Decreto Estadual de Sergipe nº 5543, de 27 de outubro de 1982

Nº 5543/1982

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% l DE.^ OE Ü i c f u m C X í l 1932 ' I Abre, ©n fdvor da Secretaria de Obras, Trans portes-e Energia, credito especial'no valor de Cr$ 7.000.000,00 para os fins que especj^ fica. I f confere o artigo 73, item II, da Constituição Estadual, combinado com o d1spo£ to na Lei n9 2.386, ds 02 de setembro de 1932, DECRETA: ' í Art. '19 - Fica aberto, am favor da Secretaria de Obras,iTransportes e Energia, crédito especial no valor de CrS 7.000,000,00 (sete milhões dê cru zeiros), dastinados à implementação do Departamento de Transportes' Hidrovia rios, obedecendo a seguinte discriminação: 16900212.102 - Coordenação de meios para Implementação do ^ Departar.jento da Transportes kidroviarios FR 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais..............CrS 2.300.000,00 (01 3211.02 “ Outras Despesas Correntes...............Cr$ 2.700.000,00 (01 4311.01 - Auxílios para Investimentos 1 CrS 2.000.000,00 (02 TOTAL................ CrS 7.00,0.000.00

Art. 29.

- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorre rão da anulação ds dotaçcss orçamentarias, a saber: < 03070202.008 - Coordenação de Suoervisão Geral da Pasta ' FR 3120.ÜD - Material de Consumo CrS 4.000.000,00 (01 3132.00 - Outros Serviços e Encargos CrS 1.000.000,00 (01 1«3906671.331 - Desenvolvimento do Prograna Hldroviarlo , 4130.00 - Investimento: em Regime de ExccuçdO Espe i ciai..................................TCrS 2.000.000,00 (02) TOTAL.................CrS 7.000.000,00

Art. 3.

P - Este Decreto entrírs em vigor na data de sua publicação

Art. 4.

v - Ktívociftfjvrse as d’ DECRETO N.° ^'^ ^3 pública. ísposiçoes a;, ccntrr.rlo.^ , Aracaju,'^^ tf" 1610 da Independência e 949 da Re C'V'A c® ' • r * - J A * ■ Á ' * Secretario Jcsebcrt DJENAL TAVARES QUEIROZ uQVEÍNAiOR 00 ESTADO V i j s . ' . y í . - , ,u Merífos Antonio de Melo de Estado do Planejanento Tavares de .Vasconcelos' Secrc^.r.i'o de EstadO|^a razenda/ /itel'Ser j/sê Rlí/oiro j Secretário de Estado do Obras, transportes ,e Energia

Decreto Estadual de Sergipe nº 5543, de 27 de outubro de 1982

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