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Decreto Estadual de Sergipe nº 5591, de 1 de dezembro de 1982

Nº 5591/1982

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M I Art. 1.
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.v *5 a a ,.- i f:.; A ' - V . / , * 4 ^ t ' ; , DECRETO ;• • ’> -DE 45 V^Jj?<^hi^-iyinnC * ^ 1982’ . . | ; . * i ' . . • ‘ * BoiHOlcqra Resoluçõa» nÇa 064, 085 . v > , ' • • ® 086/82, do Conselho * Kodovlário # • Eat&ãunl. • I - * { , í* - * ' . O GOVERNADOR DO ESTADO 02 SEKGIPE, no uso das etrlbttiçÕGO qum lhe confore o Art. 78, item II, da Co: titui cão Hstadvial, -<ic acordo com o dlcposto no art. 34, § 29, dõ Decreto n9 3,052, de 24 de aarço da i975, e o que consta ão ‘1 r * O, Processo protoooliaado sob n9 3765,- de 12 de novesíbro de , < « ' í v . ♦ 1982, na Secretaria de Satado de Gsverno, • . . • " -tl • * ■ - c D E C R E T A » Art, 19 - Picam hoinologadas as Rasoluções n9s 064, 085 e 066/82, datadas de 08 de ncrvcisbro da 1962, bal sradas pelo Conselho Rodoviário Estadual do Dapartaaento de Estradas de Rodagem do Estado da Sergipe • > DER/SE, que com eeta Dccrcto sHc publicadas. Art, 29 - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, Art, 39 “ Rcvoçam-se aa disposições em contrário, Aracaju, de de 198ÈÍ 1619 da Xndepen dêncla o 949 da Republica, j ; . ; ; DJ5HAL TAVARES QDEIR02 GOVERNADOR DO EÓTACO i \ / \ I '^'hclbor /josé Riociro Secretário do Estado de Obras, Transportes 9 E n e r g i a ' M ' T D / A S o . J - r-; í/i tlí » ■ { » • ' • f- » -! V » • fr * - X - - ' ;v o l ; {'« ' ! < * ■ í'.« Di fi) •1 r: iX i-J t ; I in O j f--* V )i t , n !í' i-i I * íV !T o h -* ft t A .' •0 a * (1 * H - ^ Í3 o OJ o. iV Í-D H - ‘ ,3 •n 10 N J ■ i ' . C l o Í-' j - f ’ •() ÍD íní r • r.* r'i O ■ O f l» ‘ 1 s; M h’ n íS a I Ji o ) ■ ■ * f!' (I nu o :< O O :í rlP J rl fv.’ • C > O n o ti (D ,-J O C J IV I " ! H - O I n > ■ ). {';• (P ■ i n B rl ni "i ■ O p . ' ■ ' II’ ‘3 O '-.1 o; H ) ► - Í ^ — 1 . 1 1 o ! * * P j c . » jí ly 1 ’ 1 ' o. O • Oi < 1 r! o H . • O f o (I* o; 1 7 , w ft' • ÍD '1'’ ''1 1 5 f) • lo (n s ü i ! o o P . f.M ' 1 ; i > i-j 1 0 l-i • :n c» 1 o: • - ) 0! VI . « t •íi t V > D * - » ([’ tJ- 3 . s * r» a - • O H - p i fO • * ■ 1 ■ V ) r - * ■ [T’ ^ 5 V . n 1 . 7 PJ 't.i ti) • 'C 1 5 # • » lí o lií* 0 1 t * * (íl t-‘ i • ! • p' íD ■ O w ií 0) • »'« ' ' * ■ • - J • * " . N ü ‘ rj * . • |i o 1 0 M • • 1 * ;: li nO { - i - • O ‘'. 1 * i'í ií r.) n > 3 PJ O < i. J . f.i • • 1 i {'i p . < C l » C ‘ l' • i'-' i~ - a - ’n n U -. i--> !-• C > O r*» I* > UI tn Q . (D > ■ M Q i M n a > : i í r . t'i 11 •! ) OI L'J in K n li 1 u- ;P IV Í T > r. ' '1! P 3 H- .. • n 3 rt- « to • rt O H 0) V O f O tn 3 l-' • p. ri­ iQ « * D o (0 to c '.'U ' . i_i o li G - . 1 P J o o 3 c-j O ■ 0) o 3 ’ o G. Dl G • O -’ 1 ll o to O

