Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5649, de 31 de dezembro de 1982
Nº 5649/1982
Estimõ i Reci.:T.L r o [-iSDesa do Depõ''..: nienir ot lra ” ir - • .t: r..!cr'; »'iòrios de Serci;-:-- DTH/5L, parõ c t e ic ín o * . :3Pceiro de 1 9 c ..I- - dã providincici correiete. . V U .Í T r y 0 GOVERNADOR D O ESTADO D E SERGIPE, no uso das atribuições que Ine confere o artigo 78, Ttem II , de Constituição Estadual, combinado com o dis posro nc artigo 107, da Lei Federal nL -."20. de 17 de março de 1954, DECRETA:
Art. 19.
- A Receita do Departamento de Transportes Hidroviãrios de Sergipe - DTH/SE, para o exercTcio financeiro de 1983 é estimada e m CrS --- 552.537000,00 (quinhentos e cinqüenta e dois milHões,-seiscentos e trinta e do is mil cruzeiros) e serã arrecadada de acordo com a legislaçao vigente, obedecen dc a seguinte classificação: RECEITAS CORRENTES - Receita Patrimonial - Receita de Serviços - Transferências Correntes - Outras Receitas Correntes RECÍEITAS D E CAPITAL - Operações de Crédito - Alienaçao de Bens - Transferências de Capital - 'üuzrãs Receitas de Capitel 1.200.000 44.000.000 39.432.000 l.OOÜ.OOü 160.000.000 2.0Ò0.000 85.000.000 220.000.000 (CrS 1,00, 85.532.00l 467.000.oo: TOTAL GERAL ...................................... 552.C32.00:
Art. 29.
- A Despesa i fixada e r r . ‘ íüüc’ ; vaioi' e r^ reiação a Rece_ ta 6 serã realizada de acordo co rr. as especificações consta.n-e: oa: labelas are xas, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 39.
- A distribuição dos créditos ãs Uniaafies Orçamentãrias far-se-ã sfegundo os Projetos e Atividades, dentro da pro:'amrçãc estabelecida. Parãgrafo Onicc - A s dotações de dus esse artigo, ooz^: ser transferidas de u m eleu.ento cie despesa d í> 'l . io m esm o Pro: • . ou Atividade, por Portaria do Diretor Geral c' /'í y _ Art. 49 - Durante a execuçãc orcaniDntãric, fica o Diretor t c - ra’ ! dc DiH/SE autorizado a: tõ p o > ' cento) da Despesa fixada, respeitando o disposto no artigo 43, da Lei rj de?'al n9 4.320, de 17 de março ae 1954; I I - Tomar as medidas necessárias ã compatibilizaçao dos dis pêndios com o efetivo comportamento da receita: I I I - Aprovar e proceder reajustes nos Pláhos de Aplicação dos recursos referentes ao elemento de despesa 4130.00 - Investimentos em Regime de Y -Execução Especial, que integram o Orçamento do Draão para o exercício financei ro de 1983. ' " • ro de 1983. dá República.
Art. 59.
- Este Decreto entrará em vigor a partir de 19 de janei - Revogam-se as djsposiçoes em contrário. Aracaju.-3(7 de o de 1982; 1610 da Inder-enaericif. e 9^: - DJENAL TAVARES OUEIROZ ' ^ go;í'ernador bo estado k > | T - ‘ \ - ^ L J-larúos Antonio dé Me/io''^ Secretário! de Estado do Plahejamento joseberto lavares deY'«sco:'celos Secretário de Escado Ida F? zerida I '"Helber Jose Ribeiro Secretário de Estãdc de Obras, Transoortes e Enerqie J c iiLPAr< TAM ENTO D E TRANSPORTES HIDROVlfiRIOS D E SERGIPE DTll/SE . : RESUM O GERAL D A RECEITA O RÇ AM EN TO - PKuúKAIXJO. 00.00 300.00.00 31u.00.00 311.00.00 310.Ou.00 500.00.00 500.03.00 500.03.03 700.00.00 710.00.00 712.00.00 712.09.00 90ij. 00.00 990.00.00 990.yy.00 00J .00.00 lUü.OO.