Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5592, de 1 de dezembro de 1982
Nº 5592/1982
». í<-.. DECRETO SS IS m 1982 k í!. • ' r. ■ T Koasologa Ite^oluções n^s 087, 088 â 089/82, ão Consellio Koâoviárlo Sstadu&l. > « í . V/"> : i o GOVERNADOS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7U, itea II, da Constitui ção Estadual, de acordo com o disposto no art* 34, § 29, do Decreto n9 3.0S2, de 24 do siarço de 1975, e o que . consta dos Processos &9s 3804 e 3863, de 18 e 23 âe novenâdro de 1982, protocolizados na Secretaria de Sstado de Governo, D B C R E T As
Art. 19.
- Picam horaolcgadas as :^soIuçõos n9s 087, 088 e 089/82, datadas de 16 e 22 de novaiabrá do 1982 , baixadas pelo Conselito Rodoviário Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Gergipo - DER/SE, que cciR este Decreto eâo publicadas.
Art. 29.
- Este Decreto entrara en vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 39.
- Revoçaei*-8e as disposições eia contrário. Aracaju, de cIítj» - — L-to pendência e*949 República^ de 1982} 161? da Xnde a ''"! • 'Co®* ’ U7»*’ DJENAL TAVARi:S QUEIROZ GOV£Pí;ADOR DC ESTADO u í ‘ ^ilelber yosõ Ribfeiro Secretário de Estadò d© Obras, Transportes a Energia •1 NPTD/ASS. ■'f' > • ' r * í - 1 ' 1 { > ■ ^íhic-fsTGoverno de Sergipe SECRETARIA. DE 03RAS , TRAr^SPOHTES E ENER3ÍA DEPARTAMEr-O DE ESTRADAS DE RODAGEf/ D ER-Si í-M CONSELHO RODCViARlO iV FILSOLUCÃO NÇ 67 DZ 16 DZ !ÍC-VEMB?.0 DE 1.982 J Abre ur.i C ré d ito S u o le rie h ta r nc v a lo r ds CrS 49. 715. 000,, 00 > “■ •?) 'v i;ír. . o CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, nc uso das a t r i buiçoes que lh e sao c o n fe rid a s p e lo a r tig o 23 le t r a "e " do Regimcn >: iõ ,ce .novsn.brc do c crre n o e ano. i . , H S ii RESO LVE: A r t . 19 - A b r ir um C ré d ito Suoler;ientar no v a lo r f s - r r CrS I irnze 49.715.000,00 { q u aren ta e nove in ilh õ es e sezecen to s m il c r u z e ir o s ), p ara a te n d e r a se g u in te c la s s if ic a ç ã o . I ü ic . D c .531.3.2 ii C on strução ca Rodovia R ib e ir a ía v a n d e ira 4ÍÍC.0G - 03R/i3.E IRSTALAÇÕES........ CrS 7 . 000 .'000, on " r . " 4110.00 - OBPAS E INSTALAÇÕES.................Cr$ 25.230.000,0.- 85.534.3.141 - C on strução de Rodovias V ic in a is 4110.00 - Ob7U\S E lUSTAU^CCES....... CrS 17 . 4 85 . 000 . 0 0 üo ■ 71 p , rO í- . ■ • r . T * f e í l F ■ ' T f I — ^ '■ I Governo de Sergipe I SEC R ET A R iA DE DBFíAS . TRAfJSPO P.TES £ ENERGIA d e p a r t a m e n t o d e e s ~ p a d a s d e r o d a g e m d e r - S i •CONSELHO RODOVIÁRIO ^?n;i.uça - ;rren te A r t . 2 9 - 0 r e c u rs o n e c e s s á r io a e x e c u c io d e s ta ' I c o r r e r a o o r c o n ta do E x c e s s o de A rre c a d a c a c . v s r iã ic a d o ' ■ I ri^ = e x e r c íc io , oe a c o ra o com o d is p o s to no Icem I do s 19 do a r t i V : . 43, da L e i n9 4 .3 2 0 , de 17 de m arço de 1 .9 6 4 . da p u b lic a c io do D e c re to E x e c u tiv o cu e a h o rn olocrar. .r I ' _ A r t . 49 ■ P .rv o ç a r se as õ is p ts iç õ e s em c o n trã rio lSal= c a s S e s s õ e s do C o n se lh o P .o á o v iã rio E s ta d u a l A r t . 39 • • E s ta r e s o lu ç ã o e n t r a r á em v ig ò r a p a r ” , A r a c a ju , ao s 16 d ia s do mês de novem bro do c o rr e n te an o . C a r lo s .A ugusto ceVAIbucruerCTue M o ra is PPsESID EN TÊ Em e x e r c íc io t .1 At Governo de S erg ip e S£CRETAR!í: d e OSPAS . TRAr,S=-'C-r;TSS , DEPARTAMEWTO D£ . E5TRADA5 C£ “ PCDAÍ ENERGIA DER-Si CONSELHO RODOVIÁRIO R ESO LüCAO N9 6Ô D£ If . DE KOVEMBRO DE 1 .9 B 2 füsre u iT . C r é d ito S u o le rn e n ta r no valor ca 20.000.000,00 . 