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Art. 1.
? - Abrir u r r . Crédito Sur>lement.ar no valer ; ■ J ■ üe Cr? 315.00Cv00 (trek:entos e dezenove mil cruzeiíros;, para a . . - . _ . ~ ~ tenoer a seguinre ciassiricaçao : ^ ~ * * * ( « I lõ.07.021.4.020 - Funcionamento da Diretoria Administrativa 3151.00 - SENTENÇAS JUDICIARIAS ..... CrS 319.000,00 TOrAL ...................... CrS 315.000,00 .Arr. 2V - ü recurso necessário a execução desra reso.lucsc correrá oor conta do Excesso de Arrecadacsc ’ .*eri:ir.-- ^ í - " do arr.ic'o 42. da Lei nÇ 4.320 de 17 de .marcc de 1.964. Art. l'v - Esua resoluq-.ão enr.rará e i : . vicor a par ci r da pres3i',te dara da pnb'i i cacão dc Decreto Execurivo cue & -f ‘ ^ o . T . o i oçar. Aro. 4 7 - Revogar.-.-.e as disposições e.m contrárjc. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual * ■ " A'"^cajr, aos 05 dido m.ês ' " " e rov^embro do correrrte ano. ' i ■ / r / r . AcrÇ í^eioer 1'rse Rioe.vr P r r r 1 ‘ ,f. ’i‘r! V « i - i —Ttí?"- Governo de Sergipe SECRETARit D£ OBRAS , TRAr-,'SPC/rtTES E ENERGIA DE?ARTA?v » ,5NT0 ' O .E ESTRADAS DE R0DA3EV. pER-S; CONSELHO RODOVíÂRIO IiLSOLüÇAO KÇ 3Ê DE Oh DZ i^üVZI-IERCDZ 1< J ! í ■ OS h b ve C r é d lro S u p le m e n ta r rc v a lo r de Cr$ 1 3 .3 0 9 .0 0 0 ,0 0 I O COMSELKO RO DO VIÁRIO ESTAD UAL, no u so d as a t r i • i “ b u iç õ e s que lh e sao c o n fe rid a s p e lo a r t ig o 23 le t r a " e ” do Reg^ ;.vlnrc. In te r n o õc. DZ7-.-SZ. , be.~. cor.:- d e lib e r a ç ã o do C o n se lh c er..
I* " ' re u n iã o de Oo ce . n cveirib ro a c c o rr e n te ano,. RESC-L\’ Z : I t . : r - u T T i Crédito Sur.Ze.r.enter n r . valer de Cri' 13. 309. Oüí', OC (treze milhões, rrezenrcs c nrveir.il cru •zeiros) para atender z seguinte classificação; : V. . 07 . 021. 4 . 020 - rOncionar.ento da Diretcria Adiriinistrativa )Z " A '.;;:r lio o a ra d e o õ s ito de C a c it a l C rS 13.309.000,00 " t r» r. r * . n r d rL .Art. 2Ç - 0 recurso necessãric z e;:ecucão cesta rnssc us. do no corrente e.-.erc:i cio, de acordo com o .::i:-.oosr.o . n o ' I-con: I co í . ■ I , : • IÇ üo artigo 4 . ' . ' , ca Lei r.~ .' 4.320 oe 2 7 ce lúarcc cs 1.954. . - ■ - . r t . : - 7 - Esta resolução entrará e ; r . viugor a par tir da rjubi icaçkcccDecreto Executivo que a homologar. r --^v' SCC" di sw;::!-'crs em contrári o .......................... ' ■ ■ . I _ Ecíla ■ '■ c iZ hszzoirs & .:■ Conneinc Rc.-co''i aric nstccíua.L v : i . Ara-c.iiu, oos 03 d.j . " - . s do mês de .nove.m.bro co cc-rre-ifte ant. En;;? AcrÇ üelbsr ôcse Ribeirc» ' '1 r' c? 7

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