Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5647, de 31 de dezembro de 1982
Nº 5647/1982
■ V " r r ' - --- • A - 1 DE 1932 i x ; _ - © Estiüiõ a Receita e fixa a Despesa oq L\'-part£ inento ce Estradas de Rodagem - DEr/jr., para c exercTcio financeiro tle 1533 e cã nriovidêiicias correlatas. ' -y \ C ?CVlRí1 ~ D C :k l* G ESTADO D E SERGIPL, iio eso das atribuições que lhe confere o artigo 73. Ttoni I I , da Constituição Estadual, conibinado c o r .- - o dis posto no artigo 107, dô Lei Federal n9 4.320, de 17 de março t!e l?ó4, D lC kEI A: / • V . cruzeiros), e serã arrecadada de acordo co';: a lenislação vigente,obedecendo ã se quinte classificarão: . . . . ^ vy-r; í " Ç ' v j r c X"- - ' sceiía rât)’i'.!0;iial - Transferencias Correntes - Cucres Receitas Correntes RECEITAS D E CAPITAL - Trêüsferãncias de Caí.mtal - Cutras Receites de Capital T.Jeo.üCO 2.315.472.000 lU2.00D.«.'00 1.541.250.000 50D.C0D.000 2.441 .EüO.OOi) TOTAL O lRAL .......................................... ■l.üEZ.TãO.JUü .-.rt. 22 - A Despesa é fixada e.í igual valor o m relaçãó a Recej_ ca e serã realizada de acordo com ns especificações constantes das tabdlas rir.ú _ xas, que ficar: fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 3.
? - A distribuição dos créditos as Unidades ürçáiiieiitãrias far-se-ã segundo os Projetos e Atividades, dentro da programação estaiinlucida. Parãgrafo Onico - As dotações de que trata esto artign, poderão ser transferidas de u m elenento de despesa para outro, dentro rio m esm ol Projor.o ou Atividade, por Portaria do Diretor Geral c!o DER/SE. Art, 49 - Durante a execução orçamentãriã, fica o Diretor Geral etc DER/SE autorizado a: ' ' Ntm p I P D E 3 W % 1 Jp & i& rh ís K O '‘Ift 19^2 T V 1"
IAbrir créditos suplementares até o limite de 40“ (qiiarcji ta por cento) da Despesa fixada, respeitando o disposto no artigo 43, d; Loi Fe deral nÇ 4.320, de 17 de março de 1964;
IITomar as medidas necessárias ã conipatibilização dos di£ pêndios com o efetivo comportamento da receita. ro de 1983;
Art. 59.
- Este Decreto entrará em vigor a partir de 19 dc .ianci
Art. 69.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de cLl-jju^Lwo. de 1£C2; 1G19 da IndenenrJciicia c ública. Ç ) T CJEI^AI/VAVARES QUEIROZ GOVLr%DOR D G lstad: > M í í ' , 7 )s An;omo de i^el os de Estado do Pia narc Secretário I i L L .' \ | L - v á ■ 1 h •^-Lcl' v , _ \ 'Soseber_to Tavares de Vasconcelos Secretário de Estado da"T)’azenda ■ \ L nejaiiientü À ■Í/k 'Helber Jpse inKeiro Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia > ■ R E S ü . « í 0 RECEITAS CORRENTES RECEITAS O E CAPITAL 2.421.472. 2.441.268 DESPESAS CORRENTES DESPESAS D E CAPITAL 2.181.472 2.681,268 TO TAL 4.862.740 TO TAL 4.862.740 r -J ---7 . [3EPARTAI1EHT0 DE ESTRADAS DE RODAGEM - D ER /SE Cft lOOO.W :EigflSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORÇAHENTO-PP.OGRAMA - 1 9 8 3 R E C E 1 T A E S F E C I F I C A C X O P « B C 1 A L T 0 T A 1 : C E IT A S C O R R E N T E S . 