Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5544, de 27 de outubro de 1982
Nº 5544/1982
T - l t£ DECRETO N." ^ ADEâ^ DE o u r u o v i o DE 1982
Abre, em favor da Secretaria da Saúde, crêdl^ ta suplfôjieifítar no valor de Cr$28.133.000/00, para reforço de dotações consignadas no v1^ gente Orçamento. . confere o artigo 78, item II, da Constituição Estadual, combinado cun o dlspos to no item IV, do artigo 69, da Le1 n9 2.348, de 13 de novembro de 1381, ~ DECRETA: 1.701.000.00 2.131.000.00 FR 01 01
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Saúde,, credito su plementar no valor de Cr$ 29.139.000,00 (vinta e nove milhões, cento e trinta e nove mil cruzeiros), destinados a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: de Saúde 13070212.066 - Coordenação de meios para Operacionaliza ção da ADEMA 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais.............Cr$ 3211.02 - Outras Despesas Correntes..............Cr$ 13754281.261 - Desenvolvimento e Expansão dos Serviços de Saúde 4130.00 - Investimentos m Regime de Execução Espe ciai TCr$ 25.507.000,00 (25) TOTAL.,............. Cr$ 29.139.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários i execução deste Decreto decorre rão do excesso de arrecadação verificado na execuçãodo Orçamento, no presente exercício, e da anulação de dotação orçamentaria, obedecendo o seçuinte dcsdo bramento: ~ FR a - Excesso de Arrecadação.............. ...CrS 25.307.000,00 (25) b Anulação;' 2001- Gabinete do Secretário e Conselho Estadu al de Saúde ^ . 13750251.271 - Expansão e Melhoria de Unidades de Saúde 4110.00 - Obras e Instalações....:.......... .....CrS 3.832.000.00 (01) TOTAL 29.139.000,00
Art. 30.
- Este Oecreto entrará em vigçr na data de sua publicaç-io.
Art. 49.
- Revogam^se as disposições c f l i contrSrlo.i ( Aracaju, c JT é de de 1982); 16)9 da Independência e 949 da Re M W o o í f õ o h i / pública. DJJENAL TAV/RES QUEIROZ . . - r Secretário "Co“‘ // ' • , • Joseber.tc Tavares de Vasconcelos .
L - RNACÒ^-DO sstaq. 0 , / f o í s Âhtcmió^^lfe mIio"*/ dexlstado do PI énojaraento Sôcre^ri^ d®, E s t g í ' ? ! m codem a s ^ " ' C t'/ ia da fazenda cretario de Estado da em exercício Falcão «úde,