Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5650, de 31 de dezembro de 1982
Nº 5650/1982
DECRETO N . - ^ Z s - 0 DE J O DE 1JÜ2 - V Estima a Receita e fixa a Despesa do Institu to de Economia e Pesquisas - INEP. para oexer cTcio financeiro de 1333 e dã providências cor relata lhe confere o artigo 78, Ttcin I I , da Constituição Estadual, combinado com o dis posto no artigo 107, da Lei Federal nP 4.320, de 17 de março do 1364, DECRETA: .Y Art- 19 - A Receita do Instituto de Economia e Pesquisas -INEP, para o exercTcio financeiro de 1333 Õ estimada em CrS 2.544.600.000,09 (dois bi liiüõs, quinhentos e quarenta s quatro miüiões e quinhentos mil cruzeiros), c sé ra arrecadada de acordo com a legislação vigente, obedecendo a seguinte classifT cação: RECEITAS CORRENTES (Cr? 1,00) - Transferências Correntes 1.055.000.303 ~ - Outras Receitas Còrrontes 1.OCO.0 0 *) 1 .OSO.oOO.üOO RECEITAS DE CAPITAL - Alienação do Bens 200.000 - Amortização de Empréstimos EOj .O -J,' ( . - W - . - Transferencias de Capital O óZ.j SO.OOO z ■ ■ ■ - Olitras P,eceitas de Caòital bào.OOO.Qüo 1.477.000.s TOTAL GERAL ....................................... 2.544.O üO .O O O
Art. 29.
- A Despesa e fixada sm igual valor em relação ã Recei^ ta e serã realizada de acordo com as especificações constantes das tabelas anje • xas, que ficam fazendo parte integrante-desfe Dócreto. A rt. 39 - A-distribuição 'dos créditos ãs Unidaces’ Orçamentárias . far Se-ã segundo-os Projetos e Atividades , dentro-da progranaçao.estabelecidá. . ' ■ ' : ."Parágràfo Cnico - As dotações de. que, trata, òste artirò , poderão "ser transferidas cid uci'elòm-nto de despesa para outro, dentro do. m osm e . . . Projeto - ' .o u Atividade, pòr. Portariado Presidente do" INEP. . :. ■ . ..Art. 49 - Durante a execução .orçamentária, fiica o. Presidente dò ■ .y • líÍEP autorizado a y ■ ■ -!■ ■ ■ ■ ;,: • V , . • . ■ I. T Abrir créditós suplementares até ò.íim ito do 4C',Í (quaren V O S6 I DECRETO O Z 3 0 DE 1982 I I - Tomar as medidas necessárias a compatibilizaçao dos dU pêndios com o efetivo comportamento da receita; , I I I - Aprovar a proceder reajustes nos Planos de Aplicação dos recursos referentes ao elemento do despesa 4130.00- Investimentos en Regime de Execução Especial, que integram o Orçamento üo urgão para o exercício financeiro “ de 1983. . l Art, 59 - Este Decreto entrará em vigor a partir de 19 de. janej[ ro de 1933. Y Art. 69 - Revogam-se as disposições em contrario. I. Aracaju, ^4? de 1982; 1619 da Independênci^ e r DJENAL HAVARES QUEIROZ' • G O VERNADO R D O ESTADO , . Marcps Aríconio Secretário ds Estado/do PI ./U ° ■ nejamdnto' v : Joseberto Ta ^res de Vasconcelos . Secretário ;c e Estado da Fazenda ‘ V — k - 1 -- 4 - . t ~1' V7- - : ií. Cr$ 4.000,00 INSTimO DE ECONOMIA É PESQUISAS - INE? .. RESU M O GERAL D A RECEITA O RC A M EN TO -PRO G RA M A -1983 CO’ OIO 0 espcci piCAcXo SUBÃdN RUBRICAS polfrcs CATCCORIA ECCr:OM(CA a 1000. 00.00 •1700.00.00 ■ 1710.00.00 1712.00.00 1712.03.00 1712.04.00 T900.00.00 1990.00.Ô O 1990.99.00 2000. 00.00 2200. 00.00 2210. 