Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5642, de 29 de dezembro de 1982
Nº 5642/1982
DECRETO N ." DB 1982
Homologa Resolução n9 101/82, Conselho Rodoviário Estadual. do O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERQZPE, no USO das atribuições que lhe oonfere o Art. 78, Item ZZ, da Constitui ção Estadual, de acordo com o art. 34, § 29, do Decreto n9 3.052, de 24 de março de 1975, a tendo em vista o disposto na Lei n9 2.203, de 14 de março de 1979, í I yi 7í D E C R E T A t
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 101/82, datada de 28 da desembro do 1982, baixada pelo Conselho Rodo vlãrio Estadual do Departamento de Estradas de 2(oâageoi do £s tado de Sergipe-OER/SE, que oom este Decreto ã publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrara em vigor nf data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de novem bro de 1982.
Art. 39.
“ Revogam-se as disposições ein contrario. T Aracaju,de de 1962; 1619 da Znde pendência e 949 da República. DJENAL TAVARES GOVERNADOR DO ZROZ STAOO elber Jpsê Ribairó Secretário de Estado de Obras, Transportes ■ e Energia I ; ,'ti r i ! ^ I . í l7í * i í li d l! f r - j ‘ f r| l l .-n i. • *. ’ í .1 I t .í • f - ’Í * m m m m Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA ^ d e p a r t a m e n t o d e e s t r a d a s d e r o d a g e m D ER t S E CONSELHO r o d o v i á r i o RESOLUÇÃO DE N9 101 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.982 O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no uso de suas a trib u iç õ e s le g a is e tendo em v i s t ã o que co n sta do p ro cesso , n9 7864/82, bem como d e lib e ra ç ã o do C onselho em re u n iã o de 28 def de xembro do c o rre n te ano. RESOLVE: - . i ' V f . . ■; A r t . 19 - A p ro var a R eso lu ção n9 397/82 do còn selho S u p e rio r de A d m in istra ç ã o do Departam ento de E s tra d a s de Rò' dagem. v . E n ^ Agr9 HeZber Jfese R ib e ir o PRESID ENTE -Art. 29 - E s ta re s o lu ç ã o e n tr a r á em . v ig o r a p a r ., t i r da p u b lic a ç ã o do D ecreto E x e c u tiv o que a hom ologar. - r . • ;\ :V ■'Vy'- ' A rt.' 39 - Revogam-se as d is p o s iç õ e s em c o n tr a r io - . S a la das Sessões do Conselho R o d o v iá rio E s ta d u a l em A ra c a ju , aos 28 d ia s do m is de dezembro do c o rre n te ano> ‘ GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N9 397/82 DE 2 8 .DE DEZEMBRO DE 1982 J. .1 ■ ■ ■ . > • i o C onselho S u p e rio r de A d m in istra çã o do D e p a rt^ e n to de E s tra d a s de Rodagem do Estad o de S e rg ip e , no uso das suas a t r ib u iç õ e s que lh e são c o n fe rid a s p e lo Regim ento In te rn o d este D epartam ento, aprovado p e lo Conselho R o d o v iá rio a trá v é s Resolução n9 158 de 05.10.78 e tendo'em v i s t a o = qúe c o n sta no processo p ro to c o liz a d o sob o n9 7864/82, U - . . Í - ■ , ■ ■ M.v R E SOL VE, ^ A r t . 19 - F ic a a lte r a d o o v a lo r co rresp o n d en te ao N iv e l 01, l e t r a A, da E s c a la de N ív e is de Vencimenütòs e S a lâ ( r io s dos carg o s e empregos do Departam ento de E s tra d a s de Roda — . gem (D ER - SE), aprovada p e la R eso lu ção n9 91/82, de 12 de a b r i l de 1982, que p assa a v ig o r a r , a p a r t ir de 19 de novembro de 1982, nos term os da E s c a la c o n sta n te do Anexo O n ic o .d e s ta Reso lu ç ã o . ■ ■ A r t . 29 - 0 a r t . -29 da R eso lu ção .n 9 91/82, dé 12 de a b r il de 1982^ p assa a v ig o r a r , a p a r t ir de 19 de n p v e ^ r o de .. . . 1982, com a se g u in te re d a ç ã o :• * . . / . _ Y-‘ " A r t . 29 - Nenhiim s é rv id o r. a t iv o ou ir ia t r ;.. '. . vo do Departamento^ de E s tra d a s de Rodagem do Estado. ■ ] ; ; ! dè S e rg ip e (DER-SE) p erce b e rá vencim éntp-base/ s a lã .. rio - p a d rã o ou p ro ven to s .in t e g r a is , se f o r o . . .casò, ‘ in f e r io r e s a C f $ .'20; 328,00 (v in t e m il, tre z e n to s ._ e - v in t e è o it o cru z eiro s)- m ensais,, a p a rtir.^ d e 19 dé ■ ■ . novémbro de P a r á g r a fo .Ü n ico - . I/ J/ : ^ m m GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE X CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO-RESOLUÇÃO N9 397/82 A r t . ^39 - E s ta R e so lu ção , d ep o is de aprovada p e lo Conselho R o d o v iá rio E s ta d u a l, e n tra rá em v ig o r na d a ta de sua p u b lic a ç ã o , com o D e cre to que a hom ologar, produzindo e f e it o s a p a r t ir de 19 de novembro de 1982. * . A r t . 49 - Revogam-se as d is p o s iç õ e s em c o n t r á r io . ^ ^ S a la das Sessões do Conselho S u p e rio r de A d m in istra ção do DER-SE, em A ra c a ju , aos v in t e e o it o (28) d ia s do mês de dezembro de 1982. PRESID EN TE DO C .S ,A . • ; ' y \ P . - -- . . ' -.■Y- • J'-'" < « Govorno tíe Sargipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N9 397/82 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982 ANEXO ONICO ESCLA DE N lV E IS DE VENCIMENTOS E SALÃRIOS L E T R A S Nxví: < xo A B c D E 11 115.754,00 131.770,00 153.144,00 178.074,00 205.480,00 13. 161.770,00 . 204.200,00 246.630,00 .289.060,00 301.500,00 T l í ' ■ ' • ' ' . - ■ i / . • • • .4.. . • ' » • • ’ . ■ ■ ■ • . * . ■ ■ ■ ■ X * - * > ÁSS. ■ w nnuBW tnr e , v í P . 'i