■ . ' de 738Z ■ £ £ ■ : ■ ; . : i F.eceita e f ix 2 a Despesa da Superi^ ^a';eri:-;c da Agricultura e Produção - SÜDAr. para : exercTcic ^ipanceirc oe 1983 e da oro' w jê n cias corre!acas. , I lhe confere o artigo 78, Ttem I I , da Constituição Estadual, combinado com o di£ • posto no artigo 107, da Lei Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Arc. 19^-’ A Receita ca Superintendência da A gricultura e Prod^ ção - SUDAP, para o exercTcio financeiro ce 1983 ê estimada em_CrS ...................... 1.995.450.000,00 (hum bilhão, novecentos e noventa e seis milhões, quatrocentos e cinqüenta m il_cru zeiro s), e serã arrecadada de acordo com a leg islação vigen te , obedecendo ã seguinte cla ssifica çã o : < ( ■ 1 : RECEITAS CORRENTES - Transferências Correntes -O utras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL - Alienação de Eens - Transferências de Cc:Dita: - Outras Receitas de Capitel 612.800.000 8.000.000 7.000.000 35.250.000 1.332.400.000 620.800.000' 1.375.650.000; TOTAL GERAL ................................... 1.996.450.000, A rt. 29 - A Despesa ê fixada em igual valo r em relação ã Recei^ ta e serã realizada de acorac com as especificações co.nstantes das íaoelas ane xas, que ficam fazendo parte integrante teste Decrete. A rt. 39 - A d istrib u ição dos créditos ãs Unidaaes_ Orçamentã rias far-se-ã segundo os Projetos e Atividades, dentro da procrjri-ecao estabelecT» lda. i Parãgrafo Onico - As dotações de que tv-ata este artig o , pode rão ser transferidas de um elemento ce despesa para o u tr:. c r ^ fc c: mesmo P rcjd ;to ou Atividade, por Po rtaria do Secretarie da A gricultura. ; ‘ I A rt. 49 - Durante e execução OT-çamentai-ia. '^ta c Secretãric ' d^ Agricultura autorizado a: aeral n9 -.320. ie 17 de ma-'::, de * 1 - 1 .» ' * ' I !i * ’ 1 ‘ : í • ' " . . 1 i ' Mi. . M M * . . .) m - * - ■ ■.■;sDêncic5 com c efetivo coxcorca-enro da receica; iíl - Aprovêr e procecer /"sajcsces nos Planos de Aolicaçã: *:o£ recursos references cO elemento de cespese 4130.00 - Investimenios em .Aeç me de E.v.ecução Especial, que integram o Orçamento do Orgão para o exercício f] nanceiro de 1S83. neiro de 1985.
Art. 59.
- Este Decreto enzrarã em vicor e c-artir de 1? de
Art. 69.
- RevoQam-ss as disoosicões em contrário. í Aracaju, Jc de oe ':9£2; Iclv aa Independência DJEflAL TAVARES OUEIROZ kERNADOR DO ESTADO 1 ’«■, 7 - Marcos Anoonio de Meio Secretárjò de Esiado do Planejamento I • - .. . . -A7 üóseberto Tavares de Vasconcelos Secretário de. Estado da Fazenda Tuiz í-erreira dos'Santos Secretário de Estado da Aoricultura l l M W M l ! I Í » l i r r i l » < 1 » ^ . | f " I . i< «» i't •••-»» ti"0 .f. assar— ‘ ..iii-i.iumcfíDr.iiciA • '! ^(iiuciiuüim i: T m iüüT ía ^ ^ ^ ‘ JuíiAr" ...... I i RESIIM Ü GERAL D A RECEITA ^______________________ í___________________ ^ ____________________________________ l’ .i:l. \ . iNuiAill C 0 0 I 0 0 io o n .o o .o ú UüO.OO.OO 1710.00.00 1712.00.00 1712.OA.00 ! 1900.00.00 !1990.00.00 i 1990.09.00 ' 1 ■;'0'jü.oü.üO i 2700.00.00 i 2210.00.00 ! 2219.00.00 ! 2AU0.00.00' i 2'110.00.00 : 2'112.00.00 i 2Ai2.07.00 • i 2iin u .o u .o o j 2 í:.90.Ò0.00 i 2Ü9U.01.00 0RrAlU:Nll.l-!'R(JGRAMA-19B3 rspEciriCApío R : ETTAS CORRENTES RANSFEREllClAS CORRENTES Traiisrerõncias Intrniiovernainentais • TransPerÕncias dos Estados ” CoLíi-parte do ruiulo de Participação dos Es Lados,do Distrito Federal e.,.dosrÍ,Ter rildrios ■ ' UTRAS RECEITAS CORREUlES Receitas Diversas - Outras Receitas ECEÍTAS D E CAPITAL ALIENAÇAO D E IIENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Outros Bens Moveis RAfISFERElICIAS D E CAPITAL TraiisEírrèiicias Intra'iovernaiiinntais Transferências do:; Estados - Cota-parte do Fuiido de Part. dos Esta dos, do Dist.Federal e. dos Terri t.5ri'os illRAS RECEITAS D E CAPITAL . ; Outras Receitas _ • j - REceitas de Convênios ■ALtNIlAS SUI3ALIIJKAS 512.L00Q JÍ..2.5Ü / ■ R u o n iC A S m z ^ m . .8J3ÜÍ1. M .z m L 1 3 L FOlIfES 612.BUO .7 ...0 D n CM I Goau ( C C M 0 MI r. ■ > 620.D O n 612:000 i B . o n n [ I.996.0ÍÍD : ) I (íjj. - • . - «/W/V» ;ií liiiíÜÍ/STRrtTJVO IIA HECEITA E O ES PES A , S E G IJ N O O A S CAIEGOKIA', - üllOIllCAS ■ w nw ip i i( i> i,n n t t u i 1 I I ‘ ( r.= f \< iv ♦ I I !ü’ I I Â' í S I ' I , I í I 1 * 1 • ü I 'í~ t J l/ V . a)KRi:_HIES lA ib lF.R fílC lA G t:OHi!i.tn l-s JihAS U rC E IlA S C dKKhllES , ■ .ijciiiA vir nu iiütAíii (iiü c( -e n t e . i r - s nr (;A P lJA L ,ll-■;^çAu DL HEOS M .r:ílR r.H C lA S UE CAPITAL JilIA S RECEITAS UE CAPITAI. rilíAl. p A n c I A i til2.80U 8.000 7.000 . 36.280 1.332.400 t U 1 A L 620.800 620.800 2.000 1.375.650 1.377.650 I) (' S l> I !> A E S l‘ I! t> ( j I ft A C * 0 DESPESAS CORRIn iIS DESPESAS Or. CUSILIO TRANSFERENCIAS CORREfirES SUPERÁVIT TOTAL DESPESAS DE CAP11 AL INVESTIMENIOS TOTAL P A i. I I « I 1. 37/. 65(1 nin.mni 2.DIHI f.P(i.íinti 1. 1/ 7. 65(1 1. )77. ()!)!( I . > — »i. — y ' "r : - . 1 • X' * ! í , A T í e ~ j trl ir. S) LO c n C 7 1 o * 1 fV 5 C J l O C l ■ C 2 C JS O o O ■ "V !i; ( . I zy i o . m n Í 2 r n , r n t o , CO > 1 > CO I CO I w c ~ y s rri ! S > .
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