Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5880, de 27 de setembro de 1983
Nº 5880/1983
D E C O T O D E ,^ ^ D E 5 e 7 ^ /3 /fí? e 1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado da AgrJ_ cultura, crédito suplementar no valor, de Cr$.. 95. 823. 500, 00, para reforço de dotações consÍ£ nadas no vigente Orçamento. confere o artigo 78, item I I , da Constituição Estadual, combinado com q disposto no Item IV, do artigo 6?, da Lei n? 2 . 396, de 02 de dezembro de 1982, DECRETA: ' (
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado-da AgricuJ^ tura, crédito suplementar no valor de Cr$ 95.823.500,00 (noventa e cinco milhões, oitocentos e vinte e três.m íl e quinhentos cru zeiro s), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte cla ssifica çã o : , 1700 1701 04070202.052 3111.01 04Q7Q212.053 3211.01 3211.02 04100552.054 3211.01 04100802.056 3211.02 04150882.057 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA Gabinete do Secretário Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SAGRI Vencimentos e Vantagens Fixas............................Cr$ Coordenação de Meios para Operacional IZ£ ção da SUDAP Pessoal e Encargos S o cia is...................................Cr$ Outras Despesas Correntes.....................................Cr$ Desenvolvimento de Pesquisas Agropecuárias Pessoal e Encargos S o cia is............ .....................Cr$ Supervisão da Produção e da Comer.clàl Ização de Sementes e Mudas Melhoradas Outras Despesas Correntes.....................................Cr$ Melhoria da Pecuária Auxílios para Investim entos...........................Cr$ 0410.1112.Q6Q - Assistência ao Setor Agropecuário 3212. Q 1 - Pessoal e Encargos S o c ia is.............................; : Cr$ TOTAL ’..........................Cr$ 1.300.000,00 (01) 15. 000 . 000,00 (01) 9.023.500,00 (01) 800. 000,00 (01) 2.700.ol)0,00 (01) 95.823.500,00 67.000.000.00 16.300.000.00 FR (00) (01)
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão do excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento, no ; presente exercício , e da anulação de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecen^ do o seguinte desdobramento: a - Excesso de Arrecadação...........................................Cr$ Excesso de Arrecadação.........................................Cr$ b - Anulação: 17QQ - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA Q41Q08Q2.Q56 - Supervisão da Produção e daComercializa^ ção de Sementes e Mudas Mèlhoradas 43II.Q I - Auxílios para fnvestimentosr................................Cr$ 04i 4Q752.0L55 - V ig ilância e Defesa Fi tossani t i r Ia 3211.02 4311.01 Q4150882.057 321.1.Q2 04160962.058 4311.01 Outras Despesas Correntes.....................................Cr$ Auxílios para Investimentos................................ Cr$ Melhoria da Pecuária Outras Despesas Correntes.....................................Cr$ Apoio ã Produção e ao Abastecimento Auxílios para Investimentos............................; .Cr$ ..Cr$ .500. 000,00 (01) ..Cr$ j 1.800.000,00 (01) 800.000,00 (01) ..Cr$ 7.969.000,00 (01) TOTAL.......................................Cr$ 95.823.500,00 02 DECRETO DE D Eá< Fr^ te«< ?D E 19.83 Repúbli ca.
Art. 39.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam^e as disposições em contrário. | Aracaju, 3j^ deSSk^Luuo de 1983; 162? da Independência e 959 da Antoni Secretário,de^ Estado da Fazenda. Ed im ils^ Machado de Almeida Secretario de Estado da Agricultura