Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5878, de 26 de setembro de 1983
Nº 5878/1983
DECRETO D E ^ [líSelenisK O DE 1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 57.000.000,00, para reforço de dote ções consignadas no vigente Orçamento. confere o artigo 78, item I I , da Constituição Estadual, combinado com o disposto ho item IV, do artigo 6?, da Lei n? 2.396, de 02 de dezembro de 1982, DECRETA:
Art. 1.
? - F i c a aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planej£ mento, crédito suplementar no valor de CrS 57.000.000,00 (cinqüenta e sete m _i_ Ihões de cru zeiro s), destinado? a reforço de dotações consignadas no vigente 0_r çamento, obedecendo a seguinte classificaçã o : lAOO - SECRETARIA DE ESTADO D O PLANEJAMENTO lAOl - Gabinete do Secretario 03090202.023 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEPLAN FR 3111.0 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas............................. Cr$ 7.000.000,00 (01) 03090Ã52.02A - Coordenação de Meios para Operacionalização do INEP 3211.01 - Pessoal e Encargos S o cia is....................................Cr$ 50.000.000.00 (21) TOTAL ......Cr$ 57.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorre rão do excesso de arrecadação verificado,na execução do Orçamento, no presente exercício.
Art. 3.
? " Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revog^-se as disposições em contrário. Aracaju, deSâíccL_i.o 8® 1983; 1629 da Independência e 95? da Re pública. Antonio MèffrdeTüéftr^a 1 Secretário de Estado da Fazendc