Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5571, de 17 de novembro de 1982
Nº 5571/1982
H Í-- í\* r-í 3 ’fa . ‘ ...t > * DECRETO N .- X í? / DB / ! > W l iV è c é iH is iiO ‘ T® iS®* BCKOloga Resolução n9 26/62, do Coaselrio á& Acuinistraçãò do Jx^a tJLtuto de Pravlâltjtcia do Estado da Sergipe* .-~ í. 4 I O GOVBR»ADOR CO ESTACO DE’ SEÍ8SIPS, no ttSO dac atribuições que Xhe confere o Art. 78, iteia ZI, da Constitui f ão Estadual, ãe acordo com o disposto no &rt. 29 da I<el n9 •997, de 12 de dezembro de 1975, e tendo em vista o que oonsta do Processo protocolisado sob n9 3769, de 16 de nove» bro de 1982, na Secretaria de Estado de Governo, D B C R n T At
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 26/62, da tada ds 29 do outubro de 19ê2, baixada pelo Conselho de Administrao&o cio Instituto «3s Prevldênclíi do Bst^òo de í»«r gipe - IBim, que cota oste Decreto õ publicada. .
Art. 29.
- Este Decreto entrara em vigor a ( f i e 19 de dezembro de 19d2. ípartir i \ r t . 39 Revogam-se as disíxsslções oa c o n tr S r io * Aracaju, de /»./^oc/C~.L.oo de 1952; 1619 da 1»% •ü.-.F-iriCia o 5 49 ■ ..- ie R»9- DJI-íi/AL TAVARES ÕUDIÍ102 GOVER)'}nDOR DO ESTADO (^'\ü.Uí;^vk' Antonlo Nerj^ do ííasciraonto Secretario de betado da Administração KFTD/ASS. . 4 .3 í . Ih ■l, ' ■ • ' ■ s ? ! -•■ * ' r . . . 1 ..j RESOLUÇaO N9 2ô DE 25 DE OUTUBRO 1982 X , -S z. MAJORA VA.LOR DA.S PE!3SÕEE CONCE ■ DJDAS PELO IN S T IT U T O DEPREVI DeNCIA DO ESTADO DE (IP ES). SERGIPE I O ^^NSELHO DE ADM INISTRAÇiO DO IN S T IT U T O DE PREVIDeN ESTADO ■ 'D E SERGIPE (IPES), usar.do da c o r ío e t in c ia cu e lh e .rcc A r t - 2 9 , da L e i n9 1.997 de 12 de dezem b ro ce 1975. I R E S O L V E : ■ I i V . / . r t . 19 - h s pen sõ es c o n c e d id a s pelo IPES fic a m majo ♦ lOOí :cem oor cen-O; . i
§ 19º‘ - As q u o ra s i n d iv id u a is de p e n s ã o s e rã o r e a j u s - err c o n fo rr.id rid e com o p e r c e n r u a l p r e v is t o no c a p u t ceste
§ 2ºí' - Serãc^ a rre d o n d c id o s ■ para a ur.-icacc' s u p e r io r ce as ír.Hcõ-rs decorrentes dos c á lc u lo s da a p lic a ç ã o d e £ • lucao. / A r t . 29 - Na:, havo-rã pensão ir: e c u z e n r c s c r i i e - l r e r . TíTlC’ *r c i ’ t5 í r * I /•V\ - ■ w *' ^ I