Decreto Estadual de Sergipe nº 5620, de 17 de dezembro de 1982

Nº 5620/1982

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DECfSETO DE OBJií-ísr^atO DS 3.98Í * r' , ' Csmcaâ.1» "Gratificação Nataliaa * * aos aorvldoros efotlvos do lasti tuto â« Economia o Fcsquisas-INESV e â â providencias correlatas, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGZPE, no tsso das atribuições gu« lhe cor.Sero o Art, 7 B , item II, da Constitui ção Estadual, c de acordo com o disposto no g 39 do art, 14? do Regulamento Geral doa Servidores do ZN2P, aprovado polo Do ereto nV 5.272, de 15 do fevereiro de 1382, CCSSSIDSRASDO Quo por força da iegisiação própria fGdorsl os servidoree contratados percebem automaticasiente a referida Vjmtagom enquanto que os efetivos ctepânâe«ã õo auto risação legal, a nivcl de Decreto, fafcc que se repete snual monte» , .f. * 4 CONSIDERANDO que a referida vantagem pecuniária jS veffi sendo paga aos servidores efetivo» doado o ano d© 1371, com o que fea nascer paro eles u»a expectativa legítima de continuidade da uma pratica que o tempo consagrou» C0í!SIDE?.A5!T50, nor fia», çu© hô OrçaínentcPrograma do ZNE9 exista disponibilidade orçamentária para ocorrer à ci tada âesi^aa, ~ D E C R E T A »

Art. 19.

- E concedida aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal do INEP, e âqueioe colocados E íispcaição da Autarquia, uma "Gratificação Natalina'’ correspondente a 1/12 {um doze avos} da remuneração devida em desoxsbro, por mês de efetivo serviço prestado no corrente ano.

§ 19º- Ê havido cofflo rSr Integral a fração igual ou superior a IS (quinse) dias.do serviço. g 29 - A gratificação a que ae refere este ar tigo fica adstrita ao exercício de 1382.

§ 39º- A gratificação autorizada por este De ereto não oe estenda aoa cervidores colocados à disposição de outros õrgcos ou entidades, sem ôixus para o ZNEP. Art, 29 - Este Decreto entrarã cm vigor na data f , - da 9ua publicação. '■ íü ■ i. i S - .G 3 .0

Art. 3.

Ç "► Sevogaw-Bç «b dJl»pcslçõoo ok coutrSrlo. A rcca ju # d© d© íi^ 2 t X€X9 d& Xudo pendência o 949 da R&pühlica. õ : . • • • ■ „ - A - loS*’ - C O ® DJKS/j L TAVARES QÜ8IR0Z GOVEimAJDOa DO ESTADO i f ') J . íJ^ *^-1^, Marcos Antonio de Ha! .0 Soerav-ário Estado do Pl£Uio;Jcinanto * • ^ s j f - 1 ■ C'’ ■ • t'í:íA3S.

Decreto Estadual de Sergipe nº 5620, de 17 de dezembro de 1982

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