Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5549, de 29 de outubro de 1982
Nº 5549/1982
l FR 2. 000. 000,00 7.500.000,00 00 25 3.000.000,00 (00) i Abre* em f a ^ í o r da SecretaWa da Fazenda, crê d1to suplementar no valor de Cr$ ... 12,500.000,00, para reforço de dotações con signadas no vigente Orçamento. confere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, conbinado com o disposto no item IV, do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Fazenda,cred1to su plementar no valor de Cr$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil cruzeirosjf destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 16CC - SECRETARIA DA FAZEI IDA 160G - Inspetoria Geral dc Finanças OSÜDOSÍZ.ÜSS ' • Contabilização Pública e Administração da Divida Pública 3132.00 - Outros Serviços e Encargos................Cr$ 3132.00 - Outros Serviços o Er.carços................Cr$ 03070212.G40 - Encargos de Âtividruier. Centralizadas 3132.üü - Outros Serviços e Encarços................CrS TOTAL...............Cr$ 12. £00.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessãrlcs ã execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotações crçar.ontnrics, a saber: 2G00 - SECRETARIA DA SAÜDE i3754282.0&5 - Coordenação de meios Prestação de Ser viços Kédicos na Zon? 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente.......7Cr$ Assessoria Setorial dcPlanejariento );0'J04Ü2.C24 - Coordenação gü Planei?:.'.cntc Setorial - '■■Jtr?.? Transfci‘êncidí a Pessoas........Crí -71 !£■.'30 - E"y'-'*nr. p Pr-squisas .'cnicio-ns 4130.uO - Investimentos en Reçiica cõExeccçãc Espe ciai................................... Cr5 •di/ü212.009 - Coordenação ücs Servires Ar unistrativo? ntn-.iío > Despesas de ExercTcios Anteriores .....Cr5 J - : . . " ! - CcQrGi?ncO'.'<ri‘ ( Assistência Técnica v^os ílunicToios '•-•7212.101 - Coorcsnaçao de meios osi-a Elaboração de Pro jeLo? Arquitercwjicos, lopojrãTicos e Ca-da|\ trais dos i-irrncTpi-o:- '111.02 - Despesas Variáveis.............. CrS - Manutenção dos Serviços do Assistência aos Municípios i 3111.02 - Despesas Variáveis...................... CrC* 1.000.000,00 (OC) 717í.ül; - c Ecptíci:l-ÍTríÇ~b de Pessoal dos Município? 3111.02 - Despesas Variáveis........... • .......... Crf 50Ci.000.00 (00) 2254;00 - Apoio Financeiro a Estudantes............. CrS 50.C0ü,0ü (Uü) DECRETO N .» ÜE OvrruG^O DE 1982 FR 535.000,00 (00) EC.000,00 (00) 2.040.000,00 (00) 425.000,00 (GG) 400.003,00 (00) ft- 8 K . 1 * * • , I ... DECRETO N.-iTT-á* DE OtCíuw,K,í7 OE 1982 11553541,251 - Restauração de Cidadas Históricas • 411Q.00 - Cbras e Instalações..................... CrS República. i FR ' I 7.500.000.00 (25) TOTAL.............. Cr$ 12.500.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua/publicação.
Art. 49.
- Revogarí^se as disposições em contrario. ■ ! Aracaju, deftSÜLoo ^^^2; 1619 da Independência’ s S49 da V ^ ' c-^ ' I DJBAL TAVARES QUEIROZ GOVERRADOR DO ESTADO 7 Secretar i Jr-.Set-erto Secratãr lisrcC.S Ahiciiic de Me •Háí ' . £ f k . ✓V» ?tt^ftãdo .dcTPlãne^^ I ' à l } ‘ \ c u i í \ L Í ' _TavaVes de Vasconcelos cretariò,Ide Estado da Fazenda ■ Cli;;iar/o Silveira Soiji ■ j d.: í-ijtiúo da Ináústrii e Coinêrcio — / h i K i m / ■ Corrbia ^ Sp<^7tftrio de Estado/da Saúde, , ‘ íriLicio Ff.rtinn/ de Cl vy.Üra; 8ravo Secretário ce R z í i i d o dc Assistência ais Municípios f. I