Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5594, de 6 de dezembro de 1982
Nº 5594/1982
DECRETO DE oÇ, XÁ^G-hem ^Kó 0® 1982
Homologa Resoluções nOs 091, 092 e 093/82, do Conselho Rodoviário Estadual. I : .£ O ÍBpVERNAOOR DO ESTADO DE SERGIPE, QO USO | das atribuições que lhe confere o Art. 73, item ZZ, da Constitui ção Estadual, de acordo eoa o disposto no art. 34, § 29,. dÕ Decreto n9 3.052, de 24 de março de 1975, e o que consta do Processo protocolizado sob n9 3953, de 19 de desembro) de 1982, na Secretaria de Estado da Goverxào, D B C R B T Al
Art. 19.
Ficam homologadas as Resoluções j n9s 091, 092 e 093/82, datadas do 29 de novembro ds 1982, baixa das pelo'Conselho Rodoviário Estadual do Departiusentò de £s tradas de Rodagem do Estado de Sergipe - DSR/SE, queicom es te Decreto cão publicadas, . | ' ~
Art. 29.
- Este Decreto entsárã em vigor al partir da data de sua publicação. ''M;;;;: ' ! * '
Art. 39.
- Rsvogajs-so as disposições em contrário. Aracaju, OG de de 19821 1619 da Xnde pendência e 949 da RapGblicaV . I %\,o . 1 ‘ ,oO I v v ; . ! ' 3 i . . AOOAEi G O v ? r ! ^ 4 < j ; ^ ; j A jO E s f r X ' .. * 'Tac, d l r.sg. a Edifv. ' Coo«‘ ÜJT:^Mu TAVARES QUEIROZ G0VBRN7d>0R DO BSTADO Helber obsé Rib libeiro Secretário de Estado de ábraa. Transportes e Energia MPTD/ASS. .. - Í K - - : 1 * : .- v MJi ;:e ; • : í : - : - i ■ Governo. de S erg ip e SECRETARi.! DE OBRAS , TRAriSF^ORTES E ENERGIA D£RARTAMEN'TO DE ESTRADAS DE ’ RODAGE.V DER-SE . . . CONSELHO ROuOVJARiO . ! ' ÍICZOLUTAC Kv' ?1 D r 2:‘ DE ” 0-T:-3RD DE i.S £ 2 i A::>re u " C r^ d ic Supüs^rnsritgr no Vc.j.c<ir ci= C rS . S . BE4 . d O C , C . çDGE que lh e são c o n fe r id a s p e lo a r t ig o 23 le t r a - "e ": do R eg iinen in r.e rn o do D E R - S E ., bem como d e lib e r a ç ã o do C o n se lh o , em re u n iã o 2S de novem bro do c o rre n te a n o ., R ESO LV E: ' ' ' ; A r t . 1 ? - A b r ir um C r é d ito S u p le m e h ra r' no . v a lo r C rS 5.514.000,00 ( o it o m ilh õ e s e d ito ç e n to s e q u a rto rz e m il c ru ro sj , p ara a te n d e r a s e g u in te c la s s if ic a ç ã o '. • ' , ’ • 24C3 - D IR ET O R IA A D M IN IST R A T IV A ]6 .0 7 . O l i .4.020 - Fu n cio n am en to da D ir e t o r ia ' A d m in is tr a tiv a V c 3113. O C - O b rig a ç õ e s S o c ia is . . . .•iljtí;. C rS ' 3 .,000.. 000 ,00 3151.00 - S e n te n ç a s Ju d i c iá r ia s . . . . . . . . C r? . 14.0.00,00. 3.405 - D IR ET O R IA DE OPERAÇÕES iC.. 3 C . '.M'1. 4 . 023 - Fu n cicn am en to - d a D ir e t o r ia A ir r"?: C C'€; í* 3233. 00 - Sa.i.ãrjLC‘ la m ilia •. Cr S _ I - . 00 . 00G , G0 T O T íiL........................ C r I c.C'j.^.OOO,OCI .■■Vá ’ if i'. ■ í : « í . • * , í í ■ ■ • l I 2; - C í recurso necessário a' execucac cesr.a ; ' C jç.ão correrá por c: nra c : - c Exces-sc ce A.rrecsdação,. verificado ' ' t ' ' 5 : ’ V ' - 1 ‘ CÍ C ; * . . C O í ' . . w / Í T ; . . j U C í I ' . I 0 \ * - r .ICO 43, ca Lei n9 4 .32C, de.17 ce março dc i.504..'^^ F V ■ t - ■ 'i- ü íc ' • - r j - . . - -s. ' ' V ^7’> • v í : r v : . • « • • > . ' * GDverno tíç: SergiDe SECÕE7AP;A d e DDRAE , TPAMSPDRTErS E E?vErG:A OEPwPTAr/E?^~D DE £ S"PADAE DE íDDAEEí/ ünr-st C O N S E L H O R O D O V IÁ R IO ;-.ri. 3v - Estr. resolução er.trã en-Dvigor : • :\t. oubi i cacão õc Decrete Executivo que a homologar. p ar • » . » . í i r : ? A .rt. 4 . : * - pevogam -se as ã is r,o s iç ô s 3 er:. c o r.tr a r ic ; f S a la das S e s s õ e s do C o n se lh o R o d o v iá rio E íita d u a l f;r J- .ra c a ju , aos 25 d ia s do mss de nobem bro do c o rr e n te an o . / / / / / ■ ^ "A-_i Enç?- A g r9 H e lb e r Jo s é R ib e i: ?RE5TD E;\TE -T -4 ü, m i« lifi.L.— i „ . m ' ‘i & ~ ■ ! ' ■ . S r - i J» ) , T; . ; ' * ’ i T t » * ■emí.t ■ . i - n , u • ■ - « ? ■ ; G o v r r n o .d e S e r g ip e SECRETARIA CE : 5-AS , T R A :;S"0 R T £ S E EKERGlA d e r a r t a í/ e c t c i-E E 5 " “ Al-a: :-e r o c a c e t e e s - s z C O N SELH O S OOOVlÁR íG PESOLÜÇÃO 1:9 92 DE 29 DL NOVEMBRO DE i.9 c 2 u r. C rê d .ito Suo 1 em en tar no v a lo r Ó5 C rS 65.002.000,00 b u .içõ es que lh e são c o n fe rid a s p e lo a r t lç o 22 le t r a " e " do Reçim en to In te n o do D E R - S E ., bem como d e lib e r a ç ã o do C o n se lh o em re u riiã o de 29 de novem bro do c o rre n te a n o . R ESO LV E:- ....... , A r t . 19 - A b r ir uir. C r é d ito S u p le m e n ta r no v e ic r áe C r? 65.000.000,00 ( s e s s e n ta e c in c o m ilh õ e s de c r u z e ir o s ), pa ra a te n d e r a s e g u in te c la s s if ic a ç ã o . v ic in a t E - V 4110.0C - O b ras e In s ta la ç õ e s ...............CrS 15.000.000,00 16.91. 5 7 5 .3 . 1P 3 - A v. C o n tc rn o N o rte 412:;.GÚ - Obras e Instalações.......CrS 51 . OOC . CQG . 00 r - r \ n i A w • " T f * .Art. 29 - 0 recuso necessário a execução destci ;-:so2uçã:; cc.• rrerã per ^ C / ^ s dc Ex.tessr de Arrecadacãc. verifioade' no correnpe exercício de .ecordü con. 0 disposto nc Iten. I do § IV ’ ó: ar:-v’ C 41 ca lo; r. : . .31' 1 . da 1" ' . a rçD de 2 . P04 . - Esta r ' : ' s r ' . ’ iuç3c entrará em vigor a p.ar rrr da ou;. : i i ; . - , e vret:. I.-;e-'.:ttvr gue a hor;olonar. Ú W — O.evocar-Hú as disoosicões et. contrário .''•ala -Ias Sessões do C o r.se lh o R o d o v iá rio E s ta d u a l ..; A ra o a “ U, acs lirio ;;:és de i:O V'v;abro do c o rre n te ono. ♦ I I G o v a r n o d e S e r g ip e SECRETARiA D DEí'A = TAi-/,EATC i E C-ERAS , TRANSRORTEE E ENERG-A : e e s ' r a d a s de r o d a g e w dzp.-sí CONSELHO RO DO VIÁRIO ! •
I'I RESOLUÇÃO 1 - 1 9 93 DE 29 DE l^Q-JEl-lBEO DE 1,9B2 lui-re ur Cr-ccit: rutlementar nt v ã io r ce C rS 5.00 0 .0 0 0,0 0 - u . f. o CONSELHO RODOVIÁRIO EST.ADUAL, no U S O d as • a t r i b u iç õ e s que lh e são c o .n fc ria a s p e lo a r t ig o 23 le t r a *'e" do ■ R e g i . . . inento In te r n o do D E P .- S E :, bem como d e lib e r a ç ã o do C o n se lh o - e m . re u n iã o de 29 de novertibro do c o rre n te -ano. ■ P ■i, i^ solit: : / A r t. 19 - A ls r ir u. t. C re d ito Su o je m .e n ta r no v a lo r 'I I ce C rí 5.000.000,00 { c in c o .m ilh õ es de c ru z e iro s ) ;| p a r a a te n õ e .r / í . õecurr.te cla=-?iz'ica~ac : I i são irancisco -'■:';.0C - Obras e IriStc-leçõeS CrS S.OOÜ.OOO.OC TCT7-T. C r? 5.000. 000,00 , ' A r t. I . - 0 re c u rs r n c c c c e á ric a execucão d e s ti ■ Resolução c o r r e r it p o r c o n ta do E x c e s s c de .A rre c ciã a ç ã c v e r if ic a d o do a r t io c 4 3 do l-ei nv 4.320 õe 17 de r.arço de 1.90 4. - tsts reso.:o.v-;C entraro. : . v.i cor a par :ir do publicarão do. b=crero L>:er.;orvo çuc • 2 ormulorar. Scola õ .- .s S-essões 6o’ C o r.sclh o ' R r-d o-viário E s ta d u a l ;.:-:-.ca"u, aos 2 í - d ia .? dc m . - ó s de nove-obro' d o - c o rr e n te ano. í \ ' t . - / ■ ?.-r~ •■ ■ “■Iber Jooe R i b e i r o -•..3 I I I R T I