Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5652, de 31 de dezembro de 1982
Nº 5652/1982
r DECRETO N.*sr,(í5^Ã DE 3 0 Ü E ^ e - íre m I& n o DE 1982 _ ^ Estima a Receita e fixa a Despesa do Instituto Parreiras Horta - IPH, para o exercTcio finaji ceiro de 1983 e dã providências correlatas. confere o artigo 78, Ttem II , da Constituição Estadual, combinado com o disposto no artigo 107, da Lei Federal .n Q 4.320, de 17 de março de 1954, DECRETA: ^
Art. 19.
- A Receita do Instituto Parreiras Horta - IPH, para o exercTcio financeiro de 1983 ê estimada ém CR$ 194.250.000,00 (cento e noventa e quatro milhões, duzentos e cinqüenta mil cruzeiros), e serã arrecadada de acordo com a legislação vigente, obedecendo a seguinte classificação; RECEITAS CORRENTES (Cr$ 1,00) - Receita de Serviços 38.500.000 - Transferências Correntes 150.000.000 - Outras Receitas Correntes 5.730.000 194.230.000 RECEITAS DE CAPITAL - Alienação d e - Bens 20.000 20.G00 ‘ TOTAL GERAL ...........................................194.250.000
Art. 29.
- A Despesa ê fixada em igual valor em relaçao ã Receita e serã realizada de acordo com as especificações constantes das tabelas anexas, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 39.
- A distribuição dos créditos ãs Unidades Orçamentãrias far-se-ã segundo os Projetos e Atividades, dentro da programação estabelecida. Parãgrâfo Onico - As dotações de que trata este artigo, poderão ser transferidas de u m elemento de despesa para outro, dentro do m esm o Projeto ou Atividade, por Portaria do Dicetor Geral do IPH.
Art. 49.
- Durahte a execução orçamentãria, fica o Diretor Geral do IPH autorizado a: .
IAbrir créditos suplementares até o lim ite de 40% (quarenta por cento) da Despesa fixada,.respeitando o disposto no artigo 43, da Lei Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964; I I - Tomar as medidas necessárias ã compatibilização dos dispên dios com 0 efetivo comportamento da receita. - r de 1983. da República.
Art. 59.
- Este Decreto entrará em vigor a partir de 19 de janeiro
Art. 69.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 1982; 1619 da Independência e 949 ' r X DJENA G O VE TAVARES QUEIROZ ADO R D O ESTADO :os AnTOrno cie .•■ialo ': Secretário de Estado do Planejamento JÓseberto Tavares de Vasconcelos Secretário de Estado da Fazenda J y ôosã Hachado de Sou: sicretãrio de Estado 'da/Saúde ;■ - 7 : ' ■ * • • - - i . • Cr$ i;ooo,oo INSTITUTO PARREIRAS H O RTA -IPH V RESU M O 6ERAL D A RECEITA O RÇ A M EN T O -PR O G R A M A - 1983 CODIO 0 rip i.cin c«(X o V/" RUBRICAS ■ N /" PONTES CATIOO.IIA CCCNOMICA 1000.00.00 1600.00.00 1600.34.00 1700.00.00 1710.00.00 1712.00.00 1712.09.00 1900.00.00 1930.00.00, 1932.00.00 1990.00.00 1990.99.00 2000. 00.00 2200. 00.00 2210. 00.00 2219.00.00 RECEITAS CORRENTES RECEITA D E SERVIÇOS • Exames Biológicos TRANSFERENCIAS CORRENTES Transferências Intragovernamentals Transferências dos Estados. Outras Transferências dos Estados ' ■ O UTRAS RECEITAS CORRENTES . Receita da DTvida Ativa Redeita da DTvida Ativa nãó Tributaria Receitas Diversas Outras Receitas RECEITAS D E CAPITAL .-.ALIENAÇAO D E BENS Alienação de Ejens Móveis Alienação de Outros Bens Mõvels . . \ ‘ ■ . 150.000 150.000 5.500 '.230 20 y \ 38.500 150.000 5.500 '•230 20 194.230 38.500 150.000 5; 730 20 20 C AICSIU TtUk 194.250 J in O t n m C O IO O toto C O ro to tO C O C M co • G O • • • G O oõ - 00 ro C O a% < J 3 O O C I o o? m o C O r— C M r n oj C O m m V c / > « C O o U J O C § C 9 . LU < c u > O u O < O U â ^ 0 h - > LU < O O U J O ^ O C L U O S 40 . LU O O sz lu «c L U L U 4 0 O.Z .«c o i • ( ro C S X ' o to ro tn C M 00 • ^ . < y \ 00 C M u > to O C . 40 u K < o o o o o ro to o r < » > • • • G O o to C O lO ■'l' I «c o LU O C D C < O i« o O C O C o o < C O L U LU O C t/> O C O C o OCO o o o o os C O < U K F- 40 O U J U 1 Z O OCU LU o: < L U H-U-tO Ui Z O C o < hLU â O o: hO Q O C • o s UJ Q . O to UJ c u § • u r ,y . R E S U M O RECEITAS CORRENTES . RECEITAS O E CAPITAL 194.230 20 OESPESAS CORRENTES DESPESAS D E CAPITAL 185.395 8.855 TOTAL 194.250 TO TAL 194.250 I.