00.00 2219.00.00 2300.00.00 • 2400.00.00 ■ 2410.00.00 2412.00.00 2412.04.00 2412:06.00 2412; 07..00 RECEITAS CORRENTES; . ; . TRANSFERENCIAS CORRENTES • . Transferências Intragovernamentais . r Transferências dos Estados i . - Cota-parte do Valor do.Petróleo Brutõ - Cota-parte do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito federal e. dos ,'Ter ritõrios .. ■ • . ■ “ O U TRA S RECEITAS CORRENTES . • ■ , Receitas Diversas .V . ; - Outras Receitas ■ RECEITAS D E CAPITAL ■ . ALIENAÇAO D E BENS , . ’ . Alienação de Bens Móveis Alienação dé'Outros Bens Móveis ‘ . ■ AM O RTIZAÇAO D E EMPRESTIMOS • TRANSFERENCIAS D E CAPITAL Transferências Intragovernámentals Transferências dos Estados . . . - Cota-parte do FNDU/FDTU . . V - AuxTlios Especiais - Cota-parte do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal, e dos Ter • ritõrios ’ ■ 240.000 . 17.500 ‘ 1,000 564.000 1.065.000 1.600 200 582.500 ■ h m m L M 582.500 1.066.600 L065.000 1.600 L 4Z L 9 0Q 200 200 582.500 c . IICCITA TtTAI. . I Cr^ 1.000,00 f I N S T I T U T O D E l C O N O M I A E . P E S Q U I S A S - . I N E P . . , . ■ R E S U M O G E R A L D A R E C E I T A ---------------------------------------- ; ' • . 1 O R Ç A M E N T O - P R O G R A M A - 1 9 8 3 • / • N e o o i o 0 E S P i e i p i C A r i o s ü M l s ' R U B R I C A S P O N T C » Y ’’ C A T C C O a i * C C C K O U l C A O U T R A S ; R E C E I T A S D E C A P I T A L . O u t r a s R e c e i t a s • - R e c e i t a s d e C o n v ê n i o s . • 8 9 5 . 0 0 0 : 8 9 5 , 0 0 0 1 . . . ■: . ■ '• • . 1 • • . , , ■ |- , • '■ . y ' • • % . • .*• • * . ' . ■ . ‘ • i i l - ■ . ■ ‘ ■ ;* ■ • * . 1 ' . • • í . • . 1 í 1 ã \ ' > ( * I • \ ' * 0 • ■ ■■ 1 ■ 1 . ' • . ■. • ! ■ ■ . ' . •. ......................" 'i ■ ’ • ’ li 1*. 1 • • • .* • • * ." ‘ • * * *. i • , - ; x " ■ * ' '' A í - v / k ' • . J * - 1! i’. 1 ^ ; . i . . 1 1 t •. ;.•• • * • 4 . ' 1 • • • • • •• ; , f • . !• 1- ■’ i i . ( ■ . t ( i i i i ! ( ’( . . . | 1 . ; . •# \ ' » • :* • • • . ■ . 1 . ' • ' I .• • • ■ i !»*Ml ' • , . * • V ' * • * % "* * * • ■ V - ; . I ' . . ' • ■ •. ^ .1 1 t, 1 i | l * | ' . i 1 1 1 1 , < I . * * • ' 1 " , ; . • • ‘ i i . • • * » " * s ... ■ ■ ... . 1 . < 1 1 1 1 . . | i » . 1 i l .. 1 , • . 8 • 1 • , * 1
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I‘ R 6 C. e. 1 T A ã ' D £ S P E S A C S P E C 1 F 1 C «C.AO PARCIAL. TOTAL ESPECIFICASAO PARCIAL TOTALRECEITAS" CORRENTES ’ • 1.066:600 DESPESAS C O R R EN T ES 1.066.000 transferencias correntes O U TRAS RECEITAS CO RREN TES ./ ' 1.065.000 1.600 • DESPESAS D E CUSTEIO transferencias C O R REN TES 974.000 92.000 . 1 ! S.l/PERAVIT 1 •."•600 • - 1 , .Tom " •1.066.600, . ; total . . , ° 1 SUFERAVIT 00 O R Ç A M E N T O C O RREN TE 600 ». . RECEITAS DE CAPITAL ' 1.477.900 D ESP*ESA S D E CAPITAL 1.478.500 ALIENAÇRO D E BENS . ' j TRANSFERÊNCIAS D E CAPITAL , . " l . I O UTRAS RECEITAS D E CAPITAL! ’ . ■ • . 200 ■ ■ • 200 ‘ 582.500 . . . 895.000 ■ • 'INVESTIMENTOS jTRANSFERENCIAS DE'CAPITAL 1.324.sob 154.000 • • i- ■ 1 1 I total • • 1:478.500 • • 1 * t 1 1 T O TA L * ! . * i • . % • • ; 1.478.500 . 1 • 1 1 • * itt
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