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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5623, de 20 de dezembro de 1982

Nº 5623/1982

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Art. 39.
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D E C IE T O n.’S.ÍS.3 OB S O Hii^C2,trm>3no db X982 SoiBologa & Resolução nO 23/82 do Consolho Deiiberotivo do lastifcu to "Parreiras Bort«“# que cdhce de Gratificação de Natal aos 6@r vldores ©etatutarioE da Autar qula. O 'G€fV£R«Ar.OR DO ESTADO DE SEROIPE, no ugo das atribuições qus lhe confere o Art* 78, itast II, da Constitui çSe Estadual, de acordo com o art* 10, iaclso X, elinea b 7 do Decreto n 9 5.257, de 30 de noveiabro d© 19S1, © tando em vlstá o dtspooto na í^tèi. xi9 2.203, dc 14 d© aarço d® 197S, e o que oondta do Processo protocolado sob n? 4118, ds 17 âc de se£s>tro de 1982, na Socrataria de Estado de Governo, * D E C A E T At Art.. 19 - Fica ho^logada a Resolução n9 23/82 , de 24 de novembro cie 1982, do Conselho Deliberativo do j Xr.s tituto ^Parreiras Hcrta", que c o n c e d o Gratificação da Matai . '________M _ ■ » _________________ f ^ aos servidor©» eatatutârio» da autarquia, cuja R«isoluçao OBte Decreto ê publicada. com • * ’ .‘ 5 - 3 * DJElíRI, TAVARES QüEIROZ GOVEKííADfjR DO EST/iDO í . . h ^ ‘ '- " l J /S o B ^ Hachado de Sousa Scoretãrlo de Botado da Saüde V e^ S< 1 ' ■ j ’v '-i ,© v = I Art* 29 - Este Decreto cntrerã em vigor a partir < dã data do sua publicação. ' •

