Decreto Estadual de Sergipe nº 5655, de 31 de dezembro de 1982

Nº 5655/1982

Nesta página

3 artigos

DECRETO U . ' - X G S S ' O E 1 9 8 2 ■ ■ ■ K Estima a Receita e fixa a Despesa da Fundação Aperipê de Sergipe, para o exercTclo financel ro de 1 9 8 3 e da providências correlatas. confere o artigo 78, T te m I I , d a Constituição Estadual, oom binado con o disposto no artigo 107. da Lcl Federal n 9 4.320, d e 1 7 da laarçu de 1964, D EC R ET A : V Art. IP - A Receita da Fundação Aperipê de Sergipe, para o exercT cio financeiro d e 1983, 5 estimada e m Cr$ 72.400.000,00 (setenta c dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros), e serã arrecadada de acordo c o m a legislação vigen te, obedeccddo a seguinte classificação: ~ RECEITAS C O R R E N T E S > Receita d o Serviços - Transferencias Correntes 39.400.000 20. 000.000 (CRS 1,00) 59.400.000 RECEITAS D E CAPITAL ções d e Credito - Tiransferânclas de Capital . T O T A L G E R A L 1. 000.000 12. 000.000 13.000.000 72.400.000 ^ _ Art. 2 9 - A Despesa ê fixada e m igual valor e m relação a Receita, que ficam fazendo parte Integrante deste Decreto.

Art. 3.

9 - A distribuição dos créditos as Unidades Orçamentárias far>se-ã segundo os Projetos e Atividades, dentro da programação estabelecida. Parãgrafo Onlco - A s dotações de que trata esta artigo poderão ser transferidas de u m elemento de despesa para outro, dentro d o m e s m o projeto o u Atl vidade, por Portaria d o Presidente da Fundação. ” da A rt,.49 - Durante a execução orçamentária, fica o Presidente Fundação autorizado a; . . - I . ^ Abrir créditos suplementares até.o lim ite de 40t (quarenta por cénto) d e Despesa fixada, respeitando o disposto n o artigo 43, da Lei Federal nP 4.320, d e 1 7 de março de 1964; ■II - Toaar as medidas necessárias e compatibi1 1 zação dos dispén ó efetivo comportamento da Receita. dlos c o r o 60'^^' SBI!Sl'S»\xsasn&r3; DECRETO O E D E 1 9 8 2 de 1983. ■4

Art. 5.

9 - Este Decreto entrará e m vigor a p artir de 1 9 de Janeiro

Art. 6.

9 - Revogam -se as disposições e m contrário. . ‘ i ' >.. X - • • * ____ FUNDAÇAO APERIPE DE-SERGIPE • 4- • X ■ • . . RESU M O GERAL D A . RECEITA Cr$>EL:000,00 ORÇAMENTO-PROGRAMA -1983 CO*OIO 0 ctpceipiCAçZo s u b a I^ n eS s RUBRICAS PONTES CATICO.TIA eCCNOMICA 1000.00.00 1500.00.00 1600.04.00 1700.00.00 1710.00.00- 1712.00.00 2000. 00.00 2100. 00.00 2110. 00.00 2112. 00.00 2400.00.00- 2410.00.00 2412.00.00 2412.09.00 \ RECEITAS CORRENTES RECEITA D E SERVIÇOS r . Serviços de Comunicação . . • •-TRANSFERENCIAS CO RRENTES Transferências Intragovernamentais • Transferências dós Estados - ! Outras Transferências dos Estados ■ . X - ‘ RECEITAS D E CAPITAL' . . OPERAÇÜES D E CREDITO '.Operações dc Crédito Internas Outras Operações de. Crédito Internas-.; - TRANSFERENCIAS D E CAPITAL Transferências Intragovernamentais . ' Transferências dos Estados 'G . - * ' Òutras Transferências d o s Estados . I . 20.000 12.000 I 20.000 1.000 12.000 39.400 20.000 1.000 12.000 59.400 lO Ü Ü 20.000 “ TTÜÜO’ 12.000 y— AfCSITft TATAk Ç 72.400 • X ' X FUN0AÇA9 APEAIpe DE D EM O N ST R A T IV O O A RECEITA E D E S P ii, SEG U N D O AS CATEGORIAS EC O N O M IC A S y - ' _______________ ____________ O R Ç A M E N T O - P R O G R A Í1 A - 1 9 8 3 R E C E 1 T A ' ■ D E S P E S A RECEITAS CO RREN TES 59.400 . c a r E G I r l C l l y A I I DESPESAS C O RREN TES P A A C 1 A l T 0 T A C 58.900 RECEITA O E SERVIÇOS TRANSFERENCIAS CO RREN TES . 39.400 . 20.000 ■ ■ DESPESAS D E CUSTEIO TRANSFERENCIAS C O RR EN TES 52.500 6.400 • . ■ ■ .SUPERÁVIT 500 f TO T A L 59.400 T O TA L 59.400 • SUPERÁVIT D O O R Ç A M E N T O C O RREN TE. . . . •; ■ * * ! • 500 • • • ^ f • ’ • * ■ RECEITAS D E CAPITAL ' ■. Ã;' *• 13.000 ’ DESPESAS O E CAPITAL.' - . 13.500 • ■ OPERAÇOES D E CREDITO ; " TRANSFERENCIAS D E CAPITAL • . >i. . ■ / • ' 1 ■ a • . 1 . 1.000. >: 12.000 INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS D E CAPITAL 12.000 1.500 • • U - TO TAL • .. Y ■ 13.500 T O T A L m 13.500 • . : ■ . ' 1 •• ■ ■ ■ ■ ■ - y y . ' . . 5 ' » . * • * • 1 • • . ' ■ ■ ■ ■ V - • . * * • • ^ • j .• . ‘.7 ' ■ • • 1 y .. • ‘ ...' • i * , . ' '' y * ' • ,*y .* • \ i- ' J - ] • % * J ■

I.. I l í..:. ■ % ■ .R ES m < . . . y S v S I RECEITAS C O R R E N T E S RECEITAS D E C APITAL ■ ■ ' • • T O T A L ^ ' • ^ • • : í , * • " i ’ ' ' • ' . 0 ;% .• . * ■ ■ I * • ; 'I. .59.400 i3;ooo I . í D E S PE S A S C O R R E N T E S i D ESPESA S D E C A PITA L T O T A L f .1 3 5 0 0

Decreto Estadual de Sergipe nº 5655, de 31 de dezembro de 1982

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo