Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5547, de 27 de outubro de 1982
Nº 5547/1982
/ A. DECRETO ss47 DE Dt Q u r u . tó k O . de 1S82 Abre, em favor da Secretaria da Indústria e Comércio, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. confere o artigo 78, itern II, da Constituição Estadual, combinado com|o dispos to no itOT IV, do artigo 69, da Lei n9 2.348, de 13 de novembro de 1981, i I DECRETA: ! i I
Art. 19.
- F1ca aberto, em favor da Secretaria da Indú'*:riá e Comer cio, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.180.000,00 (três milhões,!cento e oitenta mil cruzeiros), destinados a reforço de_dotações consignadas!no vigen te Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: m o - SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMERCIO I 11532921.246 - Estudos e Pesquisas Geológicas i 3132.00 - Outros Serviços e Encargos..............Cr$ 2.880.000,00 (06) 11653532.100 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo i 3132.00 - Oãtros Serviços e Encargos............. Cr$ 300.000,00 (01) TOTAL Cr$ 3.180.000,00
Art. 2.
ç - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rão do excesso de arrecadação verificado na execução do Orçamento,,no presente exercício, e da anulação de dotação orçamentária, obedecendo o seguinte desdo bramento: ! FR a - Excesso de Arrecadação.................Cr$ b - Anulação: Ü3Ü7U212.ÜÜ9 - Coordenação dos Serviços Administrativos 3120.00 - Material de Consumo................ ..Cr$ 2.880.000,00 (06) pública. 300.000,00 (01). TOTAL Cr$ 3.180.000,00
Art. 39.
” • Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 40.
- RevoaamTSG, as disposições e.m contrário.,^ 1 Aracaju, c e V i ò ? .\ IGIÇ úa Ir.dcpsr.dõncia e 949 da Re DJENAL TAVARES QUEIROZ ESTADO Haíjcos Antonio ae Me-.lo uu L. i\ r» &. mTf.r\cc í^OVERNADpR 00 E: Secretariq de Estado do Planejamento Joseberto Tavares de Vasconcelos , Secretiriçk' de Estádio da Fazenda i . /•'L.-wvv^./v.V Eliziârio Silveira Sobral Secretário de Es.tado da Indústria e Comércio " í "
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.