Art. 39.
- Rcvoges»eo as disposições cm contrario* Aracaju, de <^'xíi* aaW>o d© 1982? 1619 da Inda püiiâãnci-i ô 949 c!a • .,õ ^'‘Lo ^ V . 'V\_ - r - - ^ G'' - y • ^ l ! í ’- o.c-.-Efi('0 DE .scnairr. IN S T IT U T O "y^A R R E IR A S H O R T A " CONSELHO DELIELRATIVO Resolução n? 23 * Oe de novembro de 1982 c . < s .’ __ Concede G ra tifica çã o de Natal aos > / w ^ . servidores esta tu tá rio s do Ins­ titu to "P a rre ira s H orta", c dá providencias correi-cas. i X de suas atribuições legais e tendo em v is ta o que ficou deliberado crn reu­ nião desta data, ' R E S O L V E , A rt.' 1? - Fica concedida aos servidores estatu tário s do Quadro de Pessoal do In stitu to " Parreiras H orta", um a GRATIFICAÇÃO OE NATAL, co£ respondente a i/ l2 (um doze avos) dos vencimentos devidos em dezembro, por mes de serviço efe tivo prestado no corrente ex ercício . ^
§ 19ºr - 0 benefício do artig o an terio r ê estendido aos servido­ res colocados I disposição desta Autarquia;
§ 2º? « E havido como mes integraVtóf'fração igual ou superior a
§ 3º? - A g ratifica çã o de que tra ta o caput deste artig o , fic a ad strito ao exercício de 1982, ' A rt, 2? - Esta Resolução terá vigência com a publicação do De­ creto Executivo que a homologar. | A rt, 3? “ Revogam-se as disposições em co n trário ; I Sala das .sessões do Conselho D elib erativo do In s titu to "PerreJ^ ras Horta", em Aracaju, Zk de novembro de 1982. ; k ‘ i/L // Dr. José Machado de^ouza Presidente./ •-[íjí;'- o;nr,=i«i. cnn osni".). zr.x^í}:^^ co osicxitusseQ ap acasauJácü sa j S 4sn^B Du pcu eu .u:.,., ... ' ;• v. - • < '• çi y - *nuv •GJ^S.CUlTUi «PvU i,. ■ • ' ■ . : 'I np : 'n'-'5 ..tn ;,- --'t,, v • ru*.g-t-:> ;p-n:a .iru atusíiep aotufnSes aaj^esuj -fJT iíO BU3U :... . .. • • • 1.' • • cv.'.-ú ‘0f3T3JX.<a op aatüoaj-jj^ jt o a-íaa tBauay csíckí-uaí..^ ;; . -çuSauojQ ao ‘eg/oa-ísuBÓ sp qt Ofp o 043 ‘SS/wyGcirsí, »P 203 - ecSuauTJ o oauewçS -UQ ep 0CÔBU0P J003 »p ESABU^s '«JUToouauTj onSBUJBaEcjçj ?p obsb^wüo b oBJEt^u-juíBOug BJ-pnOUBU^J OBd:»UiB.IiÍOJtd 0p »w c-4Bxs op s p o j j o ^ s s s c c S j q s q - 49 ' W •ceòsjcq-pi a ç?.e r'-r'-a?vT?UT g cxp^ ":o mí'ç%in ejua '..jcübuSojj^ b •çssdasp u s o íj „síp5x-t.-.ijaj.d., vi...-. . T ■ - ■ ’ • ■ ^ on Ví';v:n r.u çpounrjcsrp b jb s O D aopínsn^ aojt^nOu b oAj4y£0- t CA-ítivu-Aj uüp:;_ u. ; ■ - • ~ - 'o d n - ^ n • A „o aio> ii:.'!.-.;;c-." 30 BD 04^04^ B.lOd - '5>i7 •ci;:r,q.n-;s op norad «jíO^Eodcud G3toq’ j;osep ap ooí.ueuâosjojc» cou e exfBO ap sapsp c i u d r t e B u a o a t s q u ^ s a s j f a o u u u f d ? > P n i j g a p a o a v - v - V •„sfST0c3 so3ubsu3 s xoossod.., uioo scaüoaap Gp oousiyjpuoqs o cusd spBZ^T-jcir. ^íss çuííaco çô 'sauB^ueuiaxdns Bur!V."y3 » sjBd soBjnoad ap S4U04 cüícu íousSu-rfUOQ ap BA.ioesy„ V - 4E ‘ í-iV •„tfc’ti:ds?3 ® Boxaaano aojano,: o ao.; - jp sja cp OBÍ:»3uacijco suod scaunoau sp bcjudí lua sa-a-fntTiBUoo cojapod Ofu ~ E z Ro^uBoug s xB=ssüd» ií- 'C 3 353r:ü3sp o íBpauçtasp sooõaqop sv - «Z } 1 • 8 3 - Ç U d -ojd S30*g:;0p ep oeíarnur = aoüunosu op B^uei oüjco uisnbfPUf aníj so^^jPfJto ep ■ jõoS S4- Ç O T P T 06 83 oSf^uB eqsap ,,4r.dw3„ eu a^sodsfp a eaxtcio ss oç?» - f "«loqfdea 3 o-yaaan3 aoa:int)„ wca asoadBsp ap ogÔBZflcsu BJsd stbucíotpv aotfP?-3 sP OBás^-íOfíoa ep as-aeqaqa osjoAsp aafnbus^nv. ti bz8.íjq ooianj ' 'ifupisPV op aoBãjQ BO 'E96t eP ouTscucuTij. ofojaiaxs o ojod - ^Z *^JV • * * •.íf^-pyjsd o aqfaoey »p otufSJiOtJortuíao o sa oaxbs *{aoj-}.sz ,-rub Biuseaeo a Boquoznp 'esçpxT"* ST^g « aqua.rãnb a aoíu.-quxnb ’£ '3ç#.{IXq o u T . -snb o e^UBnbUTO] 00*0QQ‘09Z’ St'Ç*t5 $J3 ® unpstjxa BJôpod ite coSI 0JT ‘ T 3uauja OXOÍ3USXO o BJod XBnpB493 ouncsai cp bxt93 ep ossdsup y - *1 n*íV ‘7.1.38330 *Bi8X ep cjqüjazsp ep ijz ap ' i 99’fr *'J a^BUoeo o s 'zgol ®P o-iqwazap sq Z O ep ’g6E*Z 4« T0'5 B BacxA izo upu34 a xenp»a'o= c.b*jxíi:it?,'suo:3 &p ' n 'q/ cS^V» oiod spxua^uoo a apX o^òxnq-pzfs op opuosn '3dlí]833 30 GCViSa 00 8G0VrJU3AC0 0 • a^-youep-jft - rí «cji.nc - - * p a çgci 1 suBd op»f í':i up s.incs«j, op BJ-íSw'.'.;!.:) . o síj;^ ‘ j '3 T U B 'p .icu .‘ a!^.x.-j u y i n n j x . a p TTj ir a q g ^ s g % ~ .11 ' PAl / -7 .30^^30 Inss^YifligkLjÉM::'4b-

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