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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5574, de 23 de novembro de 1982

Nº 5574/1982

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Art. 39.
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DECRETO N.« àip/. d k 53 4 !■ V i Abre, em fa*Jor <!a fie c rs ta ria O iri A ssintS ndi aos ‘ -toricínioG, cr*:áito s-jnleiroí.tar r» vaXcij ..dB rrí r.“ ,000,000,00, para reíbrço de dow çãó csiislçnada no vlçente Crçannentc. ocrifens o a rtig o 7 ; , iteir. I I , c 3 a C cnstituição Is ta d u a l, ccriilTiado com o düspoetí; CO Itcn 1% do a rtig o 69, da Lei n9 2.34D, de 13 de novxTr>brD de CECPETAt A r t, 19 - Fica a b e rto , &n favo r da S ecaataria óís Á ssiatcncia «sos ‘ivi cicíp lo s, cxfk^to aupleraentar no v a lo r de Cr? l * . 000.000,00 (doze m ilhões <te cru íc lro a ), dcstinadoa a reforço de dotação consignada no vigiante Qrçar:rento,obedGoen. do e seguinte c la s s ific a ç ã o t “ i5C717S2,0t>r. - Coordenação doo Services de Defesa Civil 4130,00 « Investir.sentos em Kecajae tís Ijcecucão TP. i ^ p e d a l . . Cr$ 12.&30.0Q0,00 (::5) TOTAL............. Cr? 12.000.000,00 7^, 29 - Ca recursos neoessârlos S execução cteste Decreto dsootro tâo tb ÍSX03SS0 de arrecadação verificado na execução do Orçamento, no pre=?entíi' stcrcícío.

Art. 39.
- Iate Fecreto erjtrerâ em vigor na data de síua publicação, Art, 49 - PG^-oçerr-çie |!S fiJ.spcsiç5es S3 ccntrSric, • ' - ide W'>2} 1619 da IndcTxrd&xia e 949 da lií: - í ■ ' > T f ' ' :il)lica. A r a c a j u , d e C o o l CiJniAL TA'.A1?r:? OtEIFiJZ ÍX2 IJSTTAEO Mar ^ MrW*“ S e cretario ne T.ntado fio Plnpeianento Josfí)ertfj> Ta\»?res de iJíSf^icelos S e c re tã riq de !'ntaí%> da Pazsr.da . . C l i XíS l, x/?4artlnho de O liv e ira S e cretário d<' iPtndo cc .';5.';lBtiVcí:. ivoo Municírdos

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