ÜO llO.i.iü.üO 11', 1 30.00 2iji.ri0.00 210.11U.OÜ 219.00.00 'IGiJ. 00.00 4M.OO.OO '112.00.00 eapcci MCAcIo RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL RectíUds Imobiliárias Aluijiiéis •• • Outras Receitas Imobiliárias • RECEITA D E SERVIÇOS , . - Surviços de Transporte Transporte Hidroviário TRANSFERENCIAS CORRENTES Transferências Intragovernainentals Troiisicrèncias dos Estados - Outras Transferências dos Estados OUTRAS RECEITAS CORRENTES Receitas Diversas - Outras Receitas RECEITAS D E CAPITAL . . OPERAÇOES D E CREDITO Operações de Crédito Internas Outras Operações de Crédito Internas ALJtNAÇAO D E BENS Aliciiaçdo de Bens Móveis Alitíiuicciü de Outros Bens Moveis TRANSIERÊHCIAS O E CAPITAL Transrerências Intrágoyernainentais Transltít-éncias dos Estados ■A.LtNEAS ■ SU13Ar..TNEAS N/ 39.432 I) UUflldAÜ 1.150 50 üil JQO 39.432 1.000 2.000 (IL.UOO roHXíi 1.200 44.0ÜÒ 39.432 • 1-000 160.000 2.000 05.000 . 1 . (JOÜ , Ü (J -19ü: i - / V C A T LIiü.tl* £ C C N 0 kl I C J 05.632 1.200 44.000 39.432 l.uuü J 67,000 leõ.õno 2.UUU Ub.O O P ... J. - DEPARTAICtlTO D F . TRANSPORTES IlIRROVlARIOS D E SERGIPE - DTH/SE ‘ RESUM O GERAL D A RECEITA nRÇAM EM TO -PRIiC.RAt' ;;r? ;i..ü00,00 -19R3 c o' 0 10 0 \ / 2-112. 02.00 2-M2.Ú9.00 2u0;‘ '.00.00 2b90.UU.00 eSfCCiMCApJCO - Cüla-parte da Taxa Rodlviaria On1ca- - Outras Transferências dos Estados O UTRAS RECEITAS D E CAPITAL Outras Receitas - Receitas de Convênios •ALtNEAg ■ S.UHALlNEAS 30.000 55.000 \/ Il U lllilC A S 220.000 K O U V l S -- f ■ I 22U.00Ü' C a T IO C iiI I A t' C (. (I (J Al I c 22fl.0U0 AILC.U IwUi. .. l . I . . .552. Ui. Í2.632 1 J A A X D.:iV>/nfillEMTO DE T|!AUSPORTE§ HIDROVIARIOS DE. SERGIPE DTK/SE DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA, SEGUNDO AS CATEGÜIUAS ECONOMlCAS R E C E .1 T A E S P E C I F I C A C A O P A K C 1 A L TOT A L .;e.1 - ,S CORRENTES 85.632’ líLCEirA PATRlMürilAL ('.LCEITA DE SERVIÇOS TiíANSFf.RENClAS CORRENTES DdTRAi RFilElTAS CORRENTES 1.200 44.000 . 39.432 1.000 t TüTAL 85.632 .;ill'ti<AVn DO URÇAHtflIÜ CORRENTE 2.897 i.tllA S DE CAPITAI 467.000 • •''Lie,COES OE CREDITO Al.ltilÂÇAO Dl UENS IIIAilSFERENCIAS DE CAPITAL ellIlíAS RECEj TAS DF CAPITAL 160.000 2.000 85.000 220.000 TOIAL i 469.897 ORÇA; E S P E C l F l C A C t O OI.SPESAS CQRRENIIS DESPESA DE CUSTEIÜ TRANSFERENCIAS COlfiíENÍES blipERAVIT lUÍAL DESPESAS OE CAPITAI. INVESTIMENTOS lÜTAl, i;nTO-I'I(ÕiíRAM /. IÜ!!!) K C I A I 82.387 illl ll K - ' . c n 5-..^ • . M ! 1 r o . ^ 1 * '* Y • C O ' O 1 C M c r » C M f í C O c o • O í \ i r ) | 1 :Y co «c UJ í— »— 2: o. UJ < c ac CJ . - V H * O U J o o c o c o <c < c c o c o L tJ U J a _ Qco - c o U J U i o a < c í— o I ■ I o | = > l LOl UJ| V C M c n co LO C O O o o co « O " C M cn co CM L O LO CO a. o CJ C / 1 < C liJ d c o UJ o t - J ■ J j ■ 5 ÍC R E V 0 . N , - W a D £ 3 0 Uí CE 19E2 X . . T . t ', ' ;.. Hfrci • - - ; i -'iií : ■ tici-pcsa do Iii5t.ií.u psrs o o/.cr í ício fin jn c iirc d e . - e ii3 prcvidênciss cor ri.'1ãlãS. Ih* confere o arliqo 7S, TieiS I I , da Constilu.içáo