Decreto Estadual de Sergipe nº 5542, de 27 de outubro de 1982

I DECRETO N." DEJ^ VH O u r f u i i V i C I DE 1982

Abre. <sn favor da decretaria da Educação Cultura, credito suplsnentar no valer de Cr$ 2,400.000,00. para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. confere o artigo 76, item II, da Constituição Estadual, combinado com o ciispO£ to no itero IV, do artigo 69, da Lei n9 2,348, de 13 de novembro de 1981, DECRETA: A r t . . 19 - Fica aberto, em favor da Secretaria da_^Educação e Cultura, credito suplementar no valor de Cr$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamej? to, obedecendo a seguinte classificação: 08070212.062 - Coordenação e Supervisão de Praças de Esportes 3131.00 - Renuneração de Serviços Pessoais............Cr$ 2.400.000,00 TOTAL....................Cr$ 2.400.000,00 Árt. 29 * > Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotação orçamentaria, a saber: 08070212.091 - Coordenação da DiretoriaRsgional de Educação e Cultura de Estância 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente.......... Cr$ 2.400.000.00 pública. TOTAL......... CrS 2.400.000,00