Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5882, de 27 de setembro de 1983
Nº 5882/1983
Abre, em favor do Gabinete do Vice-Governai :: dor, crédito suplementar no valor de C r$ ... nada no vigente Orçamento. confere o artigo 78, item l i , da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do artigo 6°, da Lei n? 2.396, de 02 de dezembro de 1982, DECRETA:
Art. 1.
? - F i c a aberto^ em favor do Gabinete do Vice-Governador,crê dito suplementar no valor de Cr$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil crjj z e iro s ), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obed£ cendo a seguinte cla ssificaçã o : 03070202.011 - Representação, A ssistência e Segurança do Vice-Governador FR TOTAL......................................Cr$ 2.800.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorr£ rão do excesso de arrecadação verificado. na execução do Orçamento, no presente exercTcio.
Art. 3.
? ~ Este Decreto entrari em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - RevogawT^.as disposições em contrário. Aracaju, d e d e 1983; l62? da Independência e 95? da Republica. DECRETO DE D E S rre -ziíisife ? DE 1983 rno