T I D E C R E J O N . “ I D E n6// '0r’ iüix.O SS IS82 Altera Anexos âo Decreto a.9 5.422^ de 22 de julho de 1982» que aprova instituição de Qtaa dro Provisório de Pessoal nã CüOAP, para execução de Prcje to de Regularlraçao Fundiária do Kordoste, í • * - i 4 O tíOTERHAOOR DO ESTADO DS SEHGXPE, no USO ãS8 atribuições que lhe são conferidas. nos tersios do Axt. 78, itasi XI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na 1^1 n9 2.203, de 14 de siarço ã& 1979, considerando ó que dispõe o Decrete u9 5.422, de 22 de julho de 1982, e tendo «a vista o que consta do Processo nÇ 3.672, de 04 de nove^ bro de 1982, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A »
Art. 19.
- Flcaa alterados os Anexos Z a XZZ do Decreto n9 5.422, de 22 dc julho de 1982, que aprova a l^^ti tuiçáo de Cuadro Provlaôrio de Pessoal na SÜDAP, paro execu ção de Projeto de Rcgularisação rundicria do isordeste - PDRI Morte de Bergipe, a PORI Agreste de Xtabaiana. Parágrafo õnieo - Os Anexos I e IIZ a que so re fere o "caput” deste artigo passoia a vigorar nos termos cons tantes dos Anexos I e XI deste Decreto. ~
Art. 29.
- Este Decreto «n vigor a partir de 19 de outubro de 1982. rio.