Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5573, de 23 de novembro de 1982
Nº 5573/1982
.-X > 5 : ' í i : { DECREJO N.»ã5?J B E J 3 V E f l o i l í f í l í r .o EE 13i2 JPbz«, cn favor ân Scícsnafcarj/a da Erbicação « cultura» crédito suplementar ro valor do Cr? :0.000.000,0o, para rtsfbrço de dotação < m signada no vigente Orçaznento. I O GOTiSTNPDQR CO J-STADO DE Í5EÍGIPE, no uso das atribalcõea que lhe ! ocnfers o artigo 7', item II, da ConatituiçHo Estaíãjal, cotrbinaílo coa o disposto ao itean IV, do artigo 69, da Lei n? 2.34 ; , da 13 de novenbzo de 1S61, 1. I CECRm:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria ca Educação a Qjltura, çrêdito ítuplcmentar no valor de CrS "0,000.000,00 (oitenta milhões tíe cruzeiros), âsQtinadoe a zcfor^ de dotação cjonslgnada no vigente Qrçonento, cbedeoendc a se çuinte dassificaçSo: ““ IfjOO - SECf?HrARI7v OA EDl!C7iÇjÇD E CUITtPA 43421851.222 - txoansão e Melhccia da Fede de Ehsino 4130.00 - Tnvestbnentos en Fogiroe de Exeoucão Esoe íR c ia i..................................................................... 7 .........Cr? 80.000.000,00 (B) TOTAL.............. Cr$ FO.000.000,00
Art. 29.
- Oa recursos neoessãrim a execução deste Decreto dooon^ íSo do excesso de arrecadação verificado na execução do Qrçaraaito, no presente exêr dtcio, ^ r*
Art. 39.
- Lste Locreto entrara cn viqor na data .õe sua nublicacão. illca. Art, 49 ~ ItevogsT!-^ as diSTXísiçõeE cm ccritrérlc;^ /uracaju,^ de^\cycvM.Uodn 19;52; 1619 da IndcpeoSênda e 349 ca nirJí/L TAVJyiS 0U-TI9DZ GO\EI30UpR IX> EÍ3TADC m V R D 'T c . C [IlC 'CXJ3 An^tonio Secretãrtfh do üstaco rio Pia/ Joseberto ‘ íavares Rcicretãrijb/ tíe Fs icelcs zenda Antoruü^anoí::!! c:c Ví/YY^j^Alho) Dantas S e c r e tã r lo í^ Estac:c tía ítíuceríío c C u ltu ra í