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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 5564, de 10 de novembro de 1982

Nº 5564/1982

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Art. 10. Art. 39. Art. 49.
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A • «♦ ; “T - DECRETO N .-X S ií/ OE 09 DEfOOOEMôRO DE 1982

Afcre, em favor e l a Secretaria da Adninlstração, crédito suplementar no valor de Çr$ ... 3.700.000,00, para reforço de dotação consitj nada no vigente Orçamento. que 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuiçõe thc confere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do artigo 60, da Lei nO 2.348, de 13 de novembro de 1981, DECRETA:

Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Administração, crédito suplementar no valor de Crí 3.700.000,00 (três milhões e setècentos ail cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamen to, obedecendo a seguinte classificação: 03070212.009 - Coordenação dos Serviços Administrativos 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente......... Cr$ 3.700.000,00 TOTAL..................CrS 3.700.000,00 Ârt. 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto de correrão da anulação de dotação, orçamentária, a saber; I 03070212.009 - Coordenação dos Serviços Administrativos ' 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente........ - .CrS 3.700.000,00 TOTAL VCrS 3.700.000,00.' ! ;
Art. 39.
- Este Decreto entrara e r a vigor na data de sua publ1c£ ção.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário.^ Aracaju, 03 de íloN«:vrXvo de 13o2; 1619 da Independência é 949 da República. WENAL TAVARES CUdRCZ GOVERNADOR 00 ESTADO A N ■■]■'- HarcoS'«Antonio de Melo Secretãrio.oe-Estado do «lanejamento Joseberto Tavares de Vasconcelos Secretário ; de Es,..^do^ da Fazenda CraT!^ Rlsciro Aragão Secretario «r Estado de Governo íy .1

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