Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5631, de 21 de dezembro de 1982
Nº 5631/1982
•üüi DECRETO N.-5 -.43 Í DE OE D e x e n e d o DE 1932
Abre, em favor da Secretaria da Educação e Cultura, crédito «uplementar no va lo r de Cr$ 46,1,65^'.000,00, pare reforço de doU ções consignadas no vigente Orçamento. ~ e «rtlgo 7&, Item i l , da Constituição Estadual, combinado com o item l\/7 M sfilflo 4?, da Lcl n? 2.343, de 13'de novembro de 1931, e tendo en v is ta o 4l»poito na Lei n? 2.397, de 10 de dezembro de 1932, . .1 DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria da Educação e Cultura , ««leito •uplementar no valor de Cr6 461.45?.000,00 (quatrocentos e sessenta e ^«•ilhões, quatrocentos e cinqüenta e o ito .mil cru zeiro s), destinados a refor } • dotações consignadas no vigente Orçamento,'obedecendo a seguinte classT li«(ãoi ' f:l7070:!.048 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação FR 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .... Cr$ ■ . 240.000,00(01) 3113.00 - Obrigações Patronais ............. Cr$ . 15.000,00(01) IM70207.00Ü - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ! 3111.01 - Vencimentos e Vantagens F ix a s Çr$ 1.170.;000,00(01) 3113.00 - Obrigações Patronais Cr$ 50jOOO,00(01) IG05 - Assessoria Seto rial de Planejarfento . Mt)oK02.024 - Coordenação do Planejamento Seto ria l —^ ------ — ^ ---- i---- — 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixás . CrS ..1.420.000,00(01) 3IIJ.00 - Obrigações Patronais ................................ CrS 140.000,00(01) 3253.00 - S a lé rlo - F a m n ia .................... CrS. 20.000,00(01) ir06 - Serviço do Administração Geral •M;c;| 2>003 - Coordenação dòs Serviços Adm inistrativos . . 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas. CrS 9.000.000,00(01) • 3113.00 - Obrigações Patronais i . . . '. CrS • - 560,000,00(01) j;5).0O - SaUrlo-Fararila ...A CrS. 153.000,00(01).. Ét/t . • “ S“ * ’"Secreterla de Cultura e Arte. . ' . *'*^*^.451 r Coordenação «.Supervisão da Cultura , . . 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CrS-' = '^,' 60.Ò0Ó,00(01) 7..' ; * D iretoria Gerai de Educação . . . .- v , : ‘ '>''02.054 - CoprdeiviçM do Ensino dc Prim eiro Graú-- 3111.01 - Vencimentos é Vantagens Fixas Cr$ 5i'-73.0tl0»00(00) !• «111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas CrS 447.757 . 000.00(01) •.TOTAL . . . . . . . . . . CrS 461.458.000,00 ^ ' Art. 2t - Os recursos necessários â execução deste Oêcreto decorrerão arrecadação verifica d o na execução do Orçamento, no presente exer da anulação de dotaçõesorçamentãrias^obedecendo o eeguinte desdobram^ ■ ' ■ FR •) Excesso de Arrecadação CfS 455.535.000,00(01)
k).Anul„5o: 60Vt«^|í^ .. Cooli/' DECRETO N.°5 :(Í5 / DE«3Í DED&z:eM6R.o DE 1982 • 2 « * • ! teoo • SECRETARIA DA E0UCAÇ?(0 E CULTURA 0202.050 - Manutenção do Conselho Regional d a' Oe^ portos * “ Jtlt.O l ' Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ )tl3.00 * Obrigações Patronais ................. . . j . .........Cr$ I 8O 7 - Sub-Secretarla de Cultura e Arte f,i0)02U.05l * * Coordenação e Supervisão da Cultura 3113.00 ■ * Obrigações P a tro n a is ....................................Cr$ etl)?H62.052 - Manutenção da Cultura e do Patrlmonlo H istórico 3113.00 • * Obrigações Patronais ............................... Cr$ 3253.00 ' Salorio-Fam rila .......................Cr$ IcSO C * D iretoria Geral de Educação | í4(I^'72.0S4 - Coordenação do Ensino do Prim eiro Gçau 3113.00 < * Obrigações P a tro n a is ............................. Cr$ 3253*00 * * Salãrio-Fam ília ........ Cr$. I 8O 9 “ DIretorIa_^de Praças de Esportes M070;i2.0b2 - Coordenação e Supervisaão de Praças de^. j.. Hsportes . • 3113. O C • > Obrigações Patronais . Cr$ FR <190.000,00 (00) 320. 000, 00( 00) 190. 000,00( 00) i t4S5.000,00(00) 1<i0.000,00(00) 2. 530. 000, 00( 00) 1.5<«0.000,00(00) ?.0S.OOP.00(00) TOTAL . . . ............. CrS <iCl.<i53.000,0p
Art. 3.
? " Este Decreto entrnrã em vtgor na data de sua publicação., . Art. < » ? - Revogam~se as disposições em contr^arjo, Aracaju, 51 de cUaj€ANA.&vode 19?2; I 6I? da lndèpehd£ncla_jc„,éj?g-da fRepú . oOVtR»* cÕofi íí: d? tdiçs:' OJENAL TAVARES QUEIROZ . GOVERNADO^ 00 ESTADO \ ^ |le EsJtado d (^ la ( ejamphto IsM ncélos - > '• dA MTta.do d ^ a ' Vazènda .. . • Aritoy Secretãrl^^de Esti^do da Oantás ■ . ção e CuJtura i:. ; t , \