Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5653, de 31 de dezembro de 1982
Nº 5653/1982
D E3 0 Ü^£^enl(3^z0 DE 1982 - ■ (- V -XEstima a Receita e fixa a Despesa do Centro de Hemoterapia de Sergipe - H EM Q SE. para o 'exercT cio financeiro de 1983 e da providências latas. corre < confere o artigo 78, Ttem II,.d a Constituição Estadual, combinado com o disposto , no artigo 107, da Lei Federal nÇ 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA;
Art. 19.
- A Receita do Centro de Hemoterapia de Sergipe 7 HEMOSE, para 0 exercício financeiro de 1983, ê estimada em CrS 107.000.000,00 (cento e se te milhões de cruzeiros), e serã arrecadada de acordo com a legislação obedecendo a seguinte classificação: vigente. RECEITAS CORRENTES I - Receita de Serviços - Transferências Correntes \ 56.000.000 20. 000.000 (CrS 1,00) I ■ 76.000.000 RECEITAS DE CAPITAL - Transferências de Capital - Outras Receitas de Capital 1.000.000 30.000.000 ..i 31.000.000 TOTAL GERAL ......................................... il07.000.000
Art. 29.
- A Despesa i fixada em Igual valor em relação a Receita, e serã realizada de acordo com as especificações constantes das tabelas anexas, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 39.
“ A distribuição dos créditos às Unidades Orçamentárias far-se-ã segundo os Projetos e Atividades, dentro da programação estabelecida. Parágrafo Onico - As dotações de que trata este artigo poderão ser transferidas de u m elemento de despesa para outro, dentro do m esm o Projeto ou Atividade, por Portaria do Presidente da HEMOSE.
Art. 49.
- Durante a execução orçamentária, fica 0 Presidente da HEM OSE autorizado a: I
IAbrir créditos suplementares até 0 lim ite de 140% (quarenta por cento) da Despesa fixada, .respeitando 0 disposto no artigo 43, da Lei Federal n9 4.320, de 17 de março de 1954; I I - Tomar as medidas necessárias ã compatibilização dos dispên dios com 0 efetivo comportamento da Receita. DE-?(? D^e2em©Kí7 ' DE 1982 de 1983. Art. ú9 - Este Decreto entrará em vigor a partir de 19 de janeiro
Art. 69.
- Revogam-se as disposições em contrário. da República. Aracaju,!^de de 1982; 1619 da Independência é 949 DJEHAL GO VE fiarcos A l , VARES QUEIROZ ^ O R D O ESTADO Secretario de E^ado do Planejamento > 'X . l Joseberto Tavares de Vasconcelos Secretário de Estado da Fazenda j Z / õ os é Machado de Souza Secretário de Estado > a a Saúde '1 -y-.' / * - í. J Cr$ i;ooo,oo CENTRO D E HEMOTERAPIA DE. SERGIPE - H EM O SE. RESUM O GERAL DA.RECEITA 0RCAM ENT0-PR06RAM A-1983 C O ‘O IO 0 ■\/ rSPICI PI6A(X0 SUBALlNEAS N/" RUBRICAS PONTCS ■ CATCCOAIA . CCCNOkIlCA 1000.00.00 1600.00.00 1600.99.00 1700.00.00 1710.00.00 1712.00.00 1712.09.00 2000.00.00 2400.00.00 2410.00.00 2412.00.00 2412.09.00 2500.00.00 2590.00.00 2590.01.00 RECEITAS CORRENTES RECEITA D E SERVIÇOS Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intragovernamentals Transferências dos Estados Outras Transferências dos Estados RECEITAS D E CAPITAL TRANSFERENCIAS D E CAPITAL . Transferências Intragovernamentals Transferências dos Estados . . Outras Transferências dos Estados OUTRAS RECEITAS D E CAPITAL - Outras Receitas - Receitas de Convênjos ^ -2 0 .Q 0 Q 20.000 LOOQ 30.000 56.000 20.0b0. UQQO '30.000 76.000- 56.000 . 20.000 .000 .000 30.000 C lictiu TtrAk 107.000 -1 cx 1. 0 0 0 . 0 0 CENTRO DE HEMOTERAPIA DE SERGIPE - HEMOSE D EM O N STRA TIVO D A RECEITA E DESPESA, S EQ U N D O AS CATEGORIAS EC O N O M IC A S ORÇAMENTO-PROGRAMA-1983 R E C E 1 T A • A ■ 1 * 1 ‘ A L • RECEITAS CORRENTES P H H V 1 A k 76.000 RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERENCIAS CO RRENTES 56.000 20.000 ■ r TO T A L 76.000 SUPERÁVIT D O O R Ç A M E N T O C O RREN TE 32.000.;- riRECEITA D E CAPITAL 31.000 TRANSFERENCIAS D E CAPITAL OUTRAS RECEITAS D E CAPITAL 1.000 30.000 . TO TA L • 63.000. t ■ DESPE S A ESPECIFICACAO PARCIAL DESPESAS C O RREN TES 44.000 DESPESAS D E CUSTEIO 42.000 • TRANSFERENCIAS C O RREN TES SUPERÁVIT 2.000 • 32.000 TO TA L • \ • 76.000 DESPESAS D E CAPITAL 63.000 INVESTIMENTOS 63.000 TO TAL f • • 63.000 • o o o < = > ro vo o r to < UJ 1 —, UJ z OC o UJ c _ > o to to UJ Ul o. o. to l / o UJ Ul o . a to o o o o o o » • V O w — ro to Z Q . i s O Ul CJ o to to i UJ UJ ( - > o UJ UJ z oe