2 .4 2 1 .4 7 2 ' R E C E IT A P A T R IM O N IA L T R A N S F E R E N C IA S C O R R EN T ES ' O U T R A S R E C E I T A S C O R R EN T ES • 1 0 2 .0 0 0 ■ TO TA L . 2 . 4 2 1 . 4 7 2 S U P E R Á V IT d o ORÇAMENTO C O R R EN T E ' 2 4 0 .0 0 0 C E IT A S D E C A P IT A L 2 .4 4 1 .2 6 8 t r a n s f e r e n c i a s d e C A P IT A L O U T R A S R E C E IT A S OE C A P IT A L • ' T O T A L • . 2 .6 8 1 .2 6 8 D E S P E S A e s p e c i f i c a ç ã o PARCI AL TOTAL D E S P E S A S C O R R EN T ES 2 .1 8 1 .4 7 2 D E S P E S A S OE C U S T E IO t r a n s f e r e n c i a s c o r r e n t e s S U P E R Á V IT • ■ 2 4 0 .0 0 0 TO T A L • ■ D ES PES A S OE C A P IT A L • . IN V E S T IM E N T O S .. IN V E R S Õ E S F IN A N C E IR A S T R A N S F E R E N C IA S OE C A P IT A L 1 T O T A L 2 .6 8 1 .2 6 8 1 • •
I- • O • r C r $ 1 : 0 0 0 , ' 0 0 DEPARTAM NETO D E ESTRADAS D E R O D A G EM - DER/SE RESU M O GERAL D A RECEITA D RÇ AM EN TO -PRD G RAM A-1983 C O ‘O IO 0 N/ ESPECI FIC*Ç*0 S U B ^ ÍnÊRs N/- RUBRICAS PONTES CATtOO.TIA CCCNOMICA 2412.01.00 2412.02.00 2412.03.00 2412.104.00 2412/í)5.00 2412;06.00 2412.09.00 2500.00.00 2590.00.00 2590.01.00 V V. - Cota-parte do Imposto Onico s/Lubr1f1- cantes e Combustíveis Líquidoâ e Gaso sos - F.R.N. - Cota-parte da Taxa Rodoviária Onica. - Cota-parte do ISTR ' Cota-parte do FNDU/FDTU ■ - Cota-parte do PROGRESS ‘ ; - Auxílios Especiais • - Outras Transferências dos Estados : O U T R A .S RECEITAS D E CAPITAL Outras Receitas - Receitas de Convênios 393.400 79.368 76.000 52.500 20.000 800.000 520.000 '. 500.000 500.000 • . 500.000 c IICStTA TtUL 4.862.740 A Cr$ i;o o o ,o o ( DEPARTAM ENTO DE'ESTRADAS D E R O D A G EM -'DER/SE RESU M O GERAL D A RECEITA ■ X O RÇ AM EN TO -PRO G RAM A -1983 ' * r . ' N C 0 DIO 0 / ' ■ .... eepeci n.cAÉío . SUBaÍ ? n eRs / \ RUBRICAS ✓ \ PONTES ' CATL0O.1IA CCONOMICA 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.421.472 1300.00.00 RECEITA' PATRIMONIAL 4.000 1310.00.00 Receitas Imobiliárias • • . 3.000 1311.00.00 Aluguéis ■ . 1.000 1312.00.00 Arrendamentos 2.000'- 1 1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários ' 1 .000' . 1322.00.00 Dividendos . ; . ■ ■ -500 1323.00.00 Participaçêos 500 1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES ■ * , 2.315.472 1710.00.00 • Transferências Intragovernamentais 2.315.472 2.315.472 • 1712.00.00 Transferências dos Estados 1 • 1712.01.00 - Cota-parte do Imposto Onico s/Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gaso • • * 1712.02.00 • - Cota-parte da Taxa Rbdiviária unica- . • 46.872 1712.03.00 ; - Cota-parte do Valoi* do Petróleo Bruto 1.920;000 • 1712.09.00 - Outras Transferências dos Estados ' • 180.000 . * 1900.00.00 O UTRA S RECEITAS CORRENTES 102.000 1990.00-. 00 Receitas Diversas _ . • 102.000 1990.06.00 - Receitas de Convênios ' • . 100.000 . 1990.99.00 - Outras Receitas 1 2.000 2000.00.00 RECEITAS D E CAPITAL 2.441.268 2400.00.00 TRANSFERENCIAS D E CAPITAL 1.941.268 2410.00.00 Transferências Intragovernamentais ' - • 1.941.268 l:2412.00.00 ^^ Transferências dos Estados ------: ________/ 1.941.268 • c IICSIT* T * r* L •