Estadual, co:iibinado com o dis nosto no artigo 107, da Lei Federal n9 1.320, de 17 de março deílüBI, DECRETA: Art. iç - í Receita ao Instituto de Economia e Pesquisas -INEP, para o.eyercfcic. finincsirode 19S3 é cslimadã e m CrS 2.Sll.SOO.000,00 (dois b j^ iiiôes. quiniicntos e quarenta e.quatro milhões e quiniitntos mil cruzeiros), e se r i arrecadada de acordo com a legislação vigonte, obedecendo a seguinte classifT ciçao: . ■ ■ ■ . RECEITAS CORRENTES - Tránsíerêiicias Correntes - Ouíras'Receitas Correntes 1.O65.OGC.000 1.600.000 (Cr$ 1,00) 1.065.500.000 RECEITAS D E CAPITAL - Al ionareu cc Ec::t - Amortiza:!; c c - Evrír-timat - Transi O!';:, ti ■ .? Ce I- ;::;.' - Outras r.eceit.it oe Capital E O C .ú O S iiü . O ü j . 000 1. 77.900.000 TOTAL GERAL ..................................2.5.14.500.000
Art. 29.
- A Despc.sa é fixada cm igual valor era relação ã Recej^ ta e serã realizada de acordo cora as especificações constantes das tabelas ane xas, que ficaa; fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 39.
t A distribui-tão dos créditos, ãs Unidades Crçaxe.ntãrias fa.'--sc-ã segundo os Pro:etos e Atividades, dentro da programação estabelecida. Parágrafo Pnicc - As dotações de que trata este ,irtigo, poderão ser transferidss dc ux elec^ntc de despess para outro, dentro do r.esm o Projeto ou .Atiuití.tde, por Portaria do Prc-sidentç do INEP. . ' ■ ■
Art. 49.
- Durante a execução orçament.íria, fica o Presidente do TLEP a u tc ri:;;; a: . te dera
IAbrir créditos sup.ieraer,tares até o liinite de 40Ç (quaren por cento) da Despesa fixada, respeitando o disposto no artigo 43, da Lei Fe rai nO 4.320, do 17 de iiwrço de 1964; il - Tct.ct i..r:e:iãria: í cí.;-.;^i:ihili;3ção dos dis pêndios cüzi ó ofc-tivo comí!ori£..::ntc a; iccc-ita; ! I I -'Aprovar e proceder reajustes nos Plenos de Aplicaçao dos recursos referentes ao elemento ae despesa 4130.00 - Investimentos on Regime de Execucão Especial, que inteoram c Orçamento rio Orqão para o exercício financeiro de i&es. . • ro'de 1933.
Art. 59.
- Este Decreto entrará em vigor a .partir de 19 de jane^ Àrt. 59 - P.evogen.-Sfc as disposições eii. contrário. Aracaju,de U.*.o. de 1982; 1619 da Independência e DJE.NAL TAVARES QüElROZ GOVERNADOR D O ESTADO Harcos Antdnfo dè*Melo ^ Secretãrio-de Estado do Planejamento- üiseberte Tavares o tVasconcelos Secretário de Estado-da Fazenda "D EC RETO N: O íJ C DE ?7t-/2/J/í3. D E 1982 Ectir: ? Rc-ceita e fixa a Despesa da Adminis I traçEO F,stadual do Meio Ambiente - ADEI)A,para c exercício financei»'0 de 1983 e dá providêncid.s correlatas. n pêndioS|Cuir. o efetiv . í I I I referentes ao el,:itíii Especial, qucintegr ro de 1SS3. . Art I ,Art / , • Ar? I 1 . I ' . • • 0 C confere o arti-go 7£ no artigo 107, da I. D F .C I í Art e.vercTcto financeir quatro milhões, duz 'cora a legislação vi REC - P - T - 0 - .REC í - A ' . J • : Art e serã realizada de que ficam fazendo p Art far-se-ã segundo os ser transferidas I . Atividade, por Po I t ' do IPH autorizado por cente) da Despe nO 4.320, de 17 dt li dios cora o efétivo Art de 1983. 7,rt íia k c T Ú b l ica. A r c i