Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5876, de 26 de setembro de 1983
Nº 5876/1983
DECRETO DE ê l4 D E S e ^ m a x o DE 1983
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos, crédito su ^ plementar no valor de Cr$ 130.189:620,00,p£ re reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. 1 re o artigo 78, item I I , da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do artigo 6°, da Lei n° 2,396, de 02 de dezembro d e .1982, . I DECRETA: 1
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos H ídricos, crédito suplementar no valor de Cr$ 130.189.620,00 (cento e trin ta milhões, cento e oitenta e nove m il, seiscentos e vinte cru ze iro s), destin£ dos a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a' seguinte c la ssifica ça o : 13764471.275 - Ampliação e Melhoria no Abastecimento d'Agua em Aracaju, FR 4110.00 - Obras e Instalações................................................... Cr$ 130.189.620,00 (46) TOTAL................................ Cr$ 130.189.620,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão de Operação de Crédito, efetuada pelo Governo do Estado, junto ao Banco Nacional de Habitação-BNH. ,
Art. 3.
? ■ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revog^-se as disposições em contrário. ' Aracaju, de §SiãCZ3a*<> de 1983; l62? da Independência e 9 5 ?'da Repúbl_i^ ca. Secretario de Ose Carlos Machado do de Saneamento e Recursos Hídricos