Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5638, de 27 de dezembro de 1982
Nº 5638/1982
V
Art. 19.
- Fica ratlficadq .o AJüSTE/SIRlLP .01/82,flr nado pelo Ministro ca Fa.*cnda ,e pelos .Sgcretãzics dé Fazenda .qu Finanças aos Estados e do^Oistritq Federal, nç ái.a 14 de. dezerá bro de 1962, na cidade d,®,Brasília,. .o-qüar integw-ests/ dGqretOi. Art- 29 E'ste decreto entrará em vigõr na data de. ■ua publicação. ■ ‘ ^ -,7-õ . v , ' \ ■ ■ • Art. . 3 9 ' - Revogaa-»», «í» ■ dlspoalções . eã còhtrãriq. . ' . . Á r à c á ju ,.X ^ ~ .do..dezembro jd e ;19'82,,''Í6 Í9.i.da V . In d ^ p cn ^ n b la ^ e 949- da. R ep ü b llca> õ.y'-;.;;,; TAVARES DE 0É1ROZ : ~ EREADOR..DQ E£K H A ^ . { C/H( Ji4 - . jqsebert:o Tavares de Vasconcelos ^ iecretário de .Estado da Fazenda . . \ f . y ■ ■ ■ X c AJUSTE SINIEF 01 /82 Á l t e r a 'o n ú m e ro 2 d o § 3 9 d o a r t i g o 70 d o C o n v ê n io d e 15 d e d e \ z c m b rò d e 1 9 7 0 , q u e i n s t i t u i u o , e iN IE F . O M i n i s t r o d a F a z e n d a e o s j S e c r e t á r io s F a z e n d a ou. F in a n ç a s d o s E s ta d o s e d o D i s t r i t o F e d e r a l, i.i. 2 9 a .. R e u n iã o O r d i n á r ia d o C o n s e lh o d e P o l í t i c a F a z e n d a i . i a , r e a li z a d a em B r a s í l i a , D F , n o d i a ' 14 d e d e z e m b ro d ò A J U S T E /S IN IE F * * . ■ • C lá u s u la p r im e i r a - O it e m 2. d o § 3? d p • M t ig o 70 d o C o n v ê n io q u e i n s t i t u i u o S is te m a N a c io n a l Th t o g r a d o d e In fo r m a ç õ e s E c o n ô m ic o - F is ç a is (S IN IE F .), p a s s a a ■ V i f c r a r com a s e g u in t e r e d a ç ã o : -• r; ‘"T — ------------T ~ “T~ ■ "2 - c o lu n a s s o b o t í t u l o ' "DOCUMENTO F IS C A L ": e s p é c ie , s é r i e e s ú b s ê f ie , . n ú . . . ..j m e ro e d a t a d o d o c u m è rito f i s c a l c ó r r é £ . ‘ „• • '.p õ n d è n te à o p e .rá ç ã ò ,. bem comO. o ,. hóme.,=; . d o é m it è n t e . e ..s e u s . h Ç m é ro ^ d e ^ i n s e r i  e 4 --a rli*ia 1 A r» n P n n * • * • F a n n l jf - í iÀ o ^ •‘ . " S ’?*’ .. * :• ' . k C lá u s u la s e g u n d a -• E s te A j u s t e e f it V cm v i g o r n a d a ta d e s u a p u b lic a ç a o . B r a s í l i a , D F , 1 4 .d e d e z e m b ro d e 1 9 8 2 .
V2. fjUSTE S IN IE F 01 /$2 filNISTRO DA FAZENDA A l t e r a o n ú m e ro 2 d o § ^ ' d o a r t i g o ___________ F:RNAÍ}é GALVÊAS acre manJ:lEL TAÍzj?R& DA S IL V A ALAGOAS j^ZONAS W í X _ F N IO BAR ISA L IM A ^•ELIS^5IN0 ..FKANCIScZ S F IL H O d a h ia Í.U IZ FERNANDO STUDAIn T RAT40S DE QUEIR05 .. Y'- . ..4 cearA “ r i r n ■ . . L : „ ; ,DE^ JESUS tiEMÉS U i L . d is t r it o f e d e r a l • . CELSO ALBANO c o s t a ESrXRiTO SANTO , h e n r iq u e V ^ e t t i COlXS . m ãrãm iiAo . ' ' . . . ÃNTONIO JO S Ê COSTA/BRITTO-■ KATÜ GROSSO i S - ^ U Ê = ^ = r ± k l 7 KATO GROSSO DO SUL g e n t i l z o c c a n t e ^ur.TB ^jlfAií tíERAlS iaM pauaída ia u ^ nA fCRÍÍAMBUCO tiAur 1(0 DC JANEIRO iíO GRANDE DO NORTE •10 CRA^DÈ DO SUL >)nõ6n ía '5AÍ.ÍTA CATARINA .. l'AÜI .0 ■ «íír.lPE . A l t e r a o n ú m e ro 2 d o § 39 d o a r t i g o 7.0 d o C o n v ê n io d e 15 d e d e z e m b ro d e p a u l o / R o b e r t o b a d d a d JOÃO M ARIA L O ^ ^ - 'D A S IL V A M ILTO JiKtniT^Õ Ü S A VENÂNCIO NEVES ÜIMARÃES EVERARDO DE A IM E ID A M A C IE L Q j J O S ^ J O L IO f e r r o M ARTINS V IE IR A A U ^j^b lO C E N E S PESSOA / IJN IK - ■ * !'* • * * * ’• /* * — ~ — . — rXXV. .; ' • . ? - ?/ .ZlZOMAR.PROCOp^^ DE. OLIVEIRA,. A F iÔ n SO/CELSO PASTORE JOSEBERTO TAVARES DE VASCONCELOS