Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5567, de 11 de novembro de 1982
Nº 5567/1982
' - V . .C * ' ' DECRETO N.°<í'5'é'? ViyjO os (/^o4m^KO DS 1982
Hoisologa Sieeoluções n9s 081 ,| ãovlário Estadual* ~ atribuições que iho confere o Axt, 73, Itea II, da Constitui çSo Estadual, de acordo com o disposto no art* 34, § 29, do Decreto n9 3.0S2, de 24 de março do 1975, o o que consta do Processo protocolizado scb tiV 3646, de 03 de noveiabro de 1982, na Secretaria de Betado de Governo, D B C R E T At
Art. 19.
- Picam homologadas as Resoluções n9s 081, 082 e Oe.3/02, datadas de 28 de out»ibro de 1982, baixa das pelo Conselho Rodoviário Bstaõaal áo Departamento de £s tradas do Rodagem do Eatado de Sergipe “ DER/SE , quo este Decreto sao publicadas* com l
Art. 29.
~ Este^Decreto entrará cm vigor a |>ar tir da data de sua publicação. ~ Axt. 39 -* Revogam-se aa disposições em contra rio* I Aracaju, I dependánoia e 949 da República. ilO ^AOc^-^,.í<a^o de 1982I 1619 da Zn 1A.0Í DJEKAL TAVARES QUEIROZ ;.c3-' GOVEIiíJADOR DO ESTADO [ Á M ] \— /..> elber Jose Ribeiro Secretário da Estado de Obras, Transportes e Energia i HFTD/ASS. *1' r ' s;: ís" TT. • ' i í - > ; . * u . — -srJú'4 . j i í - ! - ! v c a - ' i í ? ' i í ^ w - í • i ; I Governo ds Sergipe SECRETiPli DE 03.PAS , TPAr^S^ORTES E E\'ERG.*A DEPARTAVENTC DE ESTRADAS DE RODAC-EW DEP-SE • ’ 5*r-3. * • ? ; b, - J n. • : í . t í ? l C O N S E L H O R O D O V iA R lO . . J i í r.ESüLUCÀO K9 81 DE 28 DE OÜTUBRC DE 1.582 ; ] A b re irr; C r z c K u rI e r ie n ta r no - ‘ -É i r ' r:'i v a l o r dfc C r3 60. 000. 000,00 jif. -i L* • .0 . :;;c õ e s que lh e á ã q o ^ i ^ ^ e t i d a s - p e l e a r t i g o 23 l e t r a " e " do Regim en. * 'Tv. \ ' > ' \Ç . . I.n te r n o do D E R -S E ^ beir. como á e iS b d ^ a ç a c do C o n s e lh o em. r e u n iã o !isl feS ' '2t de o u tu b r o do c o r r e n t e a n o . - ' E S G I . V E : A r t . 19 - A b r i r um C r é d i t o E s p e c i a l no v a l o r Crf. 60. 000. 000,00 ( s e s s e n ta m ilriõ e s de c r u z e ir o s '; , p a r a a t e n d e r •.o c u in te c l a s s i f i c a ç ã o . ( í á (í-m P m 16. 88. 531. 3.226 - C o n s tru ç ã o da P o n t e ‘ s ó b re c R io s .e r c ip e . 4110.00 - OEPRS E INST;-:.AÇv'E5 . . . . . i . . . C r5 6 0 . OOP . OOP , 00 TOTAL.................................................................C r i G 0. 000. Õ00 , 0n ÍTt ' - I ■ A r t . 29-0 r e c u r s o n e c e s s á r io a e x e c u ç ã o d e s t a f ■■'ucãcc o r r e r á p o r c o n ta do E.scesso de A r r e c a d a ç ã o , v e r i f i c a d o ' -o r r e -n te exercic:.icde cicordo co:r: o d is o o s t o no Ite r:. .-I co 0 2? f-* * I ■ jg o 43, dc: L e i r.í’ 4. 320, ãc 1"' cr. m.arço de 2. 90 4. .“. r t . 39 - E s ra r e s o lu ç ã o e n t r a : .'j -e:' > :C:or a _ ■ da p u b lic a ç ã o do D e c r e to E x e c u t iv o oue a hom"... A r t'. 49 - R evoca.t.-se a= d ; s i c Ô e s ee. c o n t r í i r i o . D a r . 4 I S a ia dciS S essões do Sonsa Inc.- L o d o v ia r iC ' Esocdv. 1 ' lr a c a ju , aos 28 d ia s do mês de o u r u b r o do c o r r e n t e a n o . íí: .rfí Vi Governo ds Sergipe SEC R ETA R il DE 03RAS , TRANSP-O'" TES E. Efj;EP-3l -'.' d e p a r t a m e n t o d e e s t r a d a s d e r o d a g e m d e r - se CONSELHO RODOVIÁRIO j RESOLUÇÃO K9 62 DE 28 DE OUTUBRO DE 1J982 A::r-3 C r é ã it c 5 'jp le m .e n ta r no Vãlcr Õ£ Cr: 5 3.2C.8.2G0,0vÜ .1::Õ3S qúe Ih-a-330 c o n fe r id z s p-alo a r t i g c 22 l e t r a " e ’’ ãc Regirr.en In te rriO do DER -SE. , bem comc d e lib e r a ç ã o do C o n s e lh o em r e u n iã o , 28 de o u tu b ro do c o r r e n te a n o . R E S O LV E :• A r t . 19 •• /ü D rir uiti C r é d it o S u p le m e n ta r no v a l o r C r í 5 3 .2 0 8 .2 0 0 ,0 0 ( c in q ü e n ta e t r ê s m iln õ e s , d u z e n to s e o i t o e d u z e n to s c r u z e i r o s ) , p a ra a te n d e r a s e g u in te c l a s s i f ic a ç ã o . i ó .0 7 .0 2 1 . 