Planejamento Setorial-SEC - Despesas V ariáve is.................................................................Cr$ - Outros Serviços e Encargos............................................... CrS - Serviço de Administração Geral - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEC - Material de Consumo............................................................... Cr$ - Sub-Secretaria de Cultura e Arte - Defesa do Patrimônio H istórico, A rtístico e A£ queológico - Material de Consumo.............................................................. Cr$ - Diretoria Geral de Educação 08070212.077 “ Coordenação da Diretoria Regional de Educação e Cultura de Nossa Senhora das Dores I decorrerão 3111.02 1806 08070.212.066 3120.00 1807 08482462.068 3120.00 1808 ' 500. 000,00 2.000.000,00 5.000.000,00 3.000.000,00 2. 500. 000,00 DECRETO D E<^ DE§£^mt2>nC?DE 1983 08421882.079 - Execução, Supervisão e Controle do Ensino Regu lar 3111.02 - Despesas V a r i á v e i s . . . . . ; ............................................. ...C r$ 08431992.081 - Execução, Supervisão e Controle do Ensino Poliv£ lente 3111.02 - Despesas V ariáveis.................................................................Cr$ 3132.00 - Outros Serviços e Encargos...............................................Cr$ 1.500.500.00 TOTAL.......................................... Cr$ 51 .692.500,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revoganw^, as disposições em contrário. Aracaju, de Sj 3^ ^ U a jO de 1983; 162° da Independência e 959 da Repúbl i ca. Martinho de O liveira Bravo Secretário de Estado da Educação e Cultura /