Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 5541, de 27 de outubro de 1982
Nº 5541/1982
DECRETO N." Ü E Z C DE D u f U x i H ( 7 0£ 1982 * 1 Abre, em..favor da Secrétaria da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de CrS 1.050.000,00, para reforço dc dotação consignada no vigente Orçamento. I confere o artigo 78, itein II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Item IV, do artigo £9, da Lei nV 2.348, de 13 de novenbro de 1931, ^ ( DECRETA;
Art. 19.
- Fica aberto, en favor da Secretaria da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.050.000,00 (hum milhão e cinqüenta nill cru zeiros), destinados a reforço ds aotaçao consignada no vigente Orçamento, obedá cendo a seguinti* classificação: 08090451.223 - Sistama de Infoniiaçõas Educacionais 4130.00 - Investimentos em ftegirne de Execução Espe clál............................... 7....Cr?: 1.050 FR .000,00 (25) , TOTAL................CrS 1.050.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotação crçamentãria, a saber: 08452151-213 - Cursos de Qualificação .'^rofssslonal 4130.00 - Investimentos e;n Keql.ie -le E-xecucao tspe^ ciai................................ 7.‘ ...Crf 1.050.000,00 (25) TOTAL................ C rt 1 .CEO.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrarã ea vigor na úata de sua publicação.
Art. 40.
- Revogir#sô as cI vítjsíçõís em co:v;r'ário.^ i Aracâ.lu, 1510 da Independência e 949 da Re rubi 1 ca. -Coo‘ lo Secretí.nc Ojr.íIAi. TAVARES OUEIP.OZ QfiV.ÊKNAQpR DO ESTADO V vr--. • - . .y.:n‘ iO v-e i ce Estado üo.-õlfcncjaíritnto • ' ' / \ • ' Josofati-riA.-Tavards de Vasconcelos Secrutcíjíü.--.^»''i!ití»do/ da rbttuda Anícni^^^^nOkí^^M ^rvalhu Dantas Secretarie ée Estado ca EducaçáVc Cultura