4 . 0 1 9 - F u n c io n a m e n to da D i r e t o r i a G e r a l . Í A ' f - 3132.00 - O u tro s S e rv iç o s e S n c a rg o s CrS 1 .0 0 3 .0 0 0 ,0 0 j ó . ü7, 0 2 1 .4 .0 2 0 - F u n c io n a m e n to da D i r e t o r i a A d m in is t r a t iv a r i x a s CrS 1 0 . 2 0 0 . 0 0 0 ,0 0 3132.00 - O u tro s Scr-.-.ico? ;• E n carg cc CfS 2 . 000. 000, 00 3251.00 - í n a t iv c ; ....................................................Crf 2 .3 0 0 ,0 0 0 ,0 0 3280.00 - C o n tr ib u iç ã o para io rm a - çãc do l a ir i m o n io de S e r v id o r P u b lic o -? 7 ^ S E P ............. C r? 3 .5 2 8 .2 0 0 ,0 0 4311.05 " A u x i l i o p a ra D esp esas do C a o i t a l ........................................... .Ci-S 4 .5 3 0 .0 0 0 ,0 0 / ,• -// M i ' I ’" ' ---------------------------------- ! 7,... ^ "T '■r-^ Governo de Sergipe SECRETARIA DE C3RAS , TRANSPORTES E ENERGIA CE?ARTAf'/EN'"G DE ESTRADAS DE RODAGEV DER-Si / CONSELHO RODOVIÁRIO 3405 i 6 . 0 7 .0 2 1 .4 ,0 2 3 DIRETOF.I.Z-. DE 0?ER?iÇÓES F u n c io n a m e n to áa D i r e t o r i a de O p e ra ç õ e s F i x a s . . : ............................ Cr? D e sp es as V a r i a v e i s .................... CrS O b rig a ç õ e s S o c ia is .................... CrS 4.600, 1.800 2.000 000,00 000,00 000,00 3406 16. 07.C21.4.C24 D IR ETO R Ih DE TRAS F u n c io n a m e n to da D i r e t o r i a de T r a n s p o r te s F ix a s .................................................... C '-’ ' 19-.550-000,00 A r t . 29 - C re c u s o n e c e s s á r io a e x e c u ç ã o d e s ta ' ' ■ r . ü l u ç ã o c o rre rá p o r c o n ta do E x c e s s o de A rre c a d a ç ã o , v e r i f i c a d o nc ' y ; r e n te e x e r c íc io - ãe a c o rd o com o à is p o s tO jfn o Ite m I do § 19 do ' • .:;o 4 2, da L e i n-r 4.*320, de 17 ce m arço de 'i;96-5. A r t . 39 - E s ta r e s o lu ç ã o e n t r a r a em \'ig o r^ a p a r r :,y r.:’ u b lic a c ã o do D e c r e to E x e c u tiv o que a h o m o lo g a r. A r t . 49 - R evogam -se as d is p o s iç õ e s e.m c o ^ r a r i o S a ia c a s S essõ es dc C o n s e in c rx -ã c -v ia ric E s t.a d a a l ■y.racaju, aos 2cc ia s d c mês de o u t u b r c d e c c r r e r i t e ar;o. E n g 9'-A çr9 H e lb é r Jo sé n .io e ir o • PRESIDENTE i • - j . » “T % ;s *. i:fí-^r-faT ■ Governo tíe Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA D£PARTAf/£r;TC DE ESTRADAS DE ROCA3EW ’ DER-Si CONSEL HO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO K9 83 DE 28 DE OUTUBRO DE l . ’9e2 , ‘ I ' ' ; A b re uin C r é d it o S u o le m e n ta r r.o v a l o r ce CrS 1 3 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0 1 .u iç õ e s que lh e são c o n fe r id a s p e lo a r r i g o 23 l e t r a "e" do Regim en In t e r n o do D E R -S E ., bem como d e lib e r a ç ã o do C o n s e lh o em r e u n iã o " . ( ■ 28 de o u tu b r o do c o r r e n t e a n o . ' RESOLVE: A r t . 19 - A b r i r um C r e d it o S u p le m e n ta r no v a l o r ;v . Cr? 1 3 . 0 0 0 .0 0 0 ,0 0 ( t r e z e m ilh õ e s ce c r u z e ir o s J , p a r a a te n d e r . s e g u in te c l a s s i f ic a ç ã o 4 B R -lO l/A r a u á . 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ................. C r? 1 3 . Oüü. ÜOÜ, üo TOTA.L..........................................................Cr? 1 3 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0 I . ^ ' ! * A r t . 2 9 - 0 r e c u r s o n e c e s s á r io a e x e c u ç ã o d e s ta e lu ç ã o c o r r e r á p o r c o n ta cc Excesso de A rre c a õ a c á o ', v e r i f i j c a c o ' ■ ■ c o r r e n te e x e r c íc io oe a c o rd o com o d isp o s to no “ te r. I do § • 19 ■ a r t ig o 43, da Lei n9 4.52C,de i7 cc r.u rç c de 2 .9 5 4 . da p u b lic a ç ã o do D e c r e to E x e c u tiv o que a h o m o lo g a r. I 1 S a la das S essões dc R o d o v ic irio E s t,acu a i I Aracaju, aos 28 d ia s do mês de o u tu b ro do c o r r e n t e a n o . ,