0 COKSELKO RODOVIÁRIO ESTADUA.L, no uso das a t r i P - ' _ I ■ "^ ;ç õ e s que lh e ' sa o c o n fe rid o s p e lo a r t iç o 23 le t r a " e " do Regim en In te r n o do D ER - SE. , bei?. conio d e lib e r a ç ã o do C o n se lh o em re u n iã o R ESO LV E: A r t . 19 - A b r ir um C r é d ito S u p le m e n ta r no v á lo r CrS 2 0 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0 ( v in t e m ilh õ e s de c r u z e ir o s ) p a ra a te n d e r a se ^ - • . n t e c ja s s ir ic a ç a o . \\ ~ • i'vT6 . C7 . 021. 4 . C2(‘ - Fu n rio n c.n 'e n to da D ir e to r L a Administrativa . ^ 3120.00 - M a t e r ia l de Consum o...............C rS 10. 000. 0()0 ,00 3132.00 - O u tro s S e r v iç o s e Sn carcíO sC r$ 10.000.000,00 I iO IA L ..............................................C r í 2 0 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 ■ 1 2v - 0 rectrs-: necessário, a execução desta ■ . - . . . - - .... I c o r r e r a c o ..ta co e x ce sso ce .- .rre c a a a c a c v e r ic ic a a o no '' ; - - - T , - e exercício, ãe acordo co: í . o cispostc no Item I do § 19 co ar _v da .Lei nV 4.320 de l~i de março de 1.964. - Esta resolução entrcirí. em vigor 'a par da pubiiCação co Decri to Executivo oue a homolocar. ^ A r t . 4v - Rovocram -se -is c:l eo-o.?i ç o e s em c o n t r á r io ■ Sala das .Se.ssoes á'- Cor.selho Rodoviário Estadual 1 ^MiCuiu, aos Iv d . . c ; r ; c ! c . íiiês de no.:e;..trdc corrente ano. — > ..s , í ■ - f f * - ,'yT. ^ ■ * • ■ ' fcU fÀ.-í/. i* » --fís r-. Governo de Sergipe SECREITARÍ6 D£ OBRAS , TRANSPORTES E ENERGiA DEPARTAMENTO Dí ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE ! ■ CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO K ? 69, DE 22 D E - NOVEMBRO D E' 1.Í982 Abro uCrédito S:jpj 'centar nc v a lo r de C rS 2 5 .5 5 5 .0 0 0 ,0 0 I • O CONSELHO RO DO VIÁRIO ESTAD UAL, no U S O d as | a t r i b u iç õ e s gv-a lh e sã o c o n fe r id a s p e lo a r t ig o 23 le t r a " e " do R e çiin e n tc In te r n o do D E R - S E ., bem como d e lib e r a ç ã o do C o n se lh o em re u n iã o de 22 de novem bro do c o rre n te a n o . ' f •t* í'*; Í j U - • C í * y - R ESO LV E: h r t . 19 - ;ü D rir iirr. C r e d ir c S u p le m e n ta r no v a lo r âe C rS 2 5 .5 8 5 -0 0 0 ,0 0 ( v in r.e e c in c o m ilh õ e s e q u in h e to s e o ite n ra e c in c o m il c r u z e ir o s ), p a ra a te n d e r a s e g u in te c la s s if ic á ç ã c . 4110.00 - ■ 6-C S-534.3 .1 4 1 - D IR ET O R IA DE OPESAÇÕES C o n s tru ç ã o da R o d o v ia SE-220 A rau ã/B R -1 0 1 ..,T* ^ OBPAS E IKSTALAÇÕEa.-v.- X C rS 1 .6 0 0 C o n s tru ç ã o de Rodo%-ias ■ I - íc ' • i r 'f ■ « r » & ■ T - : í i » . * ■ . . r 000,00 ” cinais TOTAj CrS 25.955.000,00 -CrS 25. 535.000, 00 A r t . 2 ? - O re c u rs o n e o e s s á ric e :;e d u ç ã c :.v clu ç ã o c o r r e r á p o r c o n ta do E x c e s s o de A rre c a d a ç ã o , ‘ v e r i: c o rre n te e x e r c íc io õo ecr-rdc com . o d is p o s to no Its.m . I do • a r t ig o 4 3 , da L e i nÇ 4 .3 2 0 , de 17 de m arço de 1 .9 6 4 . A .rt. 3Ç - E s ta re s o lu ç ã o e n tr a r á em v ig o r ■ r ca p u b lic a ç ã o do D e c re to E x o c u tiv c que a h o m o lo g ar. A r:.. 47 - Ro'i-ogar.--sc as c is p o s iç o e s em ccn . S a la das £ essôe.s do C o r:.?elh o R o d c x ia rrc Es .A ra c ã ju , aos 22 d ia s do mês de novem?.»ro do c o rra r. te % ■ . n o . d o s - : : . , icadc. ’ Ç ' I v a p a r « • * i .. ^5